Execução de Título Extrajudicial 0019479-96.2020.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019479-96.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0019479-96.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0019479-96.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.199,29 Exequente(s): VANDERLEI PAULO PATERNO (RG: 44741989 SSP/PR e CPF/CNPJ: 629.929.299-72) Rua Alexandre Von Humboldt, 636 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.110-000 Executado(s): Keylla Cristine Cunico (CPF/CNPJ: 101.707.369-46) Rua Florindo Gusso, 95 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.110-120 Autos nº. 0019479-96.2020.8.16.0182 I - Deixo de acolher os documentos de movimento sequencial nº 78 e 83, como hábeis a comprovar a hipossuficiência financeira, considerando que a documentação de arquivo 78, como destacado no despacho de arq. 80, não contém identificação e os documentos de arquivo 83.1, os quais buscam demonstrar o tipo de conta e titularidade, estão desacompanhados do extrato/movimentação, inexistindo assim elementos suficientes que comprovem a renda mensal, titularidade e tipo de conta bancária, dentre a documentação apresentada. Sendo assim, por ter sido oportunizado prazo em duas oportunidades (arquivos 75.1 e 80.1), não tendo sido comprovada insuficiência financeira, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. II - Ante o exposto, nos termos do art. 12, §2º da Lei Estadual nº 18.413/2014, e do art. 25, III da Instrução Normativa nº 01/2015 do TJPR, notifique-se o autor para efetuar o pagamento da guia de custas emitida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Façam-se as diligências e intimações necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019479-96.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.199,29 Exequente(s): VANDERLEI PAULO PATERNO (RG: 44741989 SSP/PR e CPF/CNPJ: 629.929.299-72) Rua Alexandre Von Humboldt, 636 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.110-000 Executado(s): Keylla Cristine Cunico (CPF/CNPJ: 101.707.369-46) Rua Florindo Gusso, 95 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.110-120 Autos nº. 0019479-96.2020.8.16.0182 I – Compulsando os presentes autos verifica-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada (arquivo 53.0), não acessou o a plataforma de Conciliação Virtual (arquivo 56.1), nem apresentou justificativa. II – Considerando que a presente demanda é instituída sob a égide da Lei n. 9.099/95, na qual é exigido a participação da partes, tendo por finalidade a conciliação entre os litigantes, deve ser observado que o comparecimento da parte autora na audiência é ato obrigatório. Ademais, ante a penhora realizada no mov. 27 e por se tratar o presente feito de execução de título extrajudicial, foi designada conciliação para fins do § 1° do art. 53 da Lei n° 9.099/95 e as partes intimadas e salientadas acerca da obrigatoriedade no comparecimento. III – Assim, tendo em vista a ausência injustificada da parte exequente em audiência de conciliação pós-penhora Virtual, devidamente regularizada pelo previsto no artigo 22 §2º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte requerente ao pagamento de custas processuais, em conformidade com o §2º do mesmo dispositivo legal. IV – Transitada em julgado a presente sentença, à Secretaria para que gere a respectiva guia de custas com o valor devido (art. 25, I e II da Instrução Normativa nº 01/2015 do TJPR). V – Após, nos termos do art. 12, §2º da Lei nº 18.413/2014, e do art. 25, III da Instrução Normativa nº 01/2015 do TJPR, notifique-se a parte autora para efetuar o pagamento da guia emitida de custas, no prazo de 15 dias. VI – Em razão da presente extinção, indefiro novas diligências para satisfação do débito executado como requerido na manifestação de evento nº 58. VII - Não havendo recurso da presente decisão, intime-se a parte executada para que indique dados bancários para levantamento dos valores penhorados no mov. seq. 27. Apresentada informação, proceda-se a transferência e por fim, arquivem-se os presentes autos com as providências de estilo. PRI. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

08/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(112)