Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPR1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/09/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
JACKSON SPONHOLZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
Autor
INSTITUTO AGUA E TERRA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JACKSON SPONHOLZ
OAB/PR 6145·CPF·Representa: Autor
MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO
OAB/PR 33240·CPF·Representa: Autor
IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
OAB/PR 16039·CPF·Representa: Autor
MARINA SCHMIDLIN SPONHOLZ
OAB/PR 96409·Representa: Autor
THIAGO SIMÕES PESSOA
OAB/PR 82796·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Certidão)
24/04/2026, 11:35
Confirmada
24/04/2026, 11:20
Remessa (em diligência)
02/03/2026, 17:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/02/2026, 08:51
Decurso de Prazo
16/12/2025, 01:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/11/2025, 15:09
Confirmada
23/11/2025, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos, et cetera. Efetuado o pagamento do débito e não reclamado saldo remanescente, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença. Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais eventualmente ainda pendentes, do qual está isento por força da Lei Estadual n.º 20.713/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
21/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2025, 13:45
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/07/2025, 11:45
Conclusão (para julgamento)
11/07/2025, 01:07
Documento (Outros documentos)
10/07/2025, 21:54
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 16:20
Confirmada
02/04/2025, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 289) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/11/2025, 15:09
Confirmada
23/11/2025, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos, et cetera. Efetuado o pagamento do débito e não reclamado saldo remanescente, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença. Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais eventualmente ainda pendentes, do qual está isento por força da Lei Estadual n.º 20.713/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
21/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2025, 13:45
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/07/2025, 11:45
Conclusão (para julgamento)
11/07/2025, 01:07
Documento (Outros documentos)
10/07/2025, 21:54
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 16:20
Confirmada
02/04/2025, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 289) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 286) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (07/11/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
31/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 15:33
Documento (Outros documentos)
28/03/2025, 15:32
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 15:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/11/2024, 10:31
Expedição de alvará de levantamento
07/11/2024, 19:32
Documento (Outros documentos)
05/11/2024, 14:42
Documento (Certidão)
05/11/2024, 14:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/08/2024, 08:56
Decurso de Prazo
16/07/2024, 00:42
Depósito de Bens/Dinheiro
12/07/2024, 08:30
Confirmada
24/06/2024, 00:07
Ato ordinatório
22/06/2024, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2024, 13:17
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2024, 11:01
Documento (Outros documentos)
27/05/2024, 08:35
Ato ordinatório
03/02/2024, 09:36
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 16:10
Confirmada
02/02/2024, 16:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/02/2024, 15:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/02/2024, 13:33
Confirmada
02/02/2024, 13:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central
Vistos. I – HOMOLOGAÇÃO DE VALORES Diante concordância expressa do devedor quanto aos cálculos apresentados pelo credor, homologo referidos valores para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. II – EXPEDIÇÃO DE RPV Por conseguinte, para os fins do art. 100 da Constituição da República e do § 3º, II, do art. 535 do CPC, determino a expedição de certidão para o pagamento do valor homologado (R$ 1.273,04). Expedida a certidão, cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios. III – RETENÇÕES LEGAIS Como o devedor não informou a existência de retenções legais a serem realizadas, efetuado o depósito do valor da RPV, expeça-se alvará para a parte credora receber seu crédito. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
02/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2024, 14:59
Documento (Outros documentos)
01/02/2024, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2024, 14:57
Expedição de precatório/rpv
10/10/2023, 18:51
Conclusão (para decisão)
10/10/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 14:26
Confirmada
03/08/2023, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 10:17
Decurso de Prazo
06/06/2023, 01:20
Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 14:50
Confirmada
11/05/2023, 14:48
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/05/2023, 13:18
Confirmada
05/05/2023, 13:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central
Vistos. 1. Devem ser excluídos do polo ativo quem dele consta atualmente, com a sua subsequente inclusão como terceiros interessados. 2. Inclua-se no polo ativo JACKSON SPONHOLZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, já que está em curso apenas o cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios de sucumbência que foi inicialmente promovido pela sociedade de advogados – sequência n.º 181 e seguintes –, com o cadastramento de seus advogados. 3. Em seguida, a fim de dar continuidade ao cumprimento de sentença, intime- se a parte credora, a sociedade de advogados, para acostar aos autos o cálculo atualizado e discriminado de seu crédito. 3.1. Ato contínuo, intime-se o devedor IAT conforme despacho de sequência n.º 184. 4. Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
