Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004556-56.2016.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004556-56.2016.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004556-56.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004556-56.2016.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuições Previdenciárias Valor da Causa: R$10.220,09 Polo Ativo(s): CESAR AUGUSTO HASS (RG: 20754044 SSP/PR e CPF/CNPJ: 470.404.919-15) Rua Barão do Rio Branco, 63 Conj 710 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-900 ELIAS ERASMO STEPHAN (RG: 17785699 SSP/PR e CPF/CNPJ: 318.629.699-49) Rua Barão do Rio Branco, 63 Conj 710 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-900 MARCO AURELIO FIGUEROA (RG: 56183132 SSP/PR e CPF/CNPJ: 286.967.861-49) Rua Barão do Rio Branco, 63 Conj 710 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-900 Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 SENTENÇA Vistos para decisão. 1. Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública promovido por Cesar Augusto Hass, Elias Erasmo Stephan e Marco Aurelio Figueroa em face do Estado do Paraná. Verifica-se que já foi levantado o alvará expedido e o exequente, intimado sobre satisfação (mov. 124), deixou transcorrer in albis o prazo, caracterizando manifestação tácita pela satisfação. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fincas no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Diante da sucumbência da Fazenda Pública estadual, bem como por não ter havido oposição quanto à memória de cálculo das custas juntada em evento 133, expeça-se RPV para pagamento das custas finais. 4. Efetuado o pagamento, promovam-se os recolhimentos devidos e, oportunamente, arquive-se. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

05/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(154)

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