Cumprimento de sentença 0001745-22.2020.8.16.0154 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001745-22.2020.8.16.0154 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2024, 18:47

Documento (Informações)

27/03/2024, 14:14

Remessa (em diligência)

26/03/2024, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2024, 12:12

Confirmada

25/03/2024, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2024, 11:00

Confirmada

25/03/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001745-22.2020.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3905-6581 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001745-22.2020.8.16.0154 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$10.391,58 Exequente(s): GSC SUPERMERCADO LTDA - EPP Executado(s): DL CONSTRUÇÕES EIRELI representado(a) por IVO DELLA LIBERA 1. Trata-se de Ação de Cobrança, em fase de cumprimento de sentença, ajuizado por GSC Supermercado LTDA em face de D.L. Construções EIRELI-ME (representada por Ivo Della Libera). A parte autora apresentou termo de acordo entabulado entre as partes, pugnando pela homologação do acordo juntado (mov. 135.1). É o relatório. Decido. 2. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (mov. 135.1), extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. 3. Considerando que as partes acordaram pela retirada das restrições cadastrais em nome do executado, e o cancelamento do ato realizado pelos sistemas BANCEJUD e RENAJUD, determino o cancelamento de todo e qualquer ato de constrição de penhora, assim como o levantamento definitivo de restrições cadastrais por meio no sistema SERASAJUD. 4. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 5. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. 6. Certifique-se o trânsito em julgado, pois irrecorrível sentença homologatória de conciliação (art. 41 da Lei nº 9.099/1995). 7. Façam-se as baixas, anotações e comunicações necessárias e, a seguir, arquivem-se com as cautelas de praxe. 8. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio do Sudoeste, data e assinatura digital. Gianlucca Daniel da Matta Silva Juiz Substituto

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 18:12

Trânsito em julgado

22/03/2024, 18:12

Homologação de Transação

12/03/2024, 20:43

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:55

Documentos

Conclusão

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001745-22.2020.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3905-6581 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001745-22.2020.8.16.0154 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$10.391,58 Exequente(s): GSC SUPERMERCADO LTDA - EPP Executado(s): DL CONSTRUÇÕES EIRELI representado(a) por IVO DELLA LIBERA 1. Trata-se de Ação de Cobrança, em fase de cumprimento de sentença, ajuizado por GSC Supermercado LTDA em face de D.L. Construções EIRELI-ME (representada por Ivo Della Libera). A parte autora apresentou termo de acordo entabulado entre as partes, pugnando pela homologação do acordo juntado (mov. 135.1). É o relatório. Decido. 2. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (mov. 135.1), extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. 3. Considerando que as partes acordaram pela retirada das restrições cadastrais em nome do executado, e o cancelamento do ato realizado pelos sistemas BANCEJUD e RENAJUD, determino o cancelamento de todo e qualquer ato de constrição de penhora, assim como o levantamento definitivo de restrições cadastrais por meio no sistema SERASAJUD. 4. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 5. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. 6. Certifique-se o trânsito em julgado, pois irrecorrível sentença homologatória de conciliação (art. 41 da Lei nº 9.099/1995). 7. Façam-se as baixas, anotações e comunicações necessárias e, a seguir, arquivem-se com as cautelas de praxe. 8. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio do Sudoeste, data e assinatura digital. Gianlucca Daniel da Matta Silva Juiz Substituto

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001745-22.2020.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3905-6570 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001745-22.2020.8.16.0154 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$10.481,83 Polo Ativo(s): GSC SUPERMERCADO LTDA - EPP Polo Passivo(s): DL CONSTRUÇÕES EIRELI 1. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido ao exequente, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e penhora, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3. Não cumprida a obrigação, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), nos termos do Enunciado nº 147 do FONAJE e art. 854 do Código de Processo Civil, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, com repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias. 4. Não sendo encontrados valores a serem bloqueados, proceda a Serventia busca de bens no sistema RENAJUD, a fim de encontrar veículos em nome da parte executada. 5. Sendo negativas as diligências ou penhorado valor inferior ao débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo sr. Oficial de Justiça, que deverá observar o disposto no Enunciado 14 do FONAJE (“Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis”). 6. Inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a possibilidade de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4°, da Lei n° 9.099/95. 7. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio do Sudoeste, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001745-22.2020.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3905-6570 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001745-22.2020.8.16.0154 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$10.481,83 Polo Ativo(s): GSC SUPERMERCADO LTDA - EPP Polo Passivo(s): DL CONSTRUÇÕES EIRELI 1. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão proferida pela Sra. Juíza Leiga (mov. 83.1), à exceção do valor fixado no dispositivo da sentença, para que produza os efeitos legais e de direito, e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Quanto ao termo inicial da correção monetária e juros de mora, colhe-se a jurisprudência das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. AUSÊNCIA DO RÉU EM AUDIÊNCIA. JUSTIFICATIVA QUE NÃO SE REVELA SUFICIENTE. REVELIA DECRETADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. TERMO INICIAL DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA EMISSÃO DO CHEQUE E JUROS MORATÓRIOS CONTADOS DA DATA DA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO AO BANCO SACADO. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005184-30.2019.8.16.0072 - Colorado - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS HELDER LUIS HENRIQUE TAGUCHI - J. 26.03.2021). RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUES. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. A PARTIR DA EMISSÃO DOS CHEQUES. JUROS DE MORA CONTADOS DA DATA DA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO AO BANCO SACADO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido.(TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002493-31.2018.8.16.0055 - Cambará - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - J. 22.03.2021). Assim, no dispositivo da sentença (mov. 83.1) passa a constar: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar ao autor o cheque nº 850017, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); cheque nº 850016, no valor de R$ 2.445,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais); cheque nº 850030, no valor de R$ 1.071,16 (mil e setenta e um reais e dezesseis centavos), corrigidos monetariamente pela média INPC/IGP-DI, a partir da data de emissão de cada cheque e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da primeira apresentação de cada cheque ao banco sacado. 2. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. 3. Oportunamente, arquivem-se. 4. Comunique-se à Sra. Juíza Leiga. 5. Diligências necessárias. Santo Antônio do Sudoeste, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

23/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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