Execução Fiscal 0005242-88.2017.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Apucarana - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Autor

JANAINA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Autor

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/06/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:31

Documento (Informações)

20/06/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 16:06

Remessa (em diligência)

07/06/2022, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 12:47

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 15:45

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 17:37

Confirmada

08/04/2022, 15:41

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 09:48

Ato ordinatório

05/04/2022, 09:34

Ato ordinatório

05/04/2022, 09:34

Ato ordinatório

05/04/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 09:06

Todas as movimentações(177)

Definitivo

22/06/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:31

Documento (Informações)

20/06/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 16:06

Remessa (em diligência)

07/06/2022, 12:47

Documentos

•08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 12:47

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 15:45

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 17:37

Confirmada

08/04/2022, 15:41

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 09:48

Ato ordinatório

05/04/2022, 09:34

Ato ordinatório

05/04/2022, 09:34

Ato ordinatório

05/04/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 09:06

Expedição de alvará de levantamento

24/03/2022, 17:02

Expedição de alvará de levantamento

24/03/2022, 17:02

Expedição de alvará de levantamento

24/03/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 14:57

Ato ordinatório

23/03/2022, 14:17

Ato ordinatório

23/03/2022, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005242-88.2017.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005242-88.2017.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$476,04 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): JANAINA DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Vistos. Ao que se extrai dos autos, houve o bloqueio de numerário em valor suficiente para a quitação parcial das custas processuais remanescentes (seq. 149.1), única verba devida neste momento processual. A intimação da executada para oposição de embargos restou inexitosa, haja vista que o aviso de recebimento retornou com a informação “desconhecido” (seq. 152.1). No entanto, diante do teor da certidão de seq. 158.1 e considerando que a Executada foi citada por edital (seq. 93.1), visando evitar maior onerosidade a parte executada, defiro o pedido de levantamento do valor penhorado nos autos para quitação parcial da dívida. Expeçam-se os alvarás de levantamento para a quitação parcial das custas, conforme o cálculo de seq. 142.1. Após, arquivem-se os autos conforme determina a sentença de seq. 146.1. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGÉRIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

deferimento

06/03/2022, 21:44

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 18:19

Documento (Certidão)

30/11/2021, 18:18

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 09:43

Trânsito em julgado

26/11/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 10:49

Confirmada

19/11/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 16:43

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 16:42

Documento (Certidão)

05/11/2021, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 08:48

Confirmada

15/10/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Vistos Trata-se de Execução Fiscal. Consoante se depreende dos autos, a parte executada procedeu ao pagamento integral do débito. Pugnou o exequente pela extinção da execução. Isso posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pendentes pela parte executada. Considerando que não houve a quitação da referida verba, proceda-se ao bloqueio e penhora de valores, via sistema SISBAJUD. Para tanto, diligencie-se conforme a praxe deste Juízo. Bloqueados valores, intimada a parte executada e ausentes objeções, desde logo defiro a expedição dos alvarás/guias para o levantamento das quantias para a quitação das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao levantamento de eventual outro bloqueio/penhora efetivada nos autos para a garantia do débito quitado. Se necessário expeçam-se os alvarás de levantamento. Em caso de registro no SERASAJUD em relação ao débito ora extinto, diligencie-se a respectiva baixa. Em havendo pedido neste sentido, desde já, defiro a renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as baixas e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Apucarana, 30 de setembro de 2021. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 12:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2021, 22:30

Conclusão (para julgamento)

15/09/2021, 16:45

Documento (Certidão)

15/09/2021, 16:44

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 12:10

Confirmada

14/09/2021, 22:10

Remessa (em diligência)

14/09/2021, 12:50

Ato ordinatório

14/09/2021, 09:33

Ato ordinatório

14/09/2021, 09:32

Ato ordinatório

14/09/2021, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2021, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2021, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2021, 13:37

