Apelação Cível 0002243-18.2016.8.16.0168 - TJPR

Apelação Cível 0002243-18.2016.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002243-18.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-18.2016.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$300.000,00 Exequente(s): Mariana Moreira Lazzarin Marly Lazarini Calizotti Executado(s): HM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTD DECISÃO 1. Defiro o pleito de seq. 533.1, considerando, sobretudo, o exposto no artigo 3º, §§ 2º e 3º, do CPC. 2. Paute-se audiência conciliatória. 3. Intimem-se. 4. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado e assinado digitalmente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 529) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 529) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002243-18.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-18.2016.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$300.000,00 Exequente(s): Mariana Moreira Lazzarin Marly Lazarini Calizotti Executado(s): HM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTD DECISÃO 1. Defiro a suspensão processual pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado e assinado digitalmente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002243-18.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-18.2016.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$300.000,00 Exequente(s): Mariana Moreira Lazzarin Marly Lazarini Calizotti Executado(s): HM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTD DECISÃO 1. Em que pese a parte exequente ter impugnado a avaliação do imóvel realizada pelo Oficial de Justiça (seq. 467.1), por duas vezes, veja-se que, em nenhuma delas, trouxe documentos aptos a comprovar ou embasar suas alegações, as quais foram intentadas de forma genérica comparando com imóveis vizinhos, sem maior aprofundamento. 2. Face ao exposto, homologo a avaliação proferida ao seq. 497.1. 3. Intimem-se. 4. Ao exequente para que diga quanto ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado e assinado digitalmente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002243-18.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-18.2016.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$300.000,00 Exequente(s): Mariana Moreira Lazzarin Marly Lazarini Calizotti Executado(s): HM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTD DECISÃO 1. Oportunizo eventuais esclarecimentos pelo Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. 2. Advindo resposta, renove-se a intimação das partes para manifestações, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado e assinado digitalmente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002243-18.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-18.2016.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$300.000,00 Exequente(s): Mariana Moreira Lazzarin (RG: 31374626 SSP/PR e CPF/CNPJ: 391.411.609-91) RUA CASEMIRO FALKOSWSKI, 45 CASA - LOTEAMENTO JARDIM CAROLINA - TERRA ROXA/PR Marly Lazarini Calizotti (CPF/CNPJ: 730.724.609-06) AV. MARACANÃ, 1792 APTO. 2 - CENTRO - ARAPONGAS/PR Executado(s): HM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTD (CPF/CNPJ: 11.091.974/0001-44) AVENIDA CASTELO BRANCO, 137 OUTROS Nº 393- 447 E 105 - CENTRO - TERRA ROXA/PR - CEP: 85.990-000 Vistos. 1. INTIME-SE as partes do retorno do mandado de avaliação anexado ao mov. 427.1. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Oportunamente, TORNEM-ME conclusos. Intimações e Diligências necessárias. De Guaíra para Terra Roxa, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ANDREIA MARQUES TARACHUK Juíza Substituta

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) DEFERIDO O PEDIDO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) DEFERIDO O PEDIDO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) DEFERIDO O PEDIDO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002243-18.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-18.2016.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$300.000,00 Exequente(s): Mariana Moreira Lazzarin Marly Lazarini Calizotti Executado(s): HM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTD DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de mov. 474.1 e de mov. 487.1, item b e DETERMINO a avaliação do imóvel lote urbano de nº 09 (nove) da quadra nº 70 (setenta), situado no Loteamento Urbano do Municipio de Terra Roxa – Pr (na Rua Azaury Guedes Pereira nº 130, de Terra Roxa), em nome da Companhia de Colonização e Desenvolvimento Rural – Codal, da transcrição nº 2959, do livro 3-b, do 1º serviço de Registro de Imóveis de Toledo – Pr, a ser realizada por Oficial de Justiça. 2. Sobrevindo a avaliação, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. 3. Cumpra-se na forma da Portaria 41/2023. 4. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002243-18.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-18.2016.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$300.000,00 Exequente(s): Mariana Moreira Lazzarin Marly Lazarini Calizotti Executado(s): HM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTD DESPACHO 1. Diante da manifestação de mov. 474.1, oportunize-se o contraditório com prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberações. 3. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002243-18.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-18.2016.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$300.000,00 Exequente(s): Mariana Moreira Lazzarin Marly Lazarini Calizotti Executado(s): HM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTD DECISÃO 1. Diante do teor das manifestações de mov. 464.1 e 465.1, DETERMINO o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 19/11/2024. 2. INTIMEM-SE as partes e/ou advogados com urgência, via telefone, certificando-se nos autos. 