Cumprimento de sentença 0001011-45.2011.8.16.0103 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001011-45.2011.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001011-45.2011.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001011-45.2011.8.16.0103 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$45.565,14 Exequente(s): Clube Congresso Recreativo da Lapa Vicente Schuster Executado(s): Banco do Brasil S/A 1. Trata-se de pedido de alvará de levantamento de favor do exequente Clube Congresso Recreativo da Lapa na quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para realização de reparos no imóvel. Em decisão de seq. 172.1 determinou-se a expedição de alvará em favor do exequente Clube Congresso sobre o valor remanescente dos valores depositados nos autos após a reserva de valores decorrente de penhora no rosto dos autos. Consta da decisão: “2. Considerando a certidão de mov. 168.1 em que consta depositado nos autos os valores de R$ 60.189,90 na conta 01502173-1; R$33.242,07 (Conta 01507321-9); e R$52.285,90 (conta 01511870-0), reserve-se e transfira-se a quantia da penhora no rosto dos autos (mov. 73.1) DEVIDAMENTE ATUALIZADO nos termos da decisão anexado ao seq. 165.1 3. Do valor remanescente, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente nos termos formulados ao evento 160. ” Por sua vez, o credor VICENTE SCHUSTER opôs embargos de declaração ao seq. 174.1 sustentado que também se tratava de parte credora e que os valores depositados nos autos merecem ser rateados proporcionalmente entre as partes, sob pena de pagamento indevido e enriquecimento ilícito. Após a remessa dos autos à Contadoria Judicial e manifestações das partes, o Clube Congresso Recreativo da Lapa tornou a pugnar pelo levantamento de R$ 70.000,00, eis que seria devido ao exequente Vicente a quantia de R$ 10.524,25 (que deve ser atualizado monetariamente). É o breve do relato. Decido. 2. Verifico que, de fato, a execução movida em face do Banco do Brasil S/A possui dois credores, sendo devido ao Clube Congresso a soma de R$ 122.338,59 e a Vicente Schuster a quantia de R$ 36.744,96 (consoante correção de mov. 92.1). 3. Como anteriormente exposto, no presente feito estão depositados os seguintes valores: a) R$ 60.189,90 na conta 01502173-1; b) R$33.242,07 (Conta 01507321-9); e c) R$52.285,90 (conta 01511870-0). Sobre tais numerários pende penhora no rosto dos autos sobre a cifra de R$ 54.924,15, a qual está reservada aos autos de n. º 0000353-65.2004.8.16.0103. 4. No entanto, o valor que o Clube Congresso pretende levantar até que seja definhado a quantia correta à Vicente Schuster não pode ser deferido, pois não equivale a realidade narrada nos autos. 5. Sublinhe-se que já foi determinada a dedução da quantia referente à penhora no rosto dos autos em decisão de seq. 172.1, valor este ignorado pela Clube ao evento 202. Ademais, sobre o total do numerário constante da certidão de seq. 168.1, isto é, R$ 168.787,97, deve ser deduzido o montante de R$ 54.924,15. 6. Para além disso, tenho que os cálculos sobre a quantia cabível ao Sr. Vicente Schuster afiguram-se incongruentes, porquanto o valor atualizado em 27/05/2020 correspondia a R$ 36.744,96[1], ao passo que em 08/04/2022 o valor atualizado seria de R$ 23.070,10[2]. É de se ver, portanto, significativo decréscimo da importância efetivamente devida a partir dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial. 7. Nesta toada, não se afigura incontroverso o montante cabível ás partes, de modo que a expedição de alvará nos termos requeridos à mov. 202 se revela temerários à vista de possível enriquecimento sem causa do Clube requerente. 8. Repise-se, o valor que é devido aos exequentes pende de esclarecimento, razão pela qual INDEFIRO o pedido de expedição de alvará de levantamento de evento 202. 9. Encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para que esclareça a divergência dos cálculos de eventos 92.1 e 200.1, elaborando, acaso necessário, nova conta de atualização sobre os valores devidos e não sobre a quantia depositada nos autos. 10. Após, manifestem-se as patres no prazo de 5 (cinco) dias. 11. Em seguida, conclusos. 12. Intimações e diligências necessárias. [1] Mov. 92.1. [2] Mov. 200.1. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

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