Execução de Título Extrajudicial 0000990-40.2016.8.16.0153 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000990-40.2016.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2022, 08:54

Documento (Informações)

02/08/2022, 08:31

Remessa (em diligência)

01/08/2022, 17:09

Trânsito em julgado

01/08/2022, 17:09

Decurso de Prazo

02/07/2022, 00:27

Confirmada

07/06/2022, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000990-40.2016.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000990-40.2016.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$9.304,55 Exequente(s): BANCO HONDA S/A (CPF/CNPJ: 03.634.220/0001-65) representado(a) por NELSON PASCHOALOTTO (CPF/CNPJ: 473.711.298-49) AVENIDA DO CAFÉ, 277 CONJUNTO 62 TORRE A - JABAQUARA - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.311-000 Executado(s): LUCAS GABRIEL DE LARA CAETANO (RG: 129857560 SSP/PR e CPF/CNPJ: 076.735.839-25) RUA FRANCISCO ZANINETT, 469 - não informado - IBAITI/PR - CEP: 84.900-000 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução e título extrajudicial em mov. 58, proposta por BANCO HONDA S/A (REPRESENTADO POR NOLSON PASCHOLOTTO) em face de LUCAS GABRIEL DE LARA CAETANO). Em mov. 14.1 o Juízo deferiu a medida liminar de busca e apreensão requerida pela parte autora. Houve expedição de mandado de citação, sendo frutífero (mov. 68). Os autos vieram conclusos para análise do pedido de desistência formulado pela parte autora em mov. 204.1. É o relatório do essencial. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO De acordo com CHIOVENDA (2009, p. 1.163) a desistência da ação é "a declaração de vontade de pôr fim a relação processual sem uma sentença de mérito". Nos termos do art. 485, §4º do CPC: "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". Deste modo, se o petitório de desistência for apresentado anteriormente à apresentação de contestação pela parte ré, desnecessária sua concordância, podendo o Magistrado julgar o feito extinto sem resolução do mérito. No mesmo sentido dispõe o Ilustre doutrinador, Humberto Theodoro Júnior (2014, p. 310): No processo de conhecimento, o autor pode desistir da ação, e assim o fazendo, extingue o processo (art. 267, VIII). No entanto, uma vez decorrido o prazo de resposta, a desistência só é possível mediante consentimento do réu (art. 267, §4º). É que, diante da incerteza caracterizadora da lide de pretensão contestada, o direito à definição jurisdicional do conflito pertence tanto ao autor como ao réu. Compulsando os autos verifica-se que a parte ré foi citada, porém não apresentou contestação, assim desnecessária sua manifestação quanto ao pleito de desistência da ação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

