Execução Fiscal 0006167-84.2011.8.16.0112 - TJPR

Execução Fiscal 0006167-84.2011.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/10/2022, 14:21

Documento (Informações)

26/10/2022, 09:25

Remessa (em diligência)

06/10/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 10:46

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 08:31

Confirmada

19/09/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006167-84.2011.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006167-84.2011.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.096,92 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): DAVI AMADEU SIMONETTI XIMES - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA Vistos, etc. Apesar da determinação constante na sentença de mov. 236 sobre a manutenção das constrições até a quitação dos débitos das execuções apensas, diante do que foi certificado ao mov. 248, bem como considerando que ao mov. 251 constam comprovantes de quitação integral de todas as CDAS executadas nos processos 0005888-64.2012.8.16.0112 e 0002984-37.2013.8.16.0112, é possível desde já a determinação de baixa das constrições mantidas. Assim, promova-se a baixa das constrições existentes nestes autos e intime-se a exequente para ciência. Oportunamente, arquivem-se. Marechal Cândido Rondon, datado e assinado eletronicamente. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

09/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 08:54

deferimento

07/09/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 13:45

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 12:08

Documento (Certidão)

31/05/2022, 09:57

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 12:26

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 12:41

Documentos

Conclusão

•09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006167-84.2011.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.096,92 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): DAVI AMADEU SIMONETTI XIMES - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA Vistos para sentença. Trata-se de Execução Fiscal na qual, após trâmite regular, o exequente informou nos autos o pagamento integral do débito exequendo, requerendo a extinção do feito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme consta ao mov. 177, a FAZENDA NACIONAL informou a quitação das CDAs executadas nestes autos e requereu a extinção do feito. Informou, ainda, que os débitos constantes nas demandas apensas se encontram parcelados e que as garantias prestadas devem ser mantidas até a quitação integral do parcelamento. O executado realizou pedido de substituição de penhor ao mov. 179. A União pugnou por diligências prévias (mov. 183), as quais foram cumpridas ao mov. 201. O adimplemento integral do crédito em execução impõe o término do feito pelo pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Defiro a expedição de alvará para levantamento de eventuais custas processuais pendentes, bem como a dispensa do prazo recursal, caso requerido. Os autos 0002984-37.2013.8.16.0112 e 0005888-64.2012.8.16.0112 devem permanecer suspensos até o fim do parcelamento. A questão relativa à substituição da penhora deve prosseguir nos autos 0005888-64.2012.8.16.0112, onde devem ser concentrados os atos processuais a partir de então. Assim, translade-se os documentos de mov. 201 para os autos 0005888-64.2012.8.16.0112 e intime-se a Fazenda Nacional para manifestação a respeito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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