3. Após, voltem conclusos para deliberações. 4. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002243-18.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-18.2016.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$300.000,00 Exequente(s): Mariana Moreira Lazzarin Marly Lazarini Calizotti Executado(s): HM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTD DESPACHO 1. Ciente da avaliação do Oficial de Justiça (mov. 448). 2. Diante da manifestação de mov. 453.1, EXPEÇA-SE certidão circunstanciada relacionando os imóveis penhorados nestes autos. 3. Sendo a avaliação de mov. 448 efetivamente parcial, EXPEÇA-SE mandado ao Oficial de Justiça para complemento, com urgência, haja vista a audiência de conciliação designada para o dia 19/11/2024. 4. Após, INTIME-SE as partes para ciência. 5. Diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002243-18.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-18.2016.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$300.000,00 Exequente(s): Mariana Moreira Lazzarin Marly Lazarini Calizotti Executado(s): HM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTD DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de mov. 442.1. 2. Expeça-se mandado ao Oficial de Justiça a fim de que proceda à avaliação do(s) imóvel(is) penhorados nestes autos, com urgência. 3. Após a junção das avaliações, intimem-se as partes para ciência. 4. No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para 19/11/2024. 5. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002243-18.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-18.2016.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): Mariana Moreira Lazzarin Marly Lazarini Calizotti silvonei sergio zaghini Réu(s): HM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTD MARLENE LAZZARIN DE SOUZA DECISÃO 1. Cumprimento de sentença de honorários advocatícios instaurado ao mov. 292 e recebido ao mov. 300.1. Sobreveio manifestação do executado com indicação à penhora de bem imóvel (mov. 308.1), seguida de manifestação do exequente pela avaliação dos imóveis (mov. 310.). Penhora deferida ao mov. 311.1, com expedição de termo ao mov. 314.1. Requerimento do exequente de substituição da penhora do bem imóvel por penhora de valores via SISBAJUD (mov. 327.1). Sobreveio acordo ao mov. 350.2, para exclusão da executada Marlene Lazzarin de Souza do polo passivo da presente demanda, homologado ao mov. 371.1 e transitado em julgado ao mov. 375. Atualização do débito pelo exequente (mov. 376.1). SISBAJUD negativo (mov. 383.1). Manifestação do exequente ao mov. 386.1, na qual requereu a penhora da parte ideal de 50% do imóvel lote urbano de nº (nove) da quadra nº 70 (setenta), situado no Loteamento Urbano do Município de Terra Roxa – Pr (na Rua Azaury Guedes Pereira nº 130, de Terra Roxa), em nome da Companhia de Colonização e Desenvolvimento Rural – Codal, conforme transcrição nº 2959, do livro 3-b, do 1º serviço de Registro de Imóveis de Toledo – Pr. Manifestação do exequente ao mov. 389.1, na qual requereu o cumprimento da sentença de mov. 213.1, com restituição das partes ao status quo ante. Intimação do exequente para apresentar matrícula atualizada do imóvel indicado na petição de mov. 386.1 (mov. 393.1). 2. INTIME-SE o executado para cumprir a sentença de mov. 213.1 no prazo de 15 dias, devolvendo à parte autora o Lote urbano nº 09, quadra nº 70, localizado na Rua Azaury Guedes Pereira, nº 130, nesta cidade. 2.1. Oferecida impugnação e não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias (CPC, art. 536, §4º). 2.2. Após, encaminhem-se os autos conclusos para decisão. 2.3. Decorrido o prazo sem que seja efetivada a obrigação, EXPEÇA-SE mandado de imissão na posse em favor da parte autora, nos termos do art. 538 do CPC. 3. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a destinação do imóvel residencial construído sobre o Lote urbano nº 02, quadra nº 03, nesta cidade, autorizada na cautelar de mov. 162.1 e mantida na sentença de mov. 213.1 até a devolução do imóvel. 4. A fim de evitar tumulto processual, à Secretaria para que promova o desmembramento e a autuação em apartado do cumprimento de sentença dos honorários advocatícios, com vinculação a estes autos (do mov. 292 ao mov. 386.1), seguida da intimação das partes. 5. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligencias necessárias. Terra Roxa, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002243-18.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-18.2016.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): Mariana Moreira Lazzarin Marly Lazarini Calizotti silvonei sergio zaghini Réu(s): HM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTD MARLENE LAZZARIN DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico, em fase de cumprimento de sentença, movida por MARLY LAZARIM CALIZOTTI e MARIANA MOREIRA LAZZARIN em face de HM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e MARLENE LAZZARIN DE SOUZA. Ao mov. 350.1, foi informada a composição de acordo extrajudicial entre Marlene Lazzarin de Souza e HM Materiais para Construção LTDA, sendo requerida a extinção do feito em face daquela executada. Intimados, os exequentes não se opuseram à homologação do acordo. É o relatório do necessário. DECIDO. Atendendo aos interesses das partes acordantes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo em tela (mov. 350.2), para que surta seus efeitos legais, resolvendo o mérito das questões postas em juízo, para atribuir ao pacto força de título executivo judicial, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, combinado com o art. 515, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. À Secretaria para que proceda à exclusão da executada Marlene Lazzarin de Souza do polo passivo da presente demanda. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Anotações em D. R. e A. