Embargos à Execução 0002702-30.2017.8.16.0121 - TJPR

Embargos à Execução 0002702-30.2017.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2024, 17:36

Documento (Informações)

03/04/2024, 13:06

Remessa (em diligência)

04/03/2024, 14:54

Trânsito em julgado

04/03/2024, 14:53

Trânsito em julgado

04/03/2024, 14:53

Trânsito em julgado

04/03/2024, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2024, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2023, 19:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2023, 19:24

Confirmada

06/12/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002702-30.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002702-30.2017.8.16.0121 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$94.097,88 Embargante(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SONIA DEMARCH DE OLIVEIRA Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP SENTENÇA Trata-se de embargos à execução proposto por LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e outro em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP. No decorrer processual, as partes informaram a realização de acordo, pugnando pela sua homologação (mov. 177.1). O acordo foi homologado na decisão de mov.229.1 da Execução de Título Extrajudicial nº 0003075-32.2015.8.16.0121 em apenso. Fundamentação Conforme relatado, trata-se de embargos à execução na qual as partes concordaram com a quitação do débito exequendo, nos termos da minuta de mov. 177.1. O acordo foi homologado por sentença nos autos de execução de título extrajudicial em apenso, conforme se constada no mov.229.1 dos autos nº 0003075-32.2015.8.16.0121 em apenso, sendo que, dentre as suas cláusulas ficou estabelecido o seguinte: “Os devedores desistem nesta data, de todos os remédios judiciais porventura cabíveis à espécie, tais como, Arrematação, Ação Revisional, Embargos do Devedor, etc, referente as ações e operações mantidas junto a Cooperativa”. Desta feita, uma vez que no acordo já homologado por sentença, a embargante desistiu do prosseguimento de qualquer ação referente ao débito acordado, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispositivo Nesses termos, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Custas remanescentes na forma do acordo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:41

Homologação de Transação

04/12/2023, 10:31

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 10:48

Documento (Certidão)

29/09/2023, 09:58

Documentos

Conclusão

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002702-30.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002702-30.2017.8.16.0121 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$94.097,88 Embargante(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SONIA DEMARCH DE OLIVEIRA Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP SENTENÇA Trata-se de embargos à execução proposto por LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e outro em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP. No decorrer processual, as partes informaram a realização de acordo, pugnando pela sua homologação (mov. 177.1). O acordo foi homologado na decisão de mov.229.1 da Execução de Título Extrajudicial nº 0003075-32.2015.8.16.0121 em apenso. Fundamentação Conforme relatado, trata-se de embargos à execução na qual as partes concordaram com a quitação do débito exequendo, nos termos da minuta de mov. 177.1. O acordo foi homologado por sentença nos autos de execução de título extrajudicial em apenso, conforme se constada no mov.229.1 dos autos nº 0003075-32.2015.8.16.0121 em apenso, sendo que, dentre as suas cláusulas ficou estabelecido o seguinte: “Os devedores desistem nesta data, de todos os remédios judiciais porventura cabíveis à espécie, tais como, Arrematação, Ação Revisional, Embargos do Devedor, etc, referente as ações e operações mantidas junto a Cooperativa”. Desta feita, uma vez que no acordo já homologado por sentença, a embargante desistiu do prosseguimento de qualquer ação referente ao débito acordado, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispositivo Nesses termos, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Custas remanescentes na forma do acordo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002702-30.2017.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002702-30.2017.8.16.0121 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$94.097,88 Embargante(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SONIA DEMARCH DE OLIVEIRA Embargado(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP DECISÃO Considerando que já se deu o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para a Execução apensa, onde deverá ser elaborado novo cálculo do débito, arquivando estes. Ementa dos acórdãos de mov. 116.2 e 116.3: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERVENIENTE GARANTIDORA. MATÉRIA DECIDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. PRECLUSÃO. 2. SENTENÇA EXTRA PETITA EM RELAÇÃO À MULTA MORATÓRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO E CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS DE MORA. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. 3. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA OU DE INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIDO. 4. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES. NEGÓCIO JURÍDICO QUE PRODUZ EFEITO ENTRE AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO QUE ENSEJOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. 5. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL (STJ, SÚMULA Nº 93). CAPITALIZAÇÃO SEMESTRAL DOS JUROS QUE POSSUI AUTORIZAÇÃO EX LEGE (DECRETO-LEI Nº 167/1967, ART. 5º), NÃO DEPENDENDO DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. PACTUAÇÃO EXPRESSA NECESSÁRIA PARA A INCIDÊNCIA DE JUROS EM INTERVALO INFERIOR AO SEMESTRAL (RESP Nº 1.333.977/MT), O QUE NÃO OCORREU. ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. APLICAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO EM PERIODICIDADE SEMESTRAL. 6.CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS. ABUSIVIDADE. JUROS DE MORA LIMITADOS A 1% AO ANO. APLICABILIDADE DO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI Nº 167/67. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. 7. SENTENÇA QUE NÃO APRECIOU TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE PARCIAL. OMISSÃO SANADA DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 3º, INCISO III, DO CPC. 8. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS PACTUADOS NO ACORDO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA NESTES AUTOS. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DO ADVOGADO DA EXEQUENTE QUE DEPENDERIA DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ACORDO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO. 9. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. CABÍVEL. ILEGALIDADE NOS ENCARGOS DO PERÍODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL. EXCLUSÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM RECÁLCULO DO DÉBITO. 10.MEMÓRIA ATUALIZADA DO CÁLCULO APRESENTADA PELA EXEQUENTE QUE PREVÊ A AMORTIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO EXECUTADO. 11. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (CPC, ART. 86). FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PROCURADOR DOS EMBARGANTES, COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. HONORÁRIOS DEVIDOS AO PROCURADOR DA EMBARGADA QUE SERÃO FIXADOS AO FINAL DA EXECUÇÃO, CONSIDERADO O TRABALHO DESENVOLVIDO POR SEU PATRONO TANTO NA EXECUÇÃO COMO NOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. CABÍVEL. EXCLUSÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM RECÁLCULO DO DÉBITO. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES DEDUZIDAS NO RECURSO. NÃO VERIFICADA A HIPÓTESE DE OMISSÃO. INCABÍVEL INOVAÇÃO RECURSAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC A AUTORIZAR A MODIFICAÇÃO DO JULGADO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. CORREÇÃO PARA CONSTAR A CONDENAÇÃO DA EMBARGADA AO PAGAMENTO DE 70% DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DE 30%, CONFORME AS PERDAS E GANHOS DA DEMANDA EXPLICITADAS NO ACÓRDÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM EFEITO INFRINGENTE. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

02/09/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

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