Execução Fiscal 0002527-26.2016.8.16.0168 - TJPR

Execução Fiscal 0002527-26.2016.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

24/03/2022, 01:23

Definitivo

18/03/2022, 17:55

Documento (Informações)

18/03/2022, 15:56

Remessa (em diligência)

18/03/2022, 15:17

Documento (Certidão)

18/03/2022, 15:15

Confirmada

18/03/2022, 15:12

Documento (Informações)

08/03/2022, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2022, 16:54

Remessa (em diligência)

08/03/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002527-26.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002527-26.2016.8.16.0168 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.871,70 Exequente(s): Município de Terra Roxa/PR Executado(s): Sueli Fernandes da Silva - Terra Roxa DECISÃO 1. Tendo em vista que não promovido o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, em homenagem ao princípio da celeridade, foi deferida a busca de ativos financeiros, no entanto, a busca não restou frutífera. 2. Não sendo encontrados valores a bloquear, considerando a entrega da prestação jurisdicional, bem como a diligência empreendida por este Juízo na tentativa de levar a efeito a cobrança da taxa judiciária pendente nestes autos e ultimar o desiderato expresso no Código de Normas, HOMOLOGO a conta de custas apresentada nos autos. Remeta-se ao Conselho Diretor do FUNREJUS certidão pormenorizada do valor devido a título de taxa judiciária, visando à promoção do procedimento de executivo pendente. 3. Os créditos de auxiliares da Justiça (Sra. Escrivã, Sr. Distribuidor e Srs. Oficiais de Justiça) deverão ser objeto de pedido de cumprimento de sentença em apartado, devendo ser instruído o pedido com cópia da sentença, certidão sobre o trânsito em julgado e certidão do valor das custas devidas, caso haja interesse de seus titulares. 4. Após a prática dos atos acima, arquivem-se. 5. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Arquivamento

06/03/2022, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2021, 10:36

Confirmada

14/11/2021, 00:13

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 01:02

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002527-26.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3645-3200 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.871,70 Exequente(s): Município de Terra Roxa/PR Executado(s): Sueli Fernandes da Silva - Terra Roxa SENTENÇA Considerando o adimplemento da obrigação (mov. 91.2), JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em nome do exequente e/ou de seu advogado, desde que tenha poderes para dar quitação, na forma do art. 339, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, o que deverá ser certificado. Se não houver nos autos informações suficientes para a expedição do alvará eletrônico, a parte exequente deve ser intimada para apresentar os dados da conta destinatária da transferência. Determino o levantamento de eventual constrição patrimonial realizada nos autos, na forma do art. 400 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, inclusive a revogação de eventual determinação de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, do CPC). Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Havendo custas remanescentes, intime-se o executado, por seu procurador ou pessoalmente, pela via postal, para que promova o recolhimento, observados os prazos estabelecidos no artigo 2º, §2º, da Instrução Normativa nº 12/2017 da E. Corregedoria-geral de Justiça. Não sendo quitadas as guias, cumpram-se, no que couber, as diligências determinadas na sobredita instrução. Publicação e registros já formalizados. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Terra Roxa, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

21/04/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Informações)

Expedição de documento (Ofício)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Arquivamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Conclusão (para despacho)

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