05/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2023, 16:54
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2023, 16:54
Ato ordinatório
04/05/2023, 16:51
Determinação de Diligência
23/02/2023, 15:10
Conclusão (para decisão)
23/02/2023, 01:07
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 20:13
Confirmada
25/09/2022, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005878-19.2013.8.16.0004
Vistos. Defiro o pedido de sequência n.º 243, concedendo o derradeiro prazo de 30 dias. Intime-se. Curitiba, 01 de julho de 2022 Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
15/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2022, 16:36
deferimento
01/07/2022, 09:51
Conclusão (para decisão)
01/07/2022, 09:49
Decurso de Prazo
08/04/2022, 00:23
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 16:26
Confirmada
18/03/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005878-19.2013.8.16.0004
Vistos. Intime-se o SINDISEAB para a adoção das providências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Concedo-lhe 15 dias. Diligências necessárias. Curitiba, 08 de fevereiro de 2022 Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
08/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2022, 10:10
Determinação de Diligência
08/02/2022, 10:54
Conclusão (para decisão)
08/02/2022, 01:01
Decurso de Prazo
07/12/2021, 00:22
Confirmada
28/11/2021, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2021, 11:25
Documento (Outros documentos)
17/11/2021, 11:24
Decurso de Prazo
14/08/2021, 01:06
Confirmada
24/07/2021, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central
Vistos. Não se tratando de prazo peremptório, defiro a dilação pretendida, concedendo aos autores o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, se até lá não houver manifestação, intime-se a parte para que se manifeste em 5 dias. Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
14/07/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2021, 14:13
deferimento
30/04/2021, 16:03
Conclusão (para decisão)
30/04/2021, 01:01
Petição (Petição (outras))
12/02/2021, 20:07
Confirmada
23/01/2021, 00:18
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2021, 13:18
Decurso de Prazo
26/11/2020, 00:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/11/2020, 16:16
Petição (Petição (outras))
19/10/2020, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2020, 12:56
Ato ordinatório
25/08/2020, 11:11
Mero expediente
07/07/2020, 16:59
Conclusão (para decisão)
26/06/2020, 01:00
Documento (Outros documentos)
25/06/2020, 18:42
Decurso de Prazo
19/03/2020, 00:10
Decurso de Prazo
19/03/2020, 00:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/02/2020, 16:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/02/2020, 16:02
Documento (Outros documentos)
28/02/2020, 16:01
Documento (Outros documentos)
28/02/2020, 16:00
Documento (Outros documentos)
28/02/2020, 16:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/02/2020, 13:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/02/2020, 13:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/02/2020, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2020, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2020, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2020, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2020, 13:34
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2020, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2020, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2020, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2020, 12:30
Mero expediente
30/10/2019, 18:32
Conclusão (para despacho)
29/10/2019, 17:49
Petição (Renúncia de mandato)
09/10/2019, 12:28
Documento (Outros documentos)
25/09/2019, 09:40
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/09/2019, 09:23
Decurso de Prazo
14/09/2019, 00:44
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/09/2019, 00:23
Documento (Informações)
28/08/2019, 14:36
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2019, 17:37
Remessa (em diligência)
27/08/2019, 17:37
Remessa (em diligência)
27/08/2019, 17:37
Mudança de Classe Processual (instrução)
27/08/2019, 17:36
Mero expediente
30/07/2019, 17:19
Conclusão (para despacho)
30/07/2019, 14:42
Desarquivamento
30/07/2019, 14:42
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
16/05/2019, 16:34
Provisório
18/01/2017, 18:44
Reativação
18/01/2017, 18:42
Definitivo
08/01/2016, 13:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/11/2015, 14:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/11/2015, 00:07
Decurso de Prazo
14/11/2015, 00:16
Decurso de Prazo
14/11/2015, 00:16
Decurso de Prazo
14/11/2015, 00:16
Decurso de Prazo
14/11/2015, 00:16
Decurso de Prazo
14/11/2015, 00:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/11/2015, 18:45
Documento (Informações)
05/11/2015, 09:27
Remessa (em diligência)
04/11/2015, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2015, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2015, 17:37
Documento (Certidão)
04/11/2015, 17:37
Trânsito em julgado
04/11/2015, 15:41
Trânsito em julgado
04/11/2015, 15:41
Trânsito em julgado
04/11/2015, 15:41
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/10/2015, 10:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/10/2015, 00:04
Decurso de Prazo
29/09/2015, 00:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/09/2015, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2015, 16:48
