Execução Fiscal 0004514-20.2008.8.16.0058 - TJPR

Execução Fiscal 0004514-20.2008.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2024, 15:04

Documento (Informações)

28/10/2024, 14:04

Remessa (em diligência)

28/10/2024, 13:43

Trânsito em julgado

28/10/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2024, 09:19

Confirmada

20/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004514-20.2008.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004514-20.2008.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$184,59 Exequente(s): Município de Campo Mourão/PR Executado(s): GERALDO FERNANDES DA CUNHA SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação exequenda, consoante manifestação da parte exequente (seq. 333), JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Custas remanescentes pela parte executada. Levantem-se todas as eventuais constrições lançadas nestes autos, inclusive, observando-se o disposto no art. 782, §4º do CPC. Expeça-se alvará, se necessário. Se houver custas pendentes, e o executado não for beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98 do CPC), int-se-o para pagamento. Se não ocorrer o pagamento, proceda-se à cobrança, na forma do regulamento. P., r. e i.. Oportunamente, arquivem-se. Campo Mourão, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Substituto (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) e

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 17:01

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 11:25

Confirmada

03/08/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 13:54

Documentos

Conclusão

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004514-20.2008.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004514-20.2008.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$543,76 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s): GERALDO FERNANDES DA CUNHA 1. Defiro a busca de ativos financeiros em nome da parte devedora pelo sistema Sisbajud (seq. 280). 1.1 Após, junte-se o extrato de bloqueio, com a subsequente intimação das partes acerca do resultado, podendo o executado, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. O executado poderá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 2. Por economia e celeridade, se não ocorrer bloqueio dispenso a impressão e juntada aos autos das telas do Sisbajud contendo as respostas negativas, a menos que a parte interessada o requeira expressamente. 3. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (assim considerados como sendo os insuficientes para satisfação dos custos operacionais do sistema - custo da transferência e expedição de alvará), que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento, em cinco dias. 4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5. Apresentada impugnação pelo executado, int.-se o exequente para se manifestar em cinco dias, e depois v. cls.. 6. Em nada sendo arguido, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, promovendo-se a transferência do montante para conta vinculada a este juízo. 7. Infrutífera ou insuficiente a penhora via Sisbajud, proceda-se o bloqueio on line de veículos automotores, por meio do sistema Renajud. 7.1 Deverá o Cartório providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência e licenciamento. 7.2 Ocorrendo bloqueio, intimar o credor para, no prazo de dez dias, requerer a penhora do veículo bloqueado, ou de algum ou alguns dos bloqueados, sob pena de baixa do bloqueio. 7.3 Se o credor requerer a penhora, proceda-se a penhora por termos nos autos, na forma do art. 845, § 1º, CPC. 9. Int.-se. Campo Mourão, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Substituto (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) d

16/05/2023, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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