Execução de Título Extrajudicial 0002289-70.2017.8.16.0168 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002289-70.2017.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

02/02/2024, 13:10

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:42

Ato ordinatório

29/01/2024, 03:33

Confirmada

25/01/2024, 08:40

Ato ordinatório

23/01/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002289-70.2017.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002289-70.2017.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$34.092,39 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Executado(s): CARLOS QUIRINO DOS SANTOS RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA DECISÃO 1. As partes compuseram amigavelmente o litígio e requereram a respectiva homologação e a suspensão do feito. 1.1. Em observância aos termos do ajuste, não observo cláusula ilícita ou que vise a ferir direitos de terceiros (mov. 347). 2. Contudo, considerando que as partes convencionaram o pagamento em 60 (sessenta) parcelas mensais e que a homologação implicaria na extinção do feito (art. 487, III, “b”, do CPC), DECLARO suspenso o feito por convenção das partes (art. 313, II c/c art. 922 do CPC), a fim de permitir o prosseguimento em caso de inadimplemento, observado o prazo da prescrição intercorrente. 3. Transcorrido o prazo fixado na alínea “b” do item II do ajuste, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se informando o cumprimento dos termos do acordo ou requerendo o prosseguimento do feito. 3.1. Em caso de inércia da exequente, voltem conclusos para extinção e arbitramento de custas e honorários. 4. Levantem-se eventuais restrições conforme acordo. 5. Oportunamente, voltem conclusos. 6. Cumpra-se na forma da Portaria 41/2023 deste Juízo. 7. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 12:51

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/01/2024, 11:12

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 01:02

Documento (Certidão)

09/01/2024, 17:36

Confirmada

09/01/2024, 14:50

Mandado (entregue ao destinatário)