Arquivamento
06/08/2015, 23:01
Conclusão (para decisão)
06/08/2015, 17:57
Petição (Petição (outras))
31/07/2015, 11:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/07/2015, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2015, 16:07
Documento (Outros documentos)
20/07/2015, 16:07
Documento (Outros documentos)
29/05/2015, 15:52
Remessa (em diligência)
07/05/2015, 18:41
Decurso de Prazo
13/11/2014, 00:02
Decurso de Prazo
18/10/2014, 00:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/10/2014, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/10/2014, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2014, 18:26
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2014, 18:22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/10/2014, 18:20
Documento (Decisão)
01/10/2014, 18:19
de Conciliação (cancelada)
01/10/2014, 18:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/09/2014, 12:01
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2014, 16:16
Ausência das condições da ação
09/09/2014, 16:09
Conclusão (para decisão)
09/09/2014, 11:18
Petição (Petição (outras))
04/09/2014, 14:35
Petição (Petição (outras))
25/08/2014, 14:11
Petição (Petição (outras))
25/08/2014, 14:05
Documento (Certidão)
21/08/2014, 13:12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/06/2014, 13:12
Expedição de documento (Mandado)
13/06/2014, 18:19
Petição (Petição (outras))
11/06/2014, 17:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/06/2014, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/06/2014, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/06/2014, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/06/2014, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/06/2014, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/06/2014, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/06/2014, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/06/2014, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/06/2014, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/06/2014, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2014, 18:25
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2014, 18:25
Documento (Outros documentos)
29/05/2014, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2014, 14:17
de Conciliação (designada)
27/05/2014, 14:16
de Conciliação (cancelada)
27/05/2014, 14:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/05/2014, 12:24
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2014, 13:52
Mero expediente
14/05/2014, 16:40
Conclusão (para despacho)
14/05/2014, 16:21
Documento (Certidão)
14/05/2014, 16:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/03/2014, 11:25
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2014, 15:33
de Conciliação (designada)
17/03/2014, 15:32
de Conciliação (cancelada)
05/02/2014, 17:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/01/2014, 00:18
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2014, 10:16
Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2013, 14:17
Conclusão (para despacho)
17/12/2013, 08:50
Petição (Petição (outras))
16/12/2013, 15:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/12/2013, 14:48
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/12/2013, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2013, 10:38
Documento (Outros documentos)
16/12/2013, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2013, 15:17
Documento (Certidão)
09/12/2013, 15:16
Decurso de Prazo
03/12/2013, 00:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/11/2013, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2013, 13:45
Documento (Outros documentos)
26/11/2013, 13:45
Decurso de Prazo
21/11/2013, 00:02
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2013, 14:48
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/11/2013, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2013, 13:48
Mero expediente
12/11/2013, 11:26
Conclusão (para despacho)
12/11/2013, 08:40
Petição (Petição (outras))
11/11/2013, 14:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/11/2013, 18:40
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/11/2013, 18:39
Decurso de Prazo
07/11/2013, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2013, 13:27
de Conciliação (designada)
06/11/2013, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2013, 13:25
Antecipação de tutela
05/11/2013, 16:43
Conclusão (para despacho)
05/11/2013, 10:00
Petição (Petição (outras))
04/11/2013, 16:55
Ato ordinatório
04/11/2013, 15:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/10/2013, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2013, 14:12
Documento (Certidão)
28/10/2013, 14:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/10/2013, 13:56
Mero expediente
25/10/2013, 08:59
Conclusão (para despacho)
25/10/2013, 08:35
Petição (Petição (outras))
24/10/2013, 17:11
Ato ordinatório
23/10/2013, 10:31
Ato ordinatório
21/10/2013, 12:03
Documento (Certidão)
09/10/2013, 13:34
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2013, 14:17
Decurso de Prazo
01/10/2013, 00:07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/09/2013, 16:11
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2013, 13:33
Mero expediente
17/09/2013, 15:55
Conclusão (para decisão)
17/09/2013, 10:25
Petição (Petição (outras))
16/09/2013, 18:12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/09/2013, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2013, 16:25
Mudança de Classe Processual
13/09/2013, 16:25
Mero expediente
13/09/2013, 14:32
Conclusão (para decisão)
13/09/2013, 09:57
Documento (Outros documentos)
13/09/2013, 09:57
Petição (Petição (outras))
12/09/2013, 15:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)