Inventário 0001190-87.2016.8.16.0075 - TJPR

Inventário 0001190-87.2016.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001190-87.2016.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572 9303 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$66.000,00 Requerente(s): RONALDO DA SILVA ROSANA DA SILVA SANTOS ROSANGELA NARCIZO DA SILVA representado(a) por RONALDO DA SILVA Rinaldo da Silva SILVANA NARCIZO DA SILVA De Cujus(s): ESPÓLIO DE JORGINA NARCIZO DA SILVA ESPÓLIO DE NELSON ANTONIO DA SILVA Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por RONALDO DA SILVA e OUTROS, em relação aos bens deixados por JORGINA NARCIZO DA SILVA e NELSON ANTONIO DA SILVA. Apresentadas as certidões negativas das Fazendas Públicas (eventos 109.2, 109.4/109.7 e 508.1). O Ministério Público se manifestou favorável às últimas declarações e a expedição do formal de partilha (evento 547.1). Foi apresentada a relação de herdeiros e descritos os bens a serem partilhados, bem como foi exibido o plano de partilha, obedecendo-se na divisão dos bens a igualdade dos quinhões hereditários (evento 540.1). Apurada a regularidade fiscal (evento 442.1), a Fazenda Pública Estadual requereu nova vista dos autos após a sentença que homologar a partilha (evento 543.1). Ante o exposto, julgo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de evento 540.1, destes autos de Inventário dos bens deixados por JORGINA NARCIZO DA SILVA e NELSON ANTONIO DA SILVA, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, observando para tanto o disposto no artigo 655 do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, cuja exigibilidade suspendo, na forma do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Observe-se, no que for pertinente, a Instrução Normativa 12/2017 da CGJ e o Decreto Judiciário 785/2017 da Presidência do TJPR. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Cornélio Procópio, 03 de maio de 2024. LUCIANA ANDRETTA MOLIN USAE Juíza de Direito

07/05/2024, 00:00

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