Cumprimento Provisório de Sentença 0000422-88.2006.8.16.0148 - TJPR

Cumprimento Provisório de Sentença 0000422-88.2006.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000422-88.2006.8.16.0148 Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão deste processo pelo prazo requerido (1 ano). Aguarde-se no arquivo provisório. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em cinco dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2025, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2025, 09:38

Confirmada

12/12/2025, 09:37

Por decisão judicial

10/12/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:09

deferimento

09/12/2025, 22:02

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2025, 23:07

Confirmada

05/08/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 419) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (25/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 14:49

Documentos

Conclusão

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000422-88.2006.8.16.0148 Vistos e examinados. 1. O recurso de embargos de declaração manejado por PAULO BELCHIOR CANDIDO merece conhecimento, uma vez que interposto tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais. 2. Contudo, no que tange ao mérito, não assiste razão à parte Recorrente. Isso porque, ao contrário do que pretende a parte embargante foram expostas na decisão todas as razões que levaram o juízo a rejeitar o pedido contido no mov. 364.1, conforme se infere abaixo: “É desnecessária a apresentação das planilhas de cálculo na forma requerida pela parte exequente, pois a partir da elaboração de novo cálculo na forma determinada em decisão judicial (mov. 356.1), a exequente atualizará a dívida por simples operação aritmética.” 3. Assim, é correto concluir que a embargante pretende obter efeito infringente com novo pronunciamento acerca de questão já decidida. Porém, como cediço, os embargos de declaração não se prestam a que se obtenha um novo julgado sobre questão já apreciada (STJ – EDAGA 405871 – DF – 6ª T. – Rel. Min. Vicente Leal – DJU 14.10.2002). 4. Importante salientar, que ao contrário do que pretende a embargante, o magistrado ao prolatar a decisão não necessita manifestar-se sobre todas as teses defendidas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, bastando que exponha as suas razões de convencimento. Nesse sentido, aliás, foi o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça quando da análise dos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança 21.315-DF, já sob o regime do Novo Código de Processo Civil PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. Argumenta-se que as questões levantadas no agravo denegado, capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada monocraticamente, não foram analisadas pelo acórdão embargado (art. 489 do CPC/2015). Entende-se, ainda, que o art. 1.021, § 3º, do CPC/2015 veda ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. 3. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 4.Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EREsp 1483155/BA, Rel. Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2016, DJe 03/08/2016) 4. Ante o exposto, conheço, porém nego provimento ao pleito recursal. 5. Como não foram apresentadas novas impugnações pelas partes, homologo o cálculo elaborado pelo contador e inserido no mov. 377.1. 6. Retifique-se o termo de penhora no rosto dos autos 0006529-07.2013.8.16.0148. 7. Em seguida, intime-se a executada acerca da penhora. 8. Decorrido o prazo de oposição, manifeste-se a parte exequente em quinze dias. 9. Havendo pedido de suspensão da execução pela parte exequente, fica, desde já, deferido pelo prazo de até um ano. 10. Int. Dil. necessárias. Rolândia, 11 de abril de 2025. Renato Cruz de Oliveira Junior Magistrado

