Execução de Título Extrajudicial 0066880-13.2020.8.16.0014 - TJPR

Por decisão judicial

05/05/2026, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026, 01:06

Por decisão judicial

03/03/2026, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 01:11

Por decisão judicial

30/10/2025, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 01:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 12:23

Confirmada

11/09/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, 1. Os embargos à execução em apenso foram acolhidos para julgar extinta esta ação executiva (seq. 537.2). Assim, suspenda-se a tramitação deste feito até ulterior trânsito em julgado da sentença. 2. Intimações e diligências necessárias. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

01/09/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:50

Por decisão judicial

27/08/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 23:04

Confirmada

09/05/2025, 14:27

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) INDEFERIDO O PEDIDO (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) INDEFERIDO O PEDIDO (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) INDEFERIDO O PEDIDO (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, A despeito da decisão que ordenou a realização do leilão nestes autos estar preclusa, percebe-se existirem fundamentos plausíveis para suspender a tramitação dos autos. Isto porque, nos embargos à execução em apenso, deferiu-se a realização de perícia contábil para apurar eventual excesso de cobrança. Apesar do valor realmente devido nestes autos executivos não estar definido, visto que ainda não foi prolatada sentença nos embargos à execução, é provável que haja redução do saldo devedor, o que afetaria substancialmente o curso dos autos, já que o leilão servirá justamente para quitar a dívida. Não menos importante é ressaltar que, com a redução do saldo devedor, a executada poderá formular proposta de acordo condizente com sua realidade econômica, propiciando uma duração razoável do processo (art. 139, inc. II, do CPC), sem onerar demasiadamente o executado (art. 805, caput, do CPC). Ante tais fundamentos, suspendo o leilão então designado e, por conseguinte, determino o sobrestamento dos atos processuais deste feito executivo por 60 dias úteis, findo o qual devem as partes informarem se conseguiram resolver a lide mediante autocomposição e, em caso negativo, deve o exequente requerer o que entender por direito. Intimações e diligências necessárias. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:46

Confirmada

29/04/2025, 15:42

Por decisão judicial

29/04/2025, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 14:15

Indeferimento

29/04/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 09:54

Confirmada

15/04/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 513) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:43

Confirmada

04/04/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 513) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 513) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:25

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 510) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 510) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 510) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:07

Confirmada

25/03/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 505) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (20/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 498) JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 498) JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 498) JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 500) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 500) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 500) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:33

Confirmada

19/03/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 22:04

Confirmada

12/03/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 493) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO (10/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 493) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO (10/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 12:07

Confirmada

10/03/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:24

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:09

Confirmada

31/01/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 10:58

Confirmada

26/12/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2024, 09:52

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:48

Confirmada

12/11/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, 1. Defiro o pedido de expedição de ofício requerido pelo Sr. Leiloeiro em seq. 467.1. Expeça-se ofício ao Banco Bradesco para que seja informado o valor do débito sobre a garagem – matrícula 37.713. 1.1. Com o retorno do ofício, intimem as partes e o Sr. Leiloeiro para que se manifestem e deem prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:29