Desistência

04/06/2022, 00:22

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 11:24

Confirmada

30/05/2022, 11:23

Decurso de Prazo

29/04/2022, 00:44

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 20:45

Confirmada

19/04/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 10:58

Documentos

Conclusão

•06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000990-40.2016.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000990-40.2016.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$9.304,55 Exequente(s): BANCO HONDA S/A (CPF/CNPJ: 03.634.220/0001-65) representado(a) por NELSON PASCHOALOTTO (CPF/CNPJ: 473.711.298-49) AVENIDA DO CAFÉ, 277 CONJUNTO 62 TORRE A - JABAQUARA - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.311-000 Executado(s): LUCAS GABRIEL DE LARA CAETANO (RG: 129857560 SSP/PR e CPF/CNPJ: 076.735.839-25) RUA FRANCISCO ZANINETT, 469 - não informado - IBAITI/PR - CEP: 84.900-000 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução e título extrajudicial em mov. 58, proposta por BANCO HONDA S/A (REPRESENTADO POR NOLSON PASCHOLOTTO) em face de LUCAS GABRIEL DE LARA CAETANO). Em mov. 14.1 o Juízo deferiu a medida liminar de busca e apreensão requerida pela parte autora. Houve expedição de mandado de citação, sendo frutífero (mov. 68). Os autos vieram conclusos para análise do pedido de desistência formulado pela parte autora em mov. 204.1. É o relatório do essencial. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO De acordo com CHIOVENDA (2009, p. 1.163) a desistência da ação é "a declaração de vontade de pôr fim a relação processual sem uma sentença de mérito". Nos termos do art. 485, §4º do CPC: "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". Deste modo, se o petitório de desistência for apresentado anteriormente à apresentação de contestação pela parte ré, desnecessária sua concordância, podendo o Magistrado julgar o feito extinto sem resolução do mérito. No mesmo sentido dispõe o Ilustre doutrinador, Humberto Theodoro Júnior (2014, p. 310): No processo de conhecimento, o autor pode desistir da ação, e assim o fazendo, extingue o processo (art. 267, VIII). No entanto, uma vez decorrido o prazo de resposta, a desistência só é possível mediante consentimento do réu (art. 267, §4º). É que, diante da incerteza caracterizadora da lide de pretensão contestada, o direito à definição jurisdicional do conflito pertence tanto ao autor como ao réu. Compulsando os autos verifica-se que a parte ré foi citada, porém não apresentou contestação, assim desnecessária sua manifestação quanto ao pleito de desistência da ação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000990-40.2016.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000990-40.2016.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$9.304,55 Exequente(s): BANCO HONDA S/A representado(a) por NELSON PASCHOALOTTO Executado(s): LUCAS GABRIEL DE LARA CAETANO DECISÃO 1- Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não tem interesse no valor bloqueado em mov. 132.1, Requereu-se a busca por meio do sistema Infojud (mov. 132.1). Vieram os autos conclusos. 2- Ante o desinteresse da parte autora no valor bloqueado em mov. 132.1, proceda-se ao desbloqueio de valores de titularidade do executado pelo sistema SISBAJUD, juntando nos autos o respectivo comprovante. 3- Referente a consulta ao sistema INFOJUD, pressupõe a comprovação do esgotamento das diligencias pela parte exequente na busca de bens em nome do devedor. A utilização do sistema, deve ser excepcional, face à garantia constitucional ao sigilo de dados. 3.1- Compulsando os autos, é possível verificar que a parte exequente não comprovou o esgotamento de diligências, razão pela qual INDEFIRO por ora o pedido de seq. 132.1. 3.2- Intime-se o credor para que junte certidão imobiliária da circunscrição judiciária desta Comarca a fim de se averiguar a existência de imóveis em nome dos devedores. 3.3- Positiva alguma das certidões, intime-se o exequente a acostar cópia da matrícula e penhore-se o imóvel por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC) cuja averbação junto ao órgão competente ficará a cargo do próprio exequente, para presunção de conhecimento por terceiros (art. 844, CPC). 3.4- Uma vez realizada a penhora por termo nos autos, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados ou, caso não tenha advogado, pessoalmente via postal (art. 841, §§1º e 2º, CPC). Deve ser intimado, igualmente, o cônjuge do executado (art. 842, CPC 2015). 5- Negativa a diligência, realizem-se as buscas via INFOJUD, conforme requerido. 6- Com o resultado, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. 7- No mais, cumpra-se a Portaria 25/2021 deste Juízo, no que for pertinente. 8- Demais intimações e diligências na forma do CNCGJ. Santo Antônio da Platina, data do sistema. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza Substituta

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000990-40.2016.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Forúm - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000990-40.2016.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$9.304,55 Exequente(s): BANCO HONDA S/A representado(a) por NELSON PASCHOALOTTO Executado(s): LUCAS GABRIEL DE LARA CAETANO DECISÃO 1- Chamo o feito à ordem. 2- Compulsando os autos, verifica-se que a ação de Busca e Apreensão foi convertida em Ação de Execução de Título extrajudicial mov. 57.1 Réu foi citado em mov. 68.2, no endereço: R. Álvaro de abreu, 88- Jd. Egea – Santo Antônio da Platina- PR. Busca pelo sistema Bacenjud (mov. 84.2), infrutífera. Busca pelo sistema Renaud (mov.108), frutífera. Todavia, a parte autora não teve interesse. Nova pesquisa pelo sistema Bacenjud (mov. 132.1) frutífera. A parte autora requereu a conversão do bloqueio dos ativos financeiros em penhora, mediante depósito do valor para uma conta judicial (mov. 151.1), no entanto, a parte executada não fora intimada da penhora (mov. 153.1). Houve tentativa de intimação da penhora no mesmo endereço em que o executado foi citado (mov. 159.1), cujo motivo da devolução foi “ mudou-se”. Nova tentativa de intimação da penhora no endereço: Rua- Francisco Zaninetti, N 469, IBAITI/PR, CEP84900-000. Todavia, restou "desconhecido". A parte autora requereu arresto, na modalidade on-line, de tantos bens do executado quantos forem necessários para a integral quitação da dívida, uma vez que o executado não foi citado. Pois bem. 3- Da análise minuciosa do feito, constata-se que a parte executada já foi citada em mov. 68.2. Logo, não há que se falar em nova citação, mas de intimação da parte exequente sobre a penhora por meio do sistema Bacenjud. Portanto, indefiro pedido de mov. 178.1. Explico. A parte autora requereu a arresto on-line, no entanto, o referido instituto é previsto quando não for possível realizar a citação do executado, situação que não ocorre no presente feito, uma vez que o executado fora devidamente citado. Portanto, da pesquisa do sistema bacenjud (132.1), os valores já foram bloqueados/penhorados. Não obstante, até o presente momento a parte executada não foi intimada da penhora. 4- Logo, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao resultado da tentativa de intimação com resultado “mudou-se” (mov. 159.1) em 05 (cinco) dias, bem como para que requeira o que entender de direito. 5- Diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

14/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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