Execução Fiscal 0002398-84.2017.8.16.0168 - TJPR

Execução Fiscal 0002398-84.2017.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/09/2022, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 11:55

Confirmada

12/09/2022, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2022, 00:28

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 10:58

Confirmada

18/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002398-84.2017.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002398-84.2017.8.16.0168 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.250,57 Exequente(s): Município de Terra Roxa/PR Executado(s): N. PARLATO – ATACADO - ME DECISÃO Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de mov. 75.1. Intime-se. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/03/2022, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 09:11

deferimento

06/03/2022, 11:51

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 17:17

Confirmada

29/10/2021, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002398-84.2017.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002398-84.2017.8.16.0168 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.250,57 Exequente(s): Município de Terra Roxa/PR Executado(s): N. PARLATO – ATACADO - ME DECISÃO 1. DEFIRO o pedido formulado ao mov. 82.1. 2. À Secretaria para que proceda às diligências necessárias para cumprimento do ato. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

19/10/2021, 00:00

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002398-84.2017.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3645-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002398-84.2017.8.16.0168 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.250,57 Exequente(s): Município de Terra Roxa/PR Executado(s): N. PARLATO – ATACADO - ME 1. Defiro o pedido de mov. 66.1. 2. Determino o bloqueio de ativos financeiros pertencentes à executada, através do sistema SISBAJUD. 3. Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, intime-se a exequente para que apresente o cálculo atualizado do valor do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Com a juntada dos cálculos, autorizo o cadastro e protocolo de minuta de bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD, devendo-se promover o imediato desbloqueio de eventual excesso, independentemente de nova conclusão dos autos. Não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. O comprovante de protocolo da transferência substitui o termo de penhora. Caso haja bloqueio de ativos financeiros, a executada deve ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, facultando-lhe comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a indisponibilidade de ativos financeiros é excessiva. 5. Infrutífera a diligência, autorizo a consulta de eventuais veículos existentes em nome da executada, através do sistema RENAJUD. Somente os veículos sem registro de alienação fiduciária em garantia podem ser objeto de constrição por este Juízo, considerando que no caso de veículos alienados fiduciariamente a executada detém somente a posse direta do bem, e não o seu domínio, e haveria penhora sobre bem pertencente a terceiro (credor fiduciário). Desse modo, promova-se a anotação de restrição à transferência de eventuais veículos encontrados em nome da executada, desde que não estejam gravados com cláusula de alienação fiduciária. 5.1. Caso frutífera a diligência, lavre-se termo de penhora do veículo, nos termos do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil. O termo de penhora deve conter as informações previstas nos incisos I a IV do artigo 838 do Código de Processo Civil, e havendo mais de uma penhora, devem ser lavrados termos individuais. 5.2. Em seguida, intime-se o exequente para que adote as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar a cotação de mercado do veículo objeto da penhora, conforme prevê o artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; b) indicar pessoa apta a figurar na condição de depositário, para o caso de eventual necessidade de remoção, bem como indicar a atual localização/endereço do veículo; c) manifestar eventual interesse na adjudicação do veículo penhorado, devendo observar o disposto no artigo 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, caso o valor do débito exequendo seja inferior ao valor da avaliação. 5.3. Após a manifestação do exequente, intime-se a parte executada, por seu advogado, dando-lhe ciência da penhora, da avaliação, e do eventual pedido de adjudicação, facultando a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal, conforme prevê o artigo 841, §2º do Código de Processo Civil. 6. Não sendo encontrado nenhum bem penhorável, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as medidas executivas que entender pertinentes. 7. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

01/04/2021, 00:00

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Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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