Execução de Título Judicial 0015622-08.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Judicial 0015622-08.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2024, 06:11

Documento (Informações)

09/04/2024, 19:18

Remessa (em diligência)

09/04/2024, 16:54

Documento (Certidão)

09/04/2024, 16:54

Trânsito em julgado

09/04/2024, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2024, 12:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2024, 15:34

Confirmada

12/03/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015622-08.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0015622-08.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$17.284,96 Exequente(s): BREMENTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO - GRUPO BRT Executado(s): AUGUSTO CEZAR SARAIVA LUCELIA VITORIA AZEVEDO LOPES MUNDIAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME 1. Tendo em vista o pedido de desistência de mov. 528, em observância ao art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, nos moldes do art. 775 do mesmo diploma legal. 2. Custas remanescentes a cargo da parte Executada, tendo em vista que a desistência se funda na ausência de bens, prevalecendo o princípio da causalidade. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – DESISTÊNCIA DO FEITO POR AUSÊNCIA DE BENS – CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO – DESCABIMENTO – PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA – RECURSO PROVIDO. Postulada a desistência da execução em razão de não terem sido localizados bens suficientes para a satisfação do crédito, mostra-se descabida a condenação da exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do executado. “A desistência da execução em virtude da não localização de bens do devedor não retira a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do executado, nem atrai a sucumbência para o exequente” (STJ, AgInt no REsp 1744492/PR, relª Minª Maria Isabel Gallotti, DJe 14/06/2019). (TJ-MT 00001153819968110015 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 12/05/2021, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/05/2021) 3. Levantem-se eventuais constrições judiciais havidas nestes autos. 4. Publique-se e intime-se. 5. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2024, 14:48

Desistência

04/03/2024, 13:43

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 12:18

Confirmada

26/02/2024, 05:42

Documentos

Conclusão

•05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015622-08.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0015622-08.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$17.284,96 Exequente(s): BREMENTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO - GRUPO BRT Executado(s): AUGUSTO CEZAR SARAIVA LUCELIA VITORIA AZEVEDO LOPES MUNDIAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME 1. Tendo em vista o pedido de desistência de mov. 528, em observância ao art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, nos moldes do art. 775 do mesmo diploma legal. 2. Custas remanescentes a cargo da parte Executada, tendo em vista que a desistência se funda na ausência de bens, prevalecendo o princípio da causalidade. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – DESISTÊNCIA DO FEITO POR AUSÊNCIA DE BENS – CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO – DESCABIMENTO – PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA – RECURSO PROVIDO. Postulada a desistência da execução em razão de não terem sido localizados bens suficientes para a satisfação do crédito, mostra-se descabida a condenação da exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do executado. “A desistência da execução em virtude da não localização de bens do devedor não retira a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do executado, nem atrai a sucumbência para o exequente” (STJ, AgInt no REsp 1744492/PR, relª Minª Maria Isabel Gallotti, DJe 14/06/2019). (TJ-MT 00001153819968110015 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 12/05/2021, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/05/2021) 3. Levantem-se eventuais constrições judiciais havidas nestes autos. 4. Publique-se e intime-se. 5. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

05/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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