Apelação / Remessa Necessária 0006299-42.2016.8.16.0056 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0006299-42.2016.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 297) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006299-42.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43) 3572-9205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006299-42.2016.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$27.236,74 Autor(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HARMONIA I representado(a) por ALÍPIO DO NASCIMENTO NETO Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Vistos. 1. Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informarem se há interesse mútuo na celebração de acordo envolvendo a pretensão reconhecida em sentença e mantida em sede de acórdão de apelação cível, isto é, envolvendo a repetição de indébito. 1.1. Caso positivo, DETERMINO, com base nos artigos 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil e da Resolução mº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) de Cambé/PR para designação de audiência de conciliação. 2. Se houver negativa de ambas as partes, deverá a parte autora dar andamento concreto ao feito com a abertura de cumprimento de sentença, liquidação ou outra medida que entender pertinente para eventual execução do julgado, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento definitivo. 3. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006299-42.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006299-42.2016.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$27.236,74 Autor(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HARMONIA I (CPF/CNPJ: 22.129.607/0001-09) representado(a) por ALÍPIO DO NASCIMENTO NETO (CPF/CNPJ: 402.516.169-91) Rua Otto Gaertner, 823 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) AV. ENGERNHEIRO REBOUÇAS, 1376 - BAIRRO REBOUÇAS - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 Vistos. 1. Ante a falta de previsão legal, indefiro o pedido de suspensão do processo constante no mov. 265.1. 2. Defiro, no entanto, a concessão de prazo com vistas ao prosseguimento do feito. Intime-se. Prazo de 40 (quarenta) dias. 3. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) OUTRAS DECISÕES (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006299-42.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006299-42.2016.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$27.236,74 Autor(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HARMONIA I (CPF/CNPJ: 22.129.607/0001-09) representado(a) por ALÍPIO DO NASCIMENTO NETO (CPF/CNPJ: 402.516.169-91) Rua Otto Gaertner, 823 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) AV. ENGERNHEIRO REBOUÇAS, 1376 - BAIRRO REBOUÇAS - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 Vistos. 1. Considerando o requerimento da parte autora à seq. 265, intime-se a parte ré para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, tornem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 262) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (23/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 262) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (23/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES (11/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES (11/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006299-42.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006299-42.2016.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$27.236,74 Autor(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HARMONIA I (CPF/CNPJ: 22.129.607/0001-09) representado(a) por ALÍPIO DO NASCIMENTO NETO (CPF/CNPJ: 402.516.169-91) Rua Otto Gaertner, 823 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) AV. ENGERNHEIRO REBOUÇAS, 1376 - BAIRRO REBOUÇAS - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 Vistos. 1. Defiro o pedido constante à seq. 253.1, e determino a suspensão do processo pelo prazo de 40 (quarenta) dias. Anote-se. 2. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o prosseguimento do feito. 3. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 250) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (06/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 250) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (06/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006299-42.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006299-42.2016.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$27.236,74 Autor(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HARMONIA I (CPF/CNPJ: 22.129.607/0001-09) representado(a) por ALÍPIO DO NASCIMENTO NETO (CPF/CNPJ: 402.516.169-91) Rua Otto Gaertner, 823 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) AV. ENGERNHEIRO REBOUÇAS, 1376 - BAIRRO REBOUÇAS - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 Vistos. 1. Defiro o pedido apresentado pelas partes, e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, considerando o interesse em promover a tentativa de composição (movs. 236 e 242). Anote-se. 2. Com o decurso, intime-se a parte autora para prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, e tornem conclusos para decisão. 3. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006299-42.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006299-42.2016.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$27.236,74 Autor(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HARMONIA I (CPF/CNPJ: 22.129.607/0001-09) representado(a) por ALÍPIO DO NASCIMENTO NETO (CPF/CNPJ: 402.516.169-91) Rua Otto Gaertner, 823 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) AV. ENGERNHEIRO REBOUÇAS, 1376 - BAIRRO REBOUÇAS - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 Vistos. 1. Considerando o requerimento da parte autora à seq. 236, intime-se a parte ré para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, tornem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006299-42.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006299-42.2016.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$27.236,74 Autor(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HARMONIA I (CPF/CNPJ: 22.129.607/0001-09) representado(a) por ALÍPIO DO NASCIMENTO NETO (CPF/CNPJ: 402.516.169-91) Rua Otto Gaertner, 823 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) AV. ENGERNHEIRO REBOUÇAS, 1376 - BAIRRO REBOUÇAS - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 Vistos, 1. Diante da informação à seq. 225.1, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2. Com o decurso in albis do prazo supra, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. 3. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

29/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 297) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) OUTRAS DECISÕES (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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