Execução de Título Judicial 0002306-78.2017.8.16.0048 - TJPR

Execução de Título Judicial 0002306-78.2017.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

08/12/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 12:00

Definitivo

25/10/2022, 16:33

Documento (Informações)

25/10/2022, 16:17

Remessa (em diligência)

25/10/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 11:16

Confirmada

16/10/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:51

Trânsito em julgado

23/09/2022, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2022, 19:56

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 17:12

Confirmada

02/09/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002306-78.2017.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002306-78.2017.8.16.0048 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$121.574,83 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): BRANDELI GENI GARCIA BATISTA FRANCISCO BATISTA FILHO & CIA LTDA Francisco Batista Filho Vistos. As partes informaram ao mov. 167.1 que houve composição amigável do feito, pugnando pela extinção da demanda. DECIDO. Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte da sentença, e por via de consequência, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Ficam as partes isentas de arcarem com custas e despesas processuais remanescentes, conforme previsto no § 3°, do artigo 90, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada. Em havendo requerimento pelas partes, por cautela, mantenham-se as garantias existentes nos autos até ulterior requerimento de desbloqueio pelas partes, ou procedam-se aos levantamentos de restrições, conforme requerido no acordo. Sendo necessário, outrossim, resta desde logo deferida a expedição dos alvarás que se fizerem necessários, às partes credoras ou seus procuradores, desde que detenham poderes específicos nos autos para receber e dar quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de expressa renúncia das partes quanto ao prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oportunamente, satisfeitas as custas, arquivem-se definitivamente os autos, promovendo as baixas e anotações necessárias, independentemente de nova conclusão. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

31/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 08:34

Documentos

Conclusão

•31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002306-78.2017.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002306-78.2017.8.16.0048 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$121.574,83 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): BRANDELI GENI GARCIA BATISTA FRANCISCO BATISTA FILHO & CIA LTDA Francisco Batista Filho Vistos. As partes informaram ao mov. 167.1 que houve composição amigável do feito, pugnando pela extinção da demanda. DECIDO. Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte da sentença, e por via de consequência, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Ficam as partes isentas de arcarem com custas e despesas processuais remanescentes, conforme previsto no § 3°, do artigo 90, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada. Em havendo requerimento pelas partes, por cautela, mantenham-se as garantias existentes nos autos até ulterior requerimento de desbloqueio pelas partes, ou procedam-se aos levantamentos de restrições, conforme requerido no acordo. Sendo necessário, outrossim, resta desde logo deferida a expedição dos alvarás que se fizerem necessários, às partes credoras ou seus procuradores, desde que detenham poderes específicos nos autos para receber e dar quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de expressa renúncia das partes quanto ao prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oportunamente, satisfeitas as custas, arquivem-se definitivamente os autos, promovendo as baixas e anotações necessárias, independentemente de nova conclusão. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002306-78.2017.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$121.574,83 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): BRANDELI GENI GARCIA BATISTA FRANCISCO BATISTA FILHO & CIA LTDA Francisco Batista Filho Vistos. 1. O executado FRANCISCO BATISTA FILHO solicitou o desbloqueio dos valores penhorados pelo Sistema Bacenjud, alegando tratarem-se de importância referente à conta poupança. Juntou documento (mov. 144.1). A contraparte discordou, alegando a possibilidade de penhora dos valores, buscando a relativização da inviabilidade legal da aludida penhora (mov. 150.1). 2. Compulsando diligentemente os presentes autos, verifica-se que assiste razão ao executado, pois os valores bloqueados junto ao Banco do Brasil (R$ 1.632,90), agência 4504-7, conta poupança nº. º 9.358-0, referem-se à conta poupança (extrato de mov. 144.2), os quais, por si sós, são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso X, do CPC, vez que não ultrapassam o valor de 40 (quarenta) salários mínimos vigentes no país, não se desincumbindo a parte exequente, ademais, na comprovação de recebimento de quantia com origem ou utilização diversa daquelas alegadas pelo executado a ensejar o desvirtuamento na utilização da poupança. Isso posto, reconheço a impenhorabilidade dos supramencionados valores de R$ 1.632,90, bloqueados pelo Sistema Bacenjud em nome do Executado (mov. 145.1), com fulcro no artigo 833, inciso X, do CPC. 3. Nestes termos, decorrido o prazo de eventuais recursos, determino à secretaria que proceda o desbloqueio de 100% (cem por cento) do valor bloqueado relativo a conta poupança mencionada. 4. Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Diligências e intimações necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002306-78.2017.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002306-78.2017.8.16.0048 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$121.574,83 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): BRANDELI GENI GARCIA BATISTA FRANCISCO BATISTA FILHO & CIA LTDA Francisco Batista Filho Vistos. 1. Considerando o julgado em sentença e acórdão dos autos de Embargos à Execução n. 319-36.2019.8.16.0048 (mv. 127.1/127.3), bem como anuência de ambas as partes aos mov. 133.1 e 134.1, promova-se a baixa da penhora do bem imóvel lá referido. 2. No mais, considerando o pedido retro, ressalvados os casos de imunidade ou isenção legal, intime-se a parte exequente para recolher os valores relativos à expedição de ofício eletrônico/pesquisa eletrônica, nos termos da Instrução Normativa n° 4/2016 do TJPR. 3.Certificado o recolhimento, proceda-se à penhora online (artigo 854 do CPC), realizando-se a pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema BacenJud, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor indicado na execução. 3.1. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, de 72 horas, deverá a Escrivania realizar a consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 3.2. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que o Secretário emitirá ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 3.4. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s),, intimem-se a parte exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento da execução. 4. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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