Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000635-94.2013.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000635-94.2013.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2022, 10:31

Documento (Informações)

04/07/2022, 11:22

Remessa (em diligência)

01/07/2022, 08:14

Documento (Certidão)

01/07/2022, 08:14

Trânsito em julgado

01/07/2022, 08:13

Decurso de Prazo

08/04/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000635-94.2013.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000635-94.2013.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Inspeção Fitossanitária Valor da Causa: R$2.900,82 Polo Ativo(s): Alliança Internacional Ltda GUIVISA COMÉRCIO DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS LTDA JULIO CESAR DELLA LIBERA MARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES R. Medeiros Cosméticos Ltda Shop Express LTDA VANDA FERREIRA DA COSTA - ME Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR SENTENÇA Vistos para decisão. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Aliança Internacional Ltda. e outros em face do Município de Curitiba. Efetivado o levantamento de valores, a exequente foi intimada a manifestar-se acerca da satisfação da obrigação, deixando o prazo transcorrer in albis. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fincas no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Havendo custas remanescentes, cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 3.1. Caso se trate de particular sucumbente e que, devidamente intimado (item 64, alínea 'c', da Portaria), não efetue o pagamento das custas processuais finais, promova-se o Protesto das custas e despesas processuais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 12:53

Confirmada

07/03/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 09:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2022, 15:31

Conclusão (para julgamento)

03/02/2022, 01:00

Decurso de Prazo

08/12/2021, 00:11

Confirmada

15/11/2021, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2021, 15:43

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000635-94.2013.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000635-94.2013.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Inspeção Fitossanitária Valor da Causa: R$2.900,82 Polo Ativo(s): Alliança Internacional Ltda GUIVISA COMÉRCIO DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS LTDA JULIO CESAR DELLA LIBERA MARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES R. Medeiros Cosméticos Ltda Shop Express LTDA VANDA FERREIRA DA COSTA - ME Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Vistos para decisão. 1. Primeiramente, cumpre reconhecer que o depósito efetuado pelo Município de Curitiba correspondente à RPV expedida em mov. 232.1, é aquele que se encontra registrado no valor de R$ 2.952,96 (novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). Sendo que o depósito realizado em mov. 245 fora feito em duplicidade e de forma equivocada. 2. Desta forma, em havendo recolhimento das custas de expedição ou caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, expeça-se alvará de levantamento/transferência correspondente ao depósito efetuado em mov. 242, em favor da exequente ou de seu advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil[1]), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como custas processuais e retenções legais, caso existentes. 3. Sem prejuízo do acima exposto, em atenção à petição de mov. 250.1, desde logo determino a expedição de alvará de levantamento/transferência, a fim de promover o estorno aos cofres públicos do valor depositado indevidamente em mov. 245.1. 4. Com o levantamento dos valores, intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre a satisfação da obrigação e a possibilidade de extinção do feito, com posterior arquivamento dos autos. 5. Oportunamente, retornem conclusos. 6. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito [1] § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

20/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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