Execução Fiscal 0012247-23.2009.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0012247-23.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2023, 13:49

Documento (Informações)

01/03/2023, 17:42

Remessa (em diligência)

16/02/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 14:02

Confirmada

19/11/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012247-23.2009.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0012247-23.2009.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$670,80 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): LINO DELLA GEUSTINA 1. A Fazenda Pública ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Caso não tenha sido recolhida as custas, intime-se o exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

09/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 16:51

Pagamento integral do débito

06/11/2022, 11:44

Conclusão (para julgamento)

23/09/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 16:23

Documento (Certidão)

08/07/2022, 14:30

Ato ordinatório

07/07/2022, 09:32

Ato ordinatório

07/07/2022, 09:32

Ato ordinatório

07/07/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 08:10

Documentos

Conclusão

•09/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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