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Para prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para que acoste aos autos demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, defiro a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, no sistema SISBAJUD, considerando o pleito de substituição da penhora de mov. 327.1. Com o resultado, havendo bloqueio de quantia, intime-se a executada, através de seu procurador, em 05 (cinco) dias. Após, diga a parte exequente, em igual prazo. Demais diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002243-18.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002243-18.2016.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): Mariana Moreira Lazzarin Marly Lazarini Calizotti silvonei sergio zaghini Réu(s): HM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTD MARLENE LAZZARIN DE SOUZA 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, anote-se no sistema PROJUDI e distribuição. 2. Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias. Desde já advirto o executado de que caso não haja pagamento voluntário o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Cientifique-se o executado de que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 2.1. A intimação do executado deverá ser realizada observando-se o que dispõe o artigo 513, §2°, do Código de Processo Civil. 3. Havendo pagamento do débito, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e presunção do cumprimento da obrigação prevista no título executivo. 4. Caso o executado não realize o pagamento, determino o bloqueio de ativos financeiros pertencentes ao executado, através do sistema SISBAJUD. Havendo necessidade, intime-se o exequente para que apresente o cálculo atualizado do valor do débito, com a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido, e 10% de honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a apresentação do cálculo, autorizo o cadastro e protocolo de minuta de bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD, devendo-se promover o imediato desbloqueio de eventual excesso, independentemente de nova conclusão dos autos. Não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. O comprovante de protocolo da transferência substitui o termo de penhora. Caso haja bloqueio de ativos financeiros, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, facultando-lhe comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a indisponibilidade de ativos financeiros é excessiva. 5. Infrutífera a diligência, autorizo a consulta de eventuais veículos existentes em nome do executado, através do sistema RENAJUD. Somente os veículos sem registro de alienação fiduciária em garantia podem ser objeto de constrição por este Juízo, considerando que no caso de veículos alienados fiduciariamente o executado detém somente a posse direta do bem, e não o seu domínio, e haveria penhora sobre bem pertencente a terceiro (credor fiduciário) Desse modo, promova-se a anotação de restrição à transferência de eventuais veículos encontrados em nome do executado, desde que não estejam gravados com cláusula de alienação fiduciária. 5.1. Caso frutífera a diligência, lavre-se termo de penhora do veículo, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. O termo de penhora deve conter as informações previstas nos incisos I a IV do art. 838 do Código de Processo Civil, e havendo mais de uma penhora, devem ser lavrados termos individuais. 5.2. Em seguida, intime-se o exequente para que adote as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar a cotação de mercado do veículo objeto da penhora, conforme prevê o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; b) indicar pessoa apta a figurar na condição de depositário, para o caso de eventual necessidade de remoção, bem como indicar a atual localização/endereço do veículo. c) manifestar eventual interesse na adjudicação do veículo penhorado, devendo observar o disposto no art. 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, caso o valor do débito exequendo seja inferior ao valor da avaliação. 5.3. Após a manifestação do exequente, intime-se a parte executada, por seu advogado, dando-lhe ciência da penhora, da avaliação, e do eventual pedido de adjudicação, facultando a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, conforme prevê o art. 841, §2º do Código de Processo Civil. 6. Não encontrados bens penhoráveis através dos meios eletrônicos à disposição do Juízo, caso haja requerimento, autorizo a consulta das três últimas declarações de IRPF/DIPJ, Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), da parte executada, através do sistema INFOJUD. Junte-se o resultado com anotação de “sigilo médio” na respectiva movimentação, e intime-se o exequente para que requeira as medidas executivas que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Havendo expresso requerimento do exequente, autorizo a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, na forma do art. 782, §3º e §5º, do Código de Processo Civil. A comunicação deverá observar o número do CPF informado pelo exequente, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualificar corretamente a parte executada. A inscrição será cancelada imediatamente, independentemente de nova conclusão, se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 8. Não sendo encontrado nenhum bem penhorável, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as medidas executivas que entender pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

07/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 529) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 529) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) DEFERIDO O PEDIDO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) DEFERIDO O PEDIDO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) DEFERIDO O PEDIDO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(26)