15/04/2025, 00:00

27/02/2025, 00:00

05/05/2023, 00:00

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000422-88.2006.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000422-88.2006.8.16.0148 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Sucumbenciais Valor da Causa: R$805.752,32 Exequente(s): PAULO BELCHIOR CANDIDO Executado(s): COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Vistos e examinados. 1. Da base de cálculo do valor dos honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença A executada apresentou impugnação afirmando que a multa pelo inadimplemento voluntário da quantia fixada em sentença (art. 523, § 1º, do CPC⁄2015) não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios, devendo incidir apenas sobre o valor do débito principal. Acerca do tema a doutrina elucida que: "(...) A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários é o valor da dívida, sem a multa de dez por cento, constante do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, que instrui o requerimento do exequente." (DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil - execução, 8ª ed.. Salvador: JusPodivm, 2018, pág. 437 - grifou-se). No mesmo sentido, Cássio Scarpinella Bueno: "(...) O § 1º do art. 523 quer estimular o executado a pagar voluntariamente o valor indicado como devido pelo exequente. Para tanto, dispõe que o não pagamento no prazo de quinze dias acarretará a incidência (automática) de multa de 10% sobre aquele valor. O dispositivo também impõe de imediato e automaticamente o acréscimo de honorários advocatícios (verba de sucumbência) de 10%, cuja base de cálculo é o valor total do débito tal qual indicado pelo exequente em seu requerimento inicial, mas sem levar em conta o valor da multa. " ( Comentários ao código de processo civil - da liquidação e do cumprimento de sentença. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, pág. 209). No Superior Tribunal de Justiça é pacífico o entendimento de que: RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. ART. 523 DO CPC/2015. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA DÍVIDA. NÃO INCLUSÃO DA MULTA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se a verba honorária devida no cumprimento definitivo de sentença a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC/2015 será calculada apenas sobre o débito exequendo ou também sobre a multa de 10% (dez por cento) decorrente do inadimplemento voluntário da obrigação no prazo legal. 3. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). 4. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1757033 DF 2018/0190349-1, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 09/10/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/10/2018). 2. Assim, acolho a impugnação apresentada por COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL para determinar a incidência dos honorários advocatícios apenas sobre o valor do débito principal. 3. Considerando o lapso temporal desde a apresentação dos cálculos e o acolhimento da tese acima, determino que o contador judicial, no prazo de 10 (dez) dias, elabore novos cálculos com base nas decisões anteriores e naquilo que restou decidido neste pronunciamento. 4. Apresentado o cálculo, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. 5. Ao final, voltem-me conclusos. 6. Esclareço que eventual penhora de ativos será objeto de análise no momento oportuno, cuja preferência deverá ser examinada por meio de concurso de credores. 7. Intimações e diligências necessárias. Rolândia (PR), datado e assinado digitalmente. Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000422-88.2006.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000422-88.2006.8.16.0148 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Sucumbenciais Valor da Causa: R$805.752,32 Exequente(s): PAULO BELCHIOR CANDIDO Executado(s): COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 1. Quanto ao cálculo do valor devido até a data em que a parte exequente postulou pelo início do cumprimento provisório da sentença, ou seja, 17/12/2018 (mov. 36.1), não há controvérsia, restando, desde já, homologado o valor de R$ 400.796,62, conforme cálculo juntado no mov. 140.1. 2. Por outro lado, assiste parcial razão à parte exequente no mov. 170.1, tendo em vista que, ao determinar a elaboração do cálculo dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico decorrente do acolhimento parcial da impugnação pelo E. TJPR, este Juízo levou em conta o valor de R$ 886.327,55 como o valor do crédito indicado pelo autor na petição do mov. 36.1, contudo, tal quantia é relativa ao débito acrescido da multa e dos honorários previstos no § 1º do art. 523 do CPC. Assim, por expressa determinação do E. TJPR (mov. 106.1), o cálculo deverá considerar o valor de R$ 805.752,32 indicado pelo autor na petição do mov. 36.1. 3. Levando-se em conta a diferença entre o valor do crédito indicado pelo autor na petição do mov. 36.1 (R$ 805.752,32) e o valor efetivamente apurado como devido pelo contador judicial em 17/12/2018 (R$ 400.796,62), resta claro que o proveito econômico decorrente do acolhimento parcial da impugnação pelo E. TJPR equivale a R$ 404.955,70. Portanto, os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico devido pelo impugnado aos advogados da impugnante correspondem a R$ 40.495,57. 4. Sobre o valor dos referidos honorários, deverá incidir a correção monetária pelo INPC/IBGE desde a apuração do proveito econômico (03/11/2021 - mov. 140.1), além dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da decisão que fixou a sucumbência (28/05/2021 - mov. 106.2, fl. 24). Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO ANTERIOR DETERMINANDO A CORREÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO E POSTERIOR ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZO MONOCRÁTICO QUE APENAS REMETEU OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, PORÉM, DEIXOU DE ANALISAR INTEGRALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELOS AGRAVANTES. AUSÊNCIA DE TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA. NULIDADE PROCESSUAL CONSTATADA. DECISÃO CITRA PETITA. FEITO MADURO PARA JULGAMENTO. IMEDIATO JULGAMENTO DA DISCUSSÃO POR ESTE E. TJ/PR (ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC/15). EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSTATADO NA APURAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS SOBRE O VALOR DO EXCESSO EXPURGADO NA EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDE DESDE A APURAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO. JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE FIXOU A SUCUMBÊNCIA. NECESSÁRIA ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. EXCESSO DEVIDAMENTE RECONHECIDO. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO PATRONO DOS AGRAVANTES. Recurso conhecido e provido.” (TJPR - 14ª C.Cível - 0024384-11.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 10.08.2020). 5. Em relação ao cálculo atualizado da condenação, constato que o contador judicial utilizou o valor de R$ 400.796,62, apurado na data de 17/12/2018, corrigindo-o monetariamente a partir de 17/12/2018 e fazendo incidir os juros de mora desde 18/12/2018, até a data em que o cálculo foi elaborado (03/11/2021), conforme mov. 140.1. A parte executada impugna justamente o fato de o contador não ter elaborado o cálculo atualizado nos termos da sentença, ou seja, corrigindo monetariamente o valor de R$ 64.765,20 desde o primeiro dia seguinte à emissão do cheque (04/08/2005) e a indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 a partir da prolação da sentença (08/06/2015). 6. Dessa forma, determino que o contador judicial esclareça se haveria diferença no valor final, caso não tivesse utilizado como base para atualização do valor da condenação o valor que havia sido apurado em 17/12/2018, mas sim tivesse elaborado o cálculo atualizado nos termos da decisão inserida no mov. 137.1. 7. Após, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Em seguida, voltem os autos conclusos. 9. Int. Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

08/03/2022, 00:00

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000422-88.2006.8.16.0148. exequente: - o valor de R$ 64.765,20, acrescido de correção monetária pelo INPC/IBGE desde o primeiro dia seguinte à emissão do cheque (04/08/2005) e de juros moratórios de 1% a partir da citação (11/2006); - a indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a partir da prolação da sentença (08/06/2015) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês da citação (11/2006); - os honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Para apuração do excesso de execução, o cálculo deverá ser elaborado até a data em que a parte exequente postulou pelo início do cumprimento provisório da sentença, ou seja, 17/12/2018 (mov. 36.1). Também deverá ser elaborado outro cálculo, a fim de se apurar o valor da condenação até a presente data. Saliento que a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) previstos no § 1º do art. 523 do CPC deverão incidir sobre o valor total da condenação, tendo em vista que não foi realizado pagamento voluntário. b) Dos valores devidos à parte executada: - os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico decorrente do acolhimento parcial da impugnação pelo E. TJPR, ou seja, a diferença entre o valor do crédito indicado pelo autor na petição do mov. 36.1 (R$ 886.327,55) e aquele que for efetivamente apurado como devido pelo contador judicial em 17/12/2018. 2. Após, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em seguida, voltem os autos conclusos. 4. Int. Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000422-88.2006.8.16.0148 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Sucumbenciais Valor da Causa: R$805.752,32 Exequente(s): PAULO BELCHIOR CANDIDO Executado(s): COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 1. Determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração de novos cálculos, a serem realizados da seguinte forma: a) Dos valores devidos à parte

20/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 419) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (25/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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