Cumprimento de sentença 0001981-68.2016.8.16.0168 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001981-68.2016.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001981-68.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001981-68.2016.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$14.838,25 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): OSNILDO DE OLIVEIRA - ME OSNILDO NETO DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Em atenção ao pedido de seq. 423.1, determino a realização de bloqueio, via sistema RENAJUD, na modalidade transferência, de eventual(is) veículo(s) existente(s) em nome do executado, na forma requerida. 2. Sendo positiva a restrição, intime-se a parte exequente para manifestar se tem interesse nos veículos encontrados, bem como para: a) confirmar o endereço em que o veículo pode ser localizado, para fins de penhora; b) manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende – adjudicação ou penhora. c) informar se tem condições de promover a remoção do veículo, servindo de depositário do bem. Ou, por outro lado, indicar depositário. 3. Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de penhora. 4. Caso seja realizada a penhora (que não se confunde com o bloqueio via RENAJUD) deverá ser intimada a executada, na forma do art. 841 do CPC, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Após, diga o exequente em 15 (quinze) dias. 6. Por fim, tornem os autos conclusos para apreciação; 7. Resultando infrutífera a pesquisa Renajud, intime-se a parte para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado e assinado digitalmente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 09:17

Confirmada

26/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 420) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:19

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2026, 08:51

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:37

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2026, 10:45

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2026, 10:45

Documento (Certidão)

