Execução de Título Extrajudicial 0004352-11.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004352-11.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/05/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 11:36

Confirmada

17/05/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 11:11

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 01:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004352-11.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$8.195,68 Exequente(s): SÉRGIO ADRIANO SALGADO Executado(s): DANILO ALEXANDRE GONZAGA CAMARGO REINALDO CARAM Delineada a hipótese permissiva do art. 921, inc. III, CPC, defiro a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano. Tendo em vista que o prazo prescricional só pode ser suspenso uma única vez (art. 921, §4º CPC), e considerando que tal medida já foi deferida nos autos (seq. 413.1), o credor fica ciente de que não haverá nova suspensão do prazo prescricional. Aguarde-se no arquivo provisório a iniciativa dos interessados. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

27/04/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2023, 15:04

Confirmada

26/04/2023, 15:04

Por decisão judicial

26/04/2023, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 09:21

Execução frustrada

25/04/2023, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 01:01

Documentos

Conclusão

•27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004352-11.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$8.195,68 Exequente(s): SÉRGIO ADRIANO SALGADO Executado(s): DANILO ALEXANDRE GONZAGA CAMARGO REINALDO CARAM Intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, vez que a nomeação de curador em seu favor decorreu do disposto no art. 72, inc. II, CPC, cuja circunstância não mais se verifica, na medida em que encontrado seu paradeiro e cientificado sobre o tramite processual. No mesmo prazo, querendo, deverá ratificar a exceção de pré-executividade oposta (seq. 611) e comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Como cediço, o benefício da gratuidade processual tem por objetivo garantir o acesso ao Poder Judiciário àqueles que não possuem condição de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares (art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal). Acresça-se que documentos de próprio punho (v.g., declaração de pobreza) estabelecem mera presunção relativa, mas não são suficientes, por si sós, para concessão do benefício, pois se tratam de documentos unilaterais e, portanto, sem caráter probatório. Nesse sentido, o enunciado n. 35 das 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do eg. TJPR: “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. Assim, sob pena de indeferimento do benefício postulado, deve apresentar documentos hábeis a corroborar o convencimento do juízo, tais como: i) cópia da CTPS (contendo as folhas de identificação, da qualificação, do último contrato registrado e da folha posterior); três últimos holerites; cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou de eventual isenção etc. Promova-se a desabilitação do curador especial. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004352-11.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$8.195,68 Exequente(s): SÉRGIO ADRIANO SALGADO Executado(s): DANILO ALEXANDRE GONZAGA CAMARGO REINALDO CARAM 1. Nos termos e parâmetros da Lei Estadual 18.664/2015 e Tabela de Honorários do Anexo I – Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA, ainda sem esquecer das diretrizes do art. 85, § 2º, do CPC, notadamente a simplicidade da lide e do trabalho até então desenvolvido, restrito, nestes autos, a uma arguição de impenhorabilidade, arbitro honorários em favor do advogado Donizete Fernandes da Conceição Júnior, pelo exercício da função de curador especial/defensor dativo, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do item 2.6 da tabela de honorários, devidos pelo Estado. Havendo requerimento, expeça-se a respectiva certidão. Anote-se junto ao Projudi o novo endereço do executado (seq. 603) e dê-se ciência ao exequente. 2. Promova-se a consulta de informações via sistema Infojud das declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios fiscais, bem como de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR) em nome dos executados. Atente a serventia para o nível de sigilo das informações extraídas do sistema Infojud. Oficie-se à CENSEC (módulos RCTO e CEP), como requer, uma vez que a pretensão é agasalhada pelo eg. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A CENSEC, CNSEG E SUSEP. PRETENSÃO DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE BENS E DIREITOS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE – ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS SEM ÊXITO - VIABILIDADE PARCIAL DA PRETENSÃO PARA TORNAR EFETIVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E EFETIVIDADE DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSULTA PARTICULAR NOS REFERIDOS ÓRGÃOS, SALVO MÓDULO CESDI DO CENSEC. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PARA O FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CENSEC (MÓDULOS RCTO E CEP), CNSEG E SUSEP.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0067505-89.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 03.11.2021) Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004352-11.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$8.070,53 Exequente(s): SÉRGIO ADRIANO SALGADO Executado(s): DANILO ALEXANDRE GONZAGA CAMARGO REINALDO CARAM Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (seq. 505.1), porquanto presentes os requisitos autorizadores do art. 854, CPC. Sem dar ciência à parte devedora, promova-se o bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome dos executados perante o Sisbajud até o limite o limite do crédito exequendo, acrescido de custas processuais. Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias. Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor – através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal (ARMP) – para a finalidade do § 3º do art. 854, CPC. Caso haja impugnação, com fundamento no art. 10, CPC, oportunizo manifestação da parte contrária por idêntico prazo, com o posterior retorno dos autos para decisão. Não apresentada manifestação no prazo de cinco dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, transferindo-se imediatamente os valores perante a CEF – Caixa Econômica Federal, Ag. 2711, PAB Fórum Londrina, remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. Assinalo que, em conformidade com a Instrução Normativa da Corregedoria Geral de Justiça n. 04/2016, a parte interessada deverá promover o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita, quando as custas são dispensadas. Com a resposta, diga o exequente em 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

04/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Provisório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para despacho)

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