Execução Fiscal 0021025-52.2019.8.16.0044 - TJPR

Execução Fiscal 0021025-52.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/01/2026, 09:20

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:20

Documento (Informações)

18/12/2025, 13:26

Remessa (em diligência)

17/12/2025, 14:12

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:56

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2025, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:07

Confirmada

24/10/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:21

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:20

Remessa (em diligência)

15/09/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021025-52.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)3201-4169 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021025-52.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.114,55 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): ALESSANDRO APARECIDO RICARDO Sentença Vistos. Compulsando os autos, depreende-se que houve pagamento integral do débito executado. Isso posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes pela parte executada, observado que, caso se tenha deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa pelo prazo legal (art. 98, §3°, do Código de Processo Civil). Caso exista débito de custas não pago e não se tenha deferido anteriormente os benefícios da assistência judiciária gratuita, desde já defiro a pesquisa, o bloqueio e a penhora de valores via SISBAJUD para a quitação das referidas verbas, autorizada a "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias. Para tanto, promova-se conforme a praxe deste Juízo. Ainda, verificada a ausência de pagamento referente às custas processuais, fica deferida a expedição de certidão de crédito judicial desde que cumpridas as formalidades contidas na Instrução Normativa 12/2017 da Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná, devendo a serventia expedir a Certidão de Crédito Judicial (CCJ) e enviá-la para assinatura deste Magistrado, antes de encaminhá-la para protesto. Atente-se a Serventia que somente serão encaminhadas a protesto as custas e despesas processuais cujos devedores sejam domiciliados no Estado do Paraná, salvo outro convênio dispondo de forma diversa; somente serão encaminhadas a protesto as custas e despesas processuais pendentes relativas a processo cujo trânsito em julgado tenha ocorrido há menos de 5 (cinco) anos. Proceda-se ao levantamento de eventual bloqueio/penhora efetivada nos autos em decorrência do débito quitado. Se necessário, expeçam-se os alvarás de levantamento quanto aos valores constritos e depositados voluntariamente. Em caso de registro no SERASAJUD em relação ao débito ora extinto, diligencie-se a respectiva baixa. Havendo mandados pendentes de cumprimento, proceda-se ao seu recolhimento. Em havendo pedido neste sentido, desde já, defiro a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, quitadas eventuais custas e certificado o trânsito em julgado, cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, naquilo que aplicável, e, oportunamente, arquivem-se os autos. Apucarana, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito Substituto

Documentos

Conclusão

•05/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021025-52.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)3201-4169 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021025-52.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.114,55 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): ALESSANDRO APARECIDO RICARDO Sentença Vistos. Compulsando os autos, depreende-se que houve pagamento integral do débito executado. Isso posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes pela parte executada, observado que, caso se tenha deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa pelo prazo legal (art. 98, §3°, do Código de Processo Civil). Caso exista débito de custas não pago e não se tenha deferido anteriormente os benefícios da assistência judiciária gratuita, desde já defiro a pesquisa, o bloqueio e a penhora de valores via SISBAJUD para a quitação das referidas verbas, autorizada a "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias. Para tanto, promova-se conforme a praxe deste Juízo. Ainda, verificada a ausência de pagamento referente às custas processuais, fica deferida a expedição de certidão de crédito judicial desde que cumpridas as formalidades contidas na Instrução Normativa 12/2017 da Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná, devendo a serventia expedir a Certidão de Crédito Judicial (CCJ) e enviá-la para assinatura deste Magistrado, antes de encaminhá-la para protesto. Atente-se a Serventia que somente serão encaminhadas a protesto as custas e despesas processuais cujos devedores sejam domiciliados no Estado do Paraná, salvo outro convênio dispondo de forma diversa; somente serão encaminhadas a protesto as custas e despesas processuais pendentes relativas a processo cujo trânsito em julgado tenha ocorrido há menos de 5 (cinco) anos. Proceda-se ao levantamento de eventual bloqueio/penhora efetivada nos autos em decorrência do débito quitado. Se necessário, expeçam-se os alvarás de levantamento quanto aos valores constritos e depositados voluntariamente. Em caso de registro no SERASAJUD em relação ao débito ora extinto, diligencie-se a respectiva baixa. Havendo mandados pendentes de cumprimento, proceda-se ao seu recolhimento. Em havendo pedido neste sentido, desde já, defiro a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, quitadas eventuais custas e certificado o trânsito em julgado, cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, naquilo que aplicável, e, oportunamente, arquivem-se os autos. Apucarana, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito Substituto

05/09/2025, 00:00

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Definitivo

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Ato ordinatório

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