08/04/2026, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 09:50

Confirmada

03/04/2026, 00:12

Documentos

Conclusão

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001981-68.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001981-68.2016.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$14.838,25 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): OSNILDO DE OLIVEIRA - ME OSNILDO NETO DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Recebo a petição de mov. 291.1. 2. Intime(m)-se o(s) executado(s) por meio do patrono constituído nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento da quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §§1º e 2º do CPC. 2.1. Não havendo advogado constituído, INTIME-SE pessoalmente o executado no endereço no qual realizada a citação. 3. Havendo o pagamento por parte do(s) executado(s), DEFIRO, desde já, o levantamento do valor pelo exequente, devendo se manifestar, posteriormente, acerca da satisfação de seu débito. 4. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou de nova intimação, nos termos do artigo 525, caput, do CPC. 4.1. Contudo, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, havendo ou não impugnação, em caso de pedido expresso da parte exequente de penhora SISBAJUD e/ou RENAJUD, proceda-se ao imediato cumprimento conforme Portaria 41/2023. 5. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Oportunamente, voltem conclusos para deliberações. 7. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001981-68.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001981-68.2016.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$9.266,23 Autor(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Réu(s): OSNILDO DE OLIVEIRA - ME OSNILDO NETO DE OLIVEIRA SENTENÇA 1. Trata-se de ação de cobrança pelo procedimento comum que ITAÚ UNIBANCO S/A move em face de OSNILDO NETO DE OLIVEIRA – ME (NOME FANTASIA: J E VÍDEO LOCADORA), visando a condenação do réu ao pagamento da importância de R$ 9.266,23 (nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) em razão do inadimplemento de empréstimo formalizado eletronicamente. Recebida a inicial (mov. 14.1). Após inúmeras tentativas infrutíferas de citação e empreendidas diversas diligências para localização do endereço atualizado do réu, perfectibilizou-se a citação (mov. 243.1). Contrariando o presente procedimento comum, a parte autora pleiteou a consulta de bens via Sisbajud pelo formato de reiteração automática (mov. 244.1), que foi deferido ao mov. 247.1 e posteriormente revogado ao mov. 265.1., ante a incompatibilidade da medida com o procedimento comum. Decretada a revelia dos requeridos e anunciado o julgamento antecipado do mérito (mov. 270.1) Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. 2. A parte autora pleiteia o recebimento de soma em dinheiro, extraída da inadimplência de operação de empréstimo denominado AUTOBANK LEVE USADO PRE PJ operação contrato nº 30423000000395784432, celebrado na data de 23/12/2009 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para pagamento em 56 parcelas, cujo saldo devedor atualizado até a data base de 24/08/2016 perfaz é de R$ 9.266,23. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de resposta da parte requerida e a consequente aplicação dos efeitos da revelia à hipótese, além da desnecessidade de produção de outras provas. O pedido formulado pelo autor veio devidamente acompanhado de documentos que comprovam a existência da relação jurídica travada entre as partes, visto que juntou aos autos o comprovante de disponibilização do crédito na conta bancária do réu e o inadimplemento do débito (mov. 1.4/1.6), bem como de inclusão do gravame no veículo objeto do financiamento (mov. 1.6). Ademais, ressalte-se a revelia dos réus. Assim, inexistente quaisquer das circunstâncias do artigo 345 do Código de Processo Civil, incide a regra do artigo 344 do mesmo diploma, uma vez que, devidamente citado, deixou transcorrer in albis o prazo de oferecimento de resposta. Desse modo, presumem-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, os quais foram corroborados pelos documentos acostados à inicial, acima referidos. 3. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento da quantia pleiteada, no valor de R$ 9.266,23 (nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), atualizado pelo INPC desde 25/08/2016, e juros de mora calculados de forma simples, no índice de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC). 4. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, conjuntamente e pro rata, os quais fixo em 10% (dez) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a regular complexidade da demanda e o trabalho executado. 5. Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas e da Corregedoria Geral de Justiça. 6. Publicada e registrada automaticamente pelo Projudi. Intimem-se. 7. Oportunamente, arquive-se, após o trânsito em julgado. 8. Baixas e providências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001981-68.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001981-68.2016.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$9.266,23 Autor(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Réu(s): OSNILDO DE OLIVEIRA - ME OSNILDO NETO DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Devidamente citado(a)(s) (seq. 243.1), a(s) parte(s) ré(s) deixou(aram) transcorrer in albis o prazo de resposta. Tendo em vista que o feito versa sobre direitos patrimoniais e disponíveis e que a inicial veio acompanhada dos documentos hábeis, inaplicável a hipótese do art. 348 do CPC. 1.1. Diante do exposto, DECRETO A REVELIA da(s) parte(s) ré(s), para que surta os efeitos dos arts. 344 e 346 do CPC, sem prejuízo do contido em seu parágrafo único. Insta ressaltar, todavia, que há consenso acerca do alijamento da presunção de veracidade, decorrente da aplicação do art. 344 do CPC, havendo a existência de prova contrária. Ademais, a eventual aplicação da presunção legal mencionada não é sinônimo da procedência dos pedidos do autor, em caso de revelia, sobretudo ante a regra de valoração racional e fundamentada das provas (art. 370 do CPC). 1.2. No mais, considerando que o feito não demanda a produção de provas outras que não as documentais já acostadas, pronuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do CPC. 1.3. Precluso o direito de recorrer desta determinação, se foram requeridos e/ou deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, registre-se para sentença e voltem, independentemente de preparo. 1.4. Se não, contados e preparados, voltem os autos conclusos para sentença. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001981-68.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001981-68.2016.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$9.266,23 Autor(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Réu(s): OSNILDO DE OLIVEIRA - ME OSNILDO NETO DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Cuida-se de ação de cobrança pelo procedimento comum que ITAÚ UNIBANCO S/A move em face de OSNILDO NETO DE OLIVEIRA – ME (NOME FANTASIA: J E VÍDEO LOCADORA), visando a condenação do réu ao pagamento da importância de R$ 9.266,23 (nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) em razão do inadimplemento de empréstimo formalizado eletronicamente. A presente ação foi protocolada em 09/09/2016 (seq. 1.1). Proferiu-se despacho citatório em 19/09/2016 (seq. 14.1). Após inúmeras tentativas infrutíferas de citação e empreendidas diversas diligências para localização do endereço atualizado do réu, perfectibilizou-se a citação (seq. 243.1). Contrariando o presente procedimento comum, a parte autora pleiteou a consulta de bens via Sisbajud pelo formato de reiteração automática (seq. 244.1). O pedido foi deferido (seq. 247.1). Certificou-se que a diligência requerida não seria realizada, uma vez que se trata de ação pelo procedimento comum, razão pela qual os autos foram remetidos para deliberação judicial (seq. 260.1). É o relatório essencial. Decido. 2. A presente ação não versa sobre execução de título extrajudicial/cumprimento de sentença ou ação monitória, em verdade, trata-se de ação de cobrança em que se aguarda pronunciamento judicial quanto a procedência ou improcedência da demanda. Por essa razão, o deferimento de Sisbajud afronta a fase processual em que o processo se encontra. 3. Dessa forma, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar(em) o pedido de acordo com a fase procedimental em que o feito se encontra. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 5. Sem prejuízo, suspendo a ordem de bloqueio. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001981-68.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$9.266,23 Autor(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Réu(s): OSNILDO DE OLIVEIRA - ME OSNILDO NETO DE OLIVEIRA 1. Determino o bloqueio de ativos financeiros pertencentes ao executado, através do sistema SISBAJUD, juntando os extratos respectivos aos autos. 2. Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, intime-se o exequente para que apresente o cálculo atualizado do valor do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Com a juntada dos cálculos, autorizo o cadastro e protocolo de minuta de bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD, devendo-se promover o imediato desbloqueio de eventual excesso, independentemente de nova conclusão dos autos. Não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. O comprovante de protocolo da transferência substitui o termo de penhora. Caso haja bloqueio de ativos financeiros, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, facultando-lhe comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a indisponibilidade de ativos financeiros é excessiva. 4. Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

01/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 420) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(430)

Todos os documentos(27)