deferimento

07/11/2024, 18:10

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:21

Confirmada

15/10/2024, 15:20

Confirmada

15/10/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 17:14

Confirmada

09/10/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, 1. À Serventia para que anote no bojo dos autos o interesse do município (seq. 453). 2. Em análise aos argumentos apresentados pelo executado em seq. 439.1, decido. Com relação a necessidade de intimação do credor fiduciário e da coproprietária para que manifestem se possuem interesse na adjudicação dos direitos do executado, tal medida se mostra desnecessária, pois, em observância ao disposto no art. 799 do CPC, é necessário apenas que haja a intimação da penhora, o que foi realizado em seqs. 226 e 287. Restando pendente a intimação da coproprietária Carolina acerca do leilão a ser realizado. Ainda, como já informado na decisão de seq. 428.1, será levado a leilão a totalidade do imóvel de matrícula n. 37.713, porém, o arrematante terá que realizar todo o pagamento ao credor fiduciário para garantir o bem na totalidade. Observa-se que será resguardada a parte da cônjuge, visto que não faz parte da presente execução. Sobre o tema, o art. 843 do CPC estabelece que: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Em análise à convenção de condomínio juntada em seq. 439.1, verifica-se, em seu artigo II, a vedação da venda e uso da garagem a pessoas que não residam no condomínio. Tal vedação está em consonância com o disposto no art. 1.331, §1º do CC que dispõe que os abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa. Nesse sentido: A vedação à alienação de vaga de garagem com matrícula própria para terceiro estranho ao condomínio, sem autorização expressa na convenção condominial, prevalece mesmo no caso de alienação judicial por hasta pública. STJ. 4ª Turma. REsp 2.095.402-SC, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 6/8/2024 (Info 820). Como houve a concordância do exequente, determino que a participação em leilão seja restrito apenas aos condôminos do Edifício Solaris. Sobre o pedido de nova avaliação do bem penhorado, verifica-se que a última avaliação ocorreu em 13/03/2023 (seq. 268), o tempo transcorrido, por ser curto, não justifica nova realização de avaliação, até por não ter nenhuma evidência de que a ausência de nova avaliação irá trazer algum prejuízo ao executado. Veja o seguinte aresto: TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. MANUTENÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONTRARIEDADE AO DEVER PROCESSUAL DA BOA-FÉ OBJETIVA ( CPC, ART. 5º). RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. 2. DESNECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. LAUDO DE AVALIAÇÃO REALIZADO A POUCO MAIS DE 1 (UM) ANO. TEMPO TRANSCORRIDO QUE NÃO JUSTIFICA NOVA AVALIAÇÃO NESTE MOMENTO. 3. VALOR MÍNIMO DO LANCE DO LEILÃO EM SEGUNDA PRAÇA DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 891 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO QUE ESTABELECE O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO COMO LANCE MÍNIMO PARA O SEGUNDO LEILÃO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.“A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de considerar possível, podendo, inclusive, ser determinada de ofício a realização de nova avaliação do bem objeto de penhora, quando, entre a primeira avaliação e a data marcada para a alienação judicial, houver considerável lapso temporal, a fim de evitar a caracterização de preço vil.” (EDcl no Ag nº 1365203/RJ - Rel. Ministro Raul Araújo - 4ª Turma - DJe 2-8-2012). (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0048747-91.2022.8.16.0000 - Reserva - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 30.01.2023) (TJ-PR - AI: 00487479120228160000 Reserva 0048747-91.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 30/01/2023, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/01/2023) Por fim, o executado informa a existência dos embargos à execução (0006437-62.2021.8.16.0014), que discute os excessos cobrados na presente execução, requerendo a suspensão do leilão. Contudo, em análise aos autos mencionados, verifica-se que não houve a atribuição de efeito suspensivo, portanto, o fato de estar sendo discutido eventuais excessos cometidos na execução não justifica a suspensão da presente demanda, como prevê o art. 919 do CPC. 2.1. Diante do exposto, intimem as partes e o Sr. Perito para que fiquem cientes da presente decisão. 3. Com a preclusão, cumpram-se as determinações constantes em decisão de seq. 428.1. 4. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 16:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 16:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:57

Outras Decisões

02/10/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 11:16

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:37

Confirmada

03/08/2024, 22:48

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 13:48

Confirmada

26/07/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, 1. Diante das insurgências de seq. 439.1 e para que não sejam realizadas medidas desnecessárias à preparação do leilão, suspendo a realização da hasta pública até ulterior deliberação da impugnação de seq. 439.1. Comunique-se o Sr. Perito. 2. Manifeste-se o exequente sobre a insurgência de seq. 439.1 em 15 dias e, após, voltem conclusos para deliberação. 3. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 09:43

