Cumprimento de sentença 0000759-75.2008.8.16.0126 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000759-75.2008.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000759-75.2008.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000759-75.2008.8.16.0126 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.900,00 Exequente(s): MARLI PETRAKOWICZ HERCHEN NAIR PETRAKOWIZ HEEP ROSELI PETRAKOWICZ Executado(s): ALISON PETERMANN MAURO ROBERTO BORTOLUZZI DANIEL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios promovido por Juarez José da Silva em desfavor de Alison Petermann, Kátia Iara Egges Petermann e Mauro Roberto Bertoluzzi Daniel (mov. 1.26). A parte exequente informou o pagamento da condenação por Alison (mov. 1.29). Posteriormente a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito pela presunção de quitação (mov. 1.31, p.1). Ante o silêncio da parte exequente, o cumprimento de sentença foi extinto (mov. 1.33). O executado Alison comprovou o pagamento de sua quota parte das custas remanescentes (mov. 1.36). Na petição de mov. 37.1, o exequente informou que “diante da dificuldade de receber os outros 50% do outro réu, desistiu da cobrança, e deu por quitado os honorários, requerendo o arquivamento dos presentes autos”. Posteriormente modificou o seu pedido nos seguintes termos “em relação ao Executado Sr. Mauro Roberto Bortoluzzi Daniel, os autos deverão ficar no ARQUIVO PROVISÓRIO, até o recebimento dos 50% restantes, devidamente corrigidos.” (mov. 39.1). Foi deferida a penhora do crédito do executado Mauro junto ao processo nº 0000046-47.2001.8.16.0126 (mov. 44.1). O executado Mauro foi intimado a respeito da penhora de crédito e deixou transcorrer o prazo oferecido sem qualquer manifestação (mov. 77.0). Após, o executado Mauro alegou a nulidade de todos os atos processuais realizados após a sentença de extinção do processo e, subsidiariamente, alegou que está demonstrada a prescrição intercorrente (mov. 82.1). Manifestação da parte exequente no mov. 86.1. É o relatório. Decido. Da análise detida do processo verifico que a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito sob pena de imediata extinção da execução pela presunção da quitação. Decorrido o prazo oferecido, o exequente permaneceu em silêncio. Apenas por esta razão a execução foi extinta (mov. 1.33). Neste ponto cumpre destacar que o exequente não se insurgiu a respeito da sentença, que foi proferida no ano de 2014, vindo a requerer novas medidas expropriatórias apenas no ano de 2020. Desse modo, entendo que são nulos os atos executórios realizados com relação ao executado Mauro Roberto Bertoluzzi Daniel após a sentença proferida no mov. 1.33, eis que a obrigação já havia sido extinta, entando pendente apenas o pagamento das custas processuais. Por essa razão, preclusa esta decisão, determino o levantamento da penhora do crédito do executado Mauro junto ao processo nº 0000046-47.2001.8.16.0126. Sem prejuízo, a fim de evitar tumultos processuais e considerando que o executado Alison já efetuou o pagamento de sua quota parte das custas, determino sua exclusão do polo passivo. Da mesma forma, retifique-se o polo ativo para que conste como exequente o Dr. Juarez José da Silva, pois o cumprimento de sentença se refere exclusivamente aos seus honorários de sucumbência. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se definitivamente. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(154)