21/12/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:33

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:23

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:45

Documentos

Conclusão

•16/01/2024, 00:00

16/01/2024, 00:00

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002289-70.2017.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002289-70.2017.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$34.092,39 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Executado(s): CARLOS QUIRINO DOS SANTOS RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA DECISÃO 1. Inicialmente, verifico que, intimado para indicar bens à penhora, o executado Rodrigo Pereira do Nascimento Silva, ciente de seu dever, deixou transcorrer o prazo concedido para manifestação, o que comprova a ocorrência de ato atentatório à dignidade da justiça e justifica a fixação de multa. 2. Em sendo assim, comprovado o ato atentatório cometido pelo executado, com fundamento no art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil, arbitro multa em seu desfavor, a qual fixo em 3% do valor da causa. 2.1. Intime-se a parte exequente para que junte aos autos cálculo atualizado do débito, contabilizando o valor estipulado a título de multa, em 05 (cinco) dias. 3. No mais, à Serventia para que realize a consulta via sistema RENAJUD, observando as seguintes diligências: a) em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia; b) lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: b.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (artigos. 876 e 880 do CPC); c) em seguida, deverá ser intimada a parte executada tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). 4. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002289-70.2017.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002289-70.2017.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$34.092,39 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD – Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Executado(s): CARLOS QUIRINO DOS SANTOS RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA 1. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores (seq. 205), no qual a parte executada aponta ilegalidade da penhora sobre valores que seriam decorrentes de verba salarial. Intimada, a parte exequente manifestou-se pelo indeferimento do pedido (seq. 214). Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2. O pedido não comporta acolhimento, tendo em vista que os extratos acostados não comprovam a natureza salarial dos valores bloqueados, sobretudo porque o documento de mov. 205.3 não indica a que conta bancária se refere e também evidencia a sua utilização para fins diversos que não o exclusivo recebimento de salário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON-LINE. IMPOSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A QUANTIA BLOQUEADA REVESTE-SE DE QUALQUER FORMA DE IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DO EXECUTADO. ART. 655-A, § 2° DO CPC. PRECEDENTES. (...) DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (16ª C.Cível - AI - 953871-4 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Joatan Marcos de Carvalho - Unânime - - J. 28.11.2012). AGRAVO INOMINADO - (...) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO EM CONTA BANCÁRIA VIA BACEN-JUD - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A QUANTIA BLOQUEADA POSSUI CARÁTER ALIMENTAR - ÔNUS DA EXECUTADA, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - ARTIGO 655-A, § 2º, DO CPC - DECISÃO MANTIDA. Agravo Inominado nº 773.451-4/01 AGRAVO INOMINADO DESPROVIDO. Compete à parte executada comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese de impenhorabilidade, a teor do que dispõe expressamente o artigo 655-A, § 2º, do Código de Processo Civil, ônus do qual não se desincumbiu. (Agravo n° 773.451- 4/01, Rel. Des. Luiz Lopes, 10ª C.C., p. 26.07.2011). Sem destaques no original. 3. Ante o exposto, indefiro o pedido em seq. 205 e, consequentemente mantenho o bloqueio. 4. Preclusa a presente decisão, expeça-se ofício de transferência eletrônica do valor bloqueado nos autos para a conta indicada pela exequente em seq. 214. 5. Após, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando aos autos o demonstrativo do crédito atualizado. Intimem-se Diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002289-70.2017.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002289-70.2017.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$34.092,39 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD – Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Executado(s): CARLOS QUIRINO DOS SANTOS RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP, em face de RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA e CARLOS QUIRINO DOS SANTOS. O executado Rodrigo apresentou manifestação ao mov. 187, ocasião em que pugnou pelo desbloqueio da constrição, afirmando que o montante era referente a proventos de salário, alegando sua impenhorabilidade. Ao mov. 190, o requerido Carlos apresentou manifestação, ocasião em que também afirmou que o bloqueio foi sobre verbas salariais, requerendo, portanto, o levantamento imediato da mesma. Intimada, a parte exequente se manifestou ao mov. 193. É o relatório do necessário. DECIDO. Ambos os executados apresentaram insurgências contra o bloqueio efetivado em suas contas bancárias. Portanto, passo a analisar de forma separada os bloqueios realizados. I. Da manifestação de mov. 187 O executado Rodrigo apresentou insurgência contra o bloqueio, afirmando se tratar de verba salarial. No entanto, não logrou êxito em comprovar suas alegações. Explico. O documento de mov. 187.6, demonstra que a conta mantida perante o banco é conta salário, no entanto o comprovante não indica qualquer penhora na conta, bem como que tão logo o valor era creditado em conta, havia a transferência dos valores. No entanto, em nenhum momento é possível verificar qual o destino dos valores. O documento de mov. 187.7, por seu turno, indica a conta do requerido e o saldo, no entanto, sequer foi apresentado extrato para que fosse possível verificar as movimentações da conta ou ao menos verificar que o valor da conta salário eram transferidos para esta. Diante disso, por ausência de comprovação, indefiro o requerimento e mantenho o bloqueio. II. Da manifestação de mov. 190 Carlos também informou que o bloqueio foi em conta salário. Em que pese o comprovante de mov. 190.5 não indicar ser conta salário, o montante transferido em 03.11 foi decorrente do pagamento de salário, conforme comprovante de transferência e holerite de mov. 190.4. Assim, quando analisadas em conjunto as informações, tem-se que o montante bloqueado é referente à verbas salariais. No mais, as demais movimentações da conta foram de débitos. Diante disso, merecem prosperar os argumentos da parte, diante do que, a imediata devolução dos valores é medida que se impõem. III. Pelo exposto, promova-se: a) A expedição de ofício de transferência em favor de Carlos Quirino dos Santos, para liberação do bloqueio indicado ao mov. 190. Se necessário, intime-o para que apresente os dados de transferência. b) Após a preclusão da presente decisão, expedição de alvará em favor do exequente, acerca do valor penhorado na conta de Rodrigo Pereira do Nascimento Silva, valor este discutido ao mov. 187. c) Oportunamente, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, caso reitere os pedidos de mov. 193, apresentar o cálculo atualizado, com o valor de item b devidamente abatido. IV. Intimações e Diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

17/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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