Outras Decisões

22/07/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 09:42

Confirmada

22/07/2024, 09:40

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:27

Confirmada

12/07/2024, 15:27

Confirmada

08/07/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, 1. Considerando que o valor total do imóvel de garagem n. 07, situada no subsolo do Edifício Solaris, de matrícula n. 37.713 desta Comarca é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e que o executado somente quitou 67 (sessenta e sete) das 360 (cento e sessenta) prestações devidas, o valor dos direitos que o executado possui sobre o bem corresponde ao importe de R$ 13.958,33 (treze mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos). Contudo, destaco que, pelo objeto da alienação judicial ser os direitos que o executado Bruno Romagnolli Franco possui sobre o bem, caso o arrematante pretenda adquirir a propriedade plena do imóvel, deverá promover o pagamento da integralidade do saldo devedor da executada, além do montante mencionado no parágrafo anterior, observação esta que deverá constar em destaque no edital do leilão judicial. 2. Em atenção às disposições contidas nos artigos 879 e seguintes do CPC, designo como leiloeiro público o Sr. João Luiz de Oliveira (dados cadastrais constantes no sistema CAJU) cuja comissão é, nesta oportunidade, fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, caso ocorra, que realizará a alienação por meio eletrônico e/ou presencial, observando estritamente o contido nos artigos 882, 884, 886, 887, 892 todos do CPC. 3. O preço mínimo da alienação é de 70% do valor da avaliação (item 1), ficando, desde já, autorizado o pagamento parcelado do valor da arrematação, observada a forma disposta no art. 895, § 1º, do CPC. 3.1. Para os fins do dispositivo legal citado, considera-se caução idônea o bem móvel cuja propriedade do caucionante seja devidamente comprovada. A comprovação se dará pela apresentação de certidão atualizada (a ser expedida pelo órgão competente, p. ex., o órgão de trânsito, no caso de veículo), quando o bem estiver sujeito a registro, e pela apresentação da nota fiscal, quando o bem não estiver sujeito a registro. 3.2. As parcelas serão atualizadas pelo INPC, a partir da data da arrematação, com vencimento da primeira em 5 (cinco) dias, a contar da intimação da extração do auto de arrematação. 3.3. Atente-se o leiloeiro à impossibilidade de alienação por preço vil, assim considerado o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juízo (art. 891 do CPC). 4. Quanto à forma de publicidade, atente-se o leiloeiro ao seu dever de dar ampla divulgação da alienação (art. 887, caput, CPC), devendo, para tanto, promover a publicação do edital expedido no diário oficial e em jornal de grande circulação desta Comarca (art. 887, §3°, do CPC). 4.1. Se o valor do(s) bem(ns) a ser(em) leiloado(s), em conjunto ou individualmente, ultrapassar a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), deverão ser publicadas notas em jornais de ampla circulação local, observado o contido no art. 887, § 5º, em site na internet, bem como a afixação do edital em locais em que hajam ampla circulação de pessoas. 4.2. Se o valor do(s) bem(ns) a ser(em) leiloado(s), em conjunto ou individualmente, for inferior a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), deverá ser publicada em site na internet. 5. Queira o Sr. Leiloeiro expedir edital, observado o contido nos artigos 886 e 887, ambos do CPC. 6. Acerca da alienação, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu procurador, advertindo-o(s) do contido no art. 826 do CPC. 6.1. Caso o(s) executado(s) seja(m) revel(éis) e não tenha(m) advogado constituído nos autos, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo encontrado no endereço constante nos autos, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC). 7. Atentem-se a Serventia e o leiloeiro as demais intimações que se fizerem necessárias. 8. Caso a alienação reste frutífera, deverá a Serventia, após a assinatura pelo arrematante e leiloeiro, encaminhar para assinatura desta Magistrada o auto de arrematação. 9. A carta de arrematação (quando se tratar de bem imóvel) ou ordem de entrega (quando se tratar de bem móvel) somente serão expedidas após o pagamento integral do valor da arrematação ou condicionada a apresentação de caução idônea, conforme se observa dos arts. 895, §1º, e 901, §1º, do CPC. 9.1. Caso o arrematante ofereça caução, deverá o exequente ser intimado para se manifestar sobre ela em 05 (cinco) dias, findo o qual, em caso de inércia, será presumida a concordância com a caução prestada. 9.2. Com a anuência do exequente, expeça-se a competente carta de arrematação ou ordem de entrega, a qual deverá ser encaminhada, na sequência, para assinatura desta Magistrada. 9.3. As informações contidas nos itens 8 e ss. deverão constar expressamente no edital de leilão a ser publicado pelo Sr. Leiloeiro. 10. Diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:24

Ato ordinatório

04/07/2024, 14:23

deferimento

28/06/2024, 18:44

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:14

Ato ordinatório

23/05/2024, 00:19

Confirmada

20/05/2024, 00:03

Confirmada

20/05/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 09:39

Confirmada

30/04/2024, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2024, 16:03

Ato ordinatório

24/04/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:09

Confirmada

23/04/2024, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, 1. Para fins de atender ao requerido no seq. 409.1, renove-se o ofício de seq. 401.1, desta vez alertando à credora fidunciária que em caso de não cumprimento das determinações solicitadas caracterizar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça. 2. Com a resposta do ofício, requeira o exequente o que entender por direito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 11:48

