Execução de Título Extrajudicial 0001842-63.2019.8.16.0087 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001842-63.2019.8.16.0087 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/06/2023, 11:16

Ato ordinatório

08/06/2023, 11:16

Documento (Informações)

05/05/2023, 14:08

Remessa (em diligência)

05/05/2023, 13:51

Documento (Certidão)

05/05/2023, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2023, 13:46

Confirmada

05/05/2023, 13:30

Remessa (em diligência)

03/05/2023, 15:09

Trânsito em julgado

03/05/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001842-63.2019.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CÍVEL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3327-9120 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$21.034,08 Exequente(s): JOÃO EDMIR DE LIMA PORTELA Executado(s): Silvana Kopichinski Lorenzzatto ME Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme quitação outorgada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em caso de constrições pendentes, determino a liberação. Oficie-se para levantamento, caso seja necessário (seq.47). Custas remanescentes pela parte executada, devendo-se proceder com as devidas diligências para cobrança em caso de não pagamento voluntário. Ao contador. Demais diligências necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Guaraniaçu, datado digitalmente. Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

31/03/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2023, 18:03

Confirmada

30/03/2023, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 08:56

Documentos

Conclusão

•31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001842-63.2019.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CÍVEL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3232-1321 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$21.034,08 Exequente(s): JOÃO EDMIR DE LIMA PORTELA Executado(s): Silvana Kopichinski Lorenzzatto ME EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Tratando-se a executada de empresa individual, o patrimônio desta e responsabilidades se confundem com o da pessoa física, que responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas, em razão do único conjunto de bens formado, que serve para o exercício da atividade empresarial, desta feita defiro o pedido de mov. 96.1. Neste sentido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CONFUSÃO ENTRE OS BENS DA PESSOA FÍSICA E DA FIRMA INDIVIDUAL. Tratando-se de firma individual, não há separação patrimonial entre o empresário pessoa física (agravado) e firma individual. Nesse sentido, considerando que o patrimônio da pessoa física se confunde com o da firma individual, impõe-se a reforma da decisão agravada, ao efeito de determinar a constrição do bem pertencente à empresa individual. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70076561547, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 19/04/2018) SISBAJUD Protocolei ordem de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, destinado à captura de ativos financeiros em conta da parte devedora, já inserindo os acréscimos decorrentes do não cumprimento voluntário da obrigação. SISBAJUD NEGATIVO A tentativa de bloqueio de valores em conta bancária, em nome da parte executada, restou infrutífera conforme extrato em anexo, emitido pelo sistema. RENAJUD Tendo aportado resultado negativo à diligência anterior, procedi à tentativa de restrição on-line de veículo, por meio do sistema RENAJUD. Trata-se de uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais em tempo real. RENAJUD POSITIVO a) Efetivou-se o bloqueio de veículos cadastrados em nome da parte executada, suficientes para o adimplemento do débito, conforme extrato em anexo, emitido pelo sistema. b) Tal mecanismo, no entanto, não substitui a penhora, ou seja, o ato concreto, que é realizado através de Oficial de Justiça. De tal forma, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, informar o paradeiro do(s) referido(s) veículo(s), a fim de que seja formalizada a penhora, sob pena de levantamento da restrição e suspensão do feito. c) Com a indicação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. d) O Oficial de Justiça deverá fazer constar, de sua certidão, de forma pormenorizada, o estado do veículo objeto da penhora, para fins de análise de eventual desvalorização ou valorização em relação ao valor de mercado do bem. e) Inexitosa a tentativa de localização do veículo, intime-se o credor a manifestar-se, expondo se concorda com o levantamento do bloqueio e indicando as medidas para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. f) Não havendo manifestação do exequente nos prazos indicados acima, tenham conclusos para levantamento da restrição. Demais diligências necessárias. CERTIDÃO AVERBAÇÃO Defiro o pedido. Expeça-se certidão de averbação nos termos do art. 828 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Guaraniaçu, datado digitalmente. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210005063006 Data/hora de protocolamento: 15/09/2021 15:47 Número do processo: 0001842-63.2019.8.16.0087 Juiz solicitante do bloqueio: REGIANE TONET DOS SANTOS Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: JOÃO EDMIR DE LIMA PORTELA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 89721640972: SILVANA DA SILVA KOPICHINSKI R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 SET 2021 REGIANE TONET R$ 32.376,39 (02) Réu/executado - 16 SET 2021 18:52 15:47 DOS SANTOS sem saldo positivo. 21/09/2021 16:14 1 / 1 21/09/2021 16:16 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: REGIANE TONET 21/09/2021 - 16:16:32 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município GUARANIACU Juiz Inclusão REGIANE TONET Órgão Judiciário GUARANIACU JUIZO UNICO N° do Processo 00018426320198160087 Total de veículos: 3 Placa Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior FORD/CARGO SILVANA KOPICHINSKI DXF9270 PR Transferência 1317 E LORENZZATTO SILVANA KOPICHINSKI JPT8657 PR VW/31.310 Transferência LORENZZATTO SILVANA KOPICHINSKI CYL7414 PR M.BENZ/2423 K Transferência LORENZZATTO https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/221/09/2021 16:16 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 2/2

29/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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