Execução de Título Extrajudicial 0005561-52.2022.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005561-52.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2022, 13:31

Ato ordinatório

06/04/2022, 00:14

Documento (Certidão)

05/04/2022, 20:19

Remessa (em diligência)

04/04/2022, 12:03

Documento (Certidão)

04/04/2022, 12:03

Trânsito em julgado

04/04/2022, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 09:00

Confirmada

04/04/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005561-52.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005561-52.2022.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.344,28 Exequente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SENTENÇA: HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente. Neste viés, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com amparo legal no art. 485, VIII, do CPC. Custas e despesas processuais por conta do executado. Deixo de arbitrar honorários em razão da inexistência de pretensão resistida. Liberem-se eventuais restrições ainda pendentes. Restitua-se eventuais valores ainda bloqueados via bacejud ao titular da conta bancária. Publicada e registrada pelo PROJUDI. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 14:15

Desistência

24/03/2022, 16:43

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 16:57

Confirmada

15/03/2022, 15:02

Mandado

15/03/2022, 13:29

Documentos

Conclusão

•29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005561-52.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005561-52.2022.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.344,28 Exequente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA DECISÃO: 1. O título executivo extrajudicial que fundamenta esta execução é a CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA, a qual está juntada nos movs. 1.5/1.6. O exequente indicou como valor devido R$ 11.344,28 e juntou demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação (mov. 1.8). Satisfeitos os requisitos do art. 319 e do art. 798, ambos do CPC, RECEBO a petição inicial. 2. CITE-SE o(a) executado(a) na forma do art. 246, I do CPC para PAGAR, no prazo de 03 (três) dias, o valor exequendo e seus acessórios (art. 829, caput, do CPC). Consigne-se no mandado de citação a advertência de que a falta de pagamento da dívida poderá desencadear a penhora dos bens que se fizerem necessários para a satisfação do crédito em execução, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Registre-se que o devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 e art. 915, ambos do CPC). Conste-se que, no mesmo prazo dos embargos, o(a) executado(a) poderá efetuar o pagamento de 30% do valor total do débito exequendo (incluindo custas e honorários advocatícios) e assim requerer o parcelamento do restante da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, as quais serão devidamente acrescidas de correção monetária e juros legais (art. 916 do CPC). Eventual pedido de parcelamento do débito implicará em reconhecimento do crédito exequendo e na renúncia ao direito de interpor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Observe-se, por fim, que caso seja requerido o parcelamento, o não pagamento injustificado de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das demais parcelas vincendas e o prosseguimento da execução, sem prejuízo da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor ainda devido (art. 916, § 5º, do CPC). 3. Fixo os honorários advocatícios do procurador do exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, mas registro que a referida verba será reduzida pela metade se a parte executada pagar integralmente a dívida no prazo de 03 (três) dias (Art. 827, caput e § 1º, do CPC). 4. Se requerida, fica, desde já, deferida a expedição de certidão para fins de averbação da existência da ação no registro dos bens pertencentes à parte devedora Art. 828, caput, do CPC). 4.1. Optando por averbar a certidão, fica o exequente intimado, desde já, a comunicar o Juízo das averbações, no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua concretização (art. 828, § 1º, CPC). Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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