Expedição de alvará de levantamento

02/09/2021, 18:31

Expedição de alvará de levantamento

02/09/2021, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

02/09/2021, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 17:24

Confirmada

15/08/2021, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2021, 13:05

Expedição de alvará de levantamento

04/08/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 09:54

Ato ordinatório

23/07/2021, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 09:59

Confirmada

09/07/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005242-88.2017.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005242-88.2017.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$476,04 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): JANAINA DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Vistos Considerando a penhora de valores e que, devidamente intimada, a parte executada não opôs objeções, defiro a expedição dos alvarás/guias para quitação parcial da dívida. Expeçam-se os alvarás/guias de levantamento para quitação do débito até o importe do depósito. Após, intime-se o Município para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. Intimações e diligências necessárias. Apucarana, 26 de junho de 2021. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 16:30

deferimento

26/06/2021, 21:07

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 10:57

Confirmada

30/05/2021, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 16:07

Ato ordinatório

07/05/2021, 01:25

Confirmada

17/03/2021, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 16:54

Determinação de Diligência

08/03/2021, 20:35

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 11:16

Confirmada

16/01/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2021, 15:28

Documento (Outros documentos)

05/01/2021, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 12:53

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 16:05

Confirmada

30/11/2020, 15:59

Remessa (em diligência)

24/11/2020, 12:20

Documento (Certidão)

24/11/2020, 12:20

Ato ordinatório

20/11/2020, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2020, 15:15

Expedição de documento (Carta)

21/09/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 13:08

deferimento

31/08/2020, 18:55

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 12:57

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2020, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 23:17

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 23:16

Documento (Certidão)

15/07/2020, 17:56

Documento (Certidão)

22/06/2020, 12:30

Expedição de documento (Carta)

01/06/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 09:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 10:44

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 10:43

Documento (Certidão)

16/12/2019, 13:50

Expedição de documento (Carta)

12/12/2019, 15:07

Documento (Certidão)

10/12/2019, 16:29

Remessa (em diligência)

06/12/2019, 18:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 17:59

Ato ordinatório

06/12/2019, 17:59

deferimento

25/11/2019, 11:03

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 13:46

Por decisão judicial

27/09/2019, 17:21

Execução frustrada

18/09/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2019, 00:30

Decurso de Prazo

25/06/2019, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2019, 13:41

Por decisão judicial

11/06/2019, 12:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 17:20

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 10:19

Documento (Certidão)

28/05/2019, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 00:26

Expedição de documento (Carta)

23/05/2019, 16:41

Documento (Certidão)

22/05/2019, 16:07

Remessa (em diligência)

21/05/2019, 16:34

Ato ordinatório

21/05/2019, 16:34

Ato ordinatório

21/05/2019, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 16:13

deferimento

15/05/2019, 15:38

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 17:48

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2019, 14:03

Mero expediente

13/03/2019, 16:57

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2018, 16:25

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2018, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2018, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2018, 02:12

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2018, 00:40

Por decisão judicial

09/08/2018, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2018, 17:27

Por decisão judicial

01/08/2018, 11:35

Documento (Outros documentos)

03/06/2018, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2018, 14:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 17:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 16:07

Remessa (em diligência)

29/01/2018, 10:41

Decurso de Prazo

24/01/2018, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2017, 11:42

Documento (Certidão)

06/12/2017, 15:39

Documento (Certidão)

07/11/2017, 15:03

Documento (Certidão)

10/10/2017, 14:09

Documento (Certidão)

16/08/2017, 09:53

Expedição de documento (Carta)

08/04/2017, 12:48

deferimento

20/02/2017, 11:25

deferimento

20/02/2017, 11:14

Conclusão (para decisão)

17/02/2017, 14:06

Distribuição (sorteio)

16/02/2017, 15:21

Petição (Petição inicial)

14/02/2017, 16:19

Conclusão

•05/10/2021, 00:00

•29/06/2021, 00:00