Procedimento Comum Cível 0021066-13.2013.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0021066-13.2013.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Confirmada

13/05/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 10:27

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 09:49

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:31

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:31

Confirmada

24/04/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021066-13.2013.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contribuições Especiais Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): Sergio Possale da Silva Réu(s): FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO Em razão da recusa de mov. 354, nomeio como novo perito o atuário ANDREY CASTILLO GROCH, cadastrado no CAJU, que deverá ser intimado, via Projudi, para informar se aceita a nomeação, no prazo de 10 dias, observando o que foi fixado na decisão do mov. 347.1. Intimem-se. Maringá, 23 de março de 2026. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 17:31

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021066-13.2013.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contribuições Especiais Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): Sergio Possale da Silva Réu(s): FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO Em se tratando de cálculo referente à complementação do benefício previdenciário, com os parâmetros traçados na sentença, não se faz necessária a perícia atuarial, podendo ser realizada por contador. Nesse sentido: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.923.940 - SC (2021/0212367-6) DECISÃO Cuida-se de agravo apresentado por FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea a da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, assim resumido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA (). INTERLOCUTÓRIA QUE NOMEOU PERITO ECONOMISTA. DEVEDORA QUE A SUBSTITUIÇÃO DO EXPERT POR PERITO ATUARIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA QUE RESULTA NO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RETROATIVAS. TÍTULO EXECUTIVO QUE REPELE A FORMAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA (FONTE DE CUSTEIO). CÁLCULO DO VALOR DEVIDO QUE NÃO SE REVESTE DE COMPLEXIDADE. PROVA PERICIAL QUE DEVERÁ SER REALIZADA NA FORMA CONTÁBIL POR PERITO ECONOMISTA OU CONTADOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (...) Assim, em se tratando de apuração de valores a serem pagos pela entidade de previdência privada, em decorrência de revisão de benefício previdenciário, é desnecessária a realização de perícia atuarial. Desse modo, não merece reparos a decisão impugnada que nomeou perito economista para a realização da prova. (fls. 205-206) (...) (STJ, AREsp 1923940 SC 2021/0212367-6, Relator Ministro Humberto Martins, Data de Julgamento: 26.08.2021) No mais, intime-se o perito para manifestação sobre as impugnações apresentadas, no prazo de 10 dias, a fim de esclarecer sobre a possibilidade de redução dos honorários propostos. Havendo contraproposta, intime-se novamente a parte ré. Maringá, 26 de maio de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

24/06/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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Decurso de Prazo

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