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 11:48

deferimento

15/04/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 10:34

Confirmada

05/04/2024, 00:03

Ato ordinatório

27/03/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 09:07

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:01

Confirmada

07/03/2024, 10:00

Confirmada

05/03/2024, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2024, 15:47

Ato ordinatório

02/03/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Renove-se a expedição do ofício expedido em mov. 387.1, agora com a matrícula acostada em mov. 394.2 anexa. Com a resposta, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 23 de fevereiro de 2024. Osvaldo Taque Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:38

Mero expediente

24/02/2024, 00:10

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 09:01

Confirmada

16/02/2024, 00:04

Ato ordinatório

08/02/2024, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:32

Confirmada

24/01/2024, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2024, 10:41

Ato ordinatório

24/01/2024, 09:35

Ato ordinatório

24/01/2024, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2024, 09:50

Confirmada

09/01/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:41

Confirmada

28/11/2023, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Defiro o pedido de mov. 373.1. Proceda-se conforme requerido. Com a resposta, vista à parte exequente. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 21 de novembro de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 16:59

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 16:59

Mero expediente

21/11/2023, 12:57

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 08:58

Confirmada

20/11/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Defiro o pedido de mov.365.1. Proceda-se conforme requerido. Com a resposta, vista à parte exequente. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 13 de novembro de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 17:26

Mero expediente

13/11/2023, 12:13

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:29

Confirmada

09/11/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 11:15

Ato ordinatório

08/11/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 14:05

Confirmada

28/10/2023, 00:21

Confirmada

27/10/2023, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2023, 14:13

Ato ordinatório

21/10/2023, 09:37

Ato ordinatório

21/10/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Em atenção à resposta de ofício de seq. 338.1 e à manifestação de seq. 346.1, expeça-se novo ofício ao credor fiduciário BANCO BRADESCO a fim de que informe exclusivamente o saldo devedor para a baixa da alienação fiduciária e liberação do imóvel matriculado sob o n. º: 37.713 – 2º CRI Londrina, bem como para que informe se o total de parcelas pagas é capaz de dar quitação à matrícula em questão, conforme requerido em seq. 335.1. Dessa vez, encaminhe juntamente com o ofício a certidão de matrícula apresentada em seq. 346.2. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 16 de outubro de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 16:58

Outras Decisões

16/10/2023, 22:01

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Defiro o pedido da parte exequente em mov. 342.1 e, por conseguinte, concedo dilação de prazo de 10 (dez) dias para as diligências a seu cargo. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 09 de outubro de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 10:20

Confirmada

10/10/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:16

Mero expediente

09/10/2023, 23:27

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 14:41

Confirmada

02/10/2023, 00:03

Ato ordinatório

23/09/2023, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 10:56

Confirmada

15/09/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:01

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2023, 17:57

Ato ordinatório

30/08/2023, 09:36

Ato ordinatório

30/08/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2023, 11:07

Confirmada

25/08/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Defiro o pedido de mov. 324.1. Proceda-se conforme requerido. Com a resposta, vista à parte exequente. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 22 de agosto de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:03

Mero expediente

22/08/2023, 11:28

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 08:57

Confirmada

14/08/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 17:37

Documento (Ofício)

03/08/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:28

Confirmada

01/08/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:14

Confirmada

31/07/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 20 de julho de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Confirmada

29/07/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 09:20

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 09:20

Mero expediente

20/07/2023, 22:10

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 15:07

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 09:22

Confirmada

03/07/2023, 00:04

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2023, 14:49

Ato ordinatório

27/06/2023, 09:33

Ato ordinatório

27/06/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Defiro o pedido de mov. 295.1. Oficie-se ao credor fiduciário para que informe a situação do contrato (parcelas pagas, vencidas e vincendas, saldo devedor), no prazo de 05 (cinco) dias Intimações e diligências necessárias. Londrina, 20 de junho de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 12:11

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 12:11

Mero expediente

20/06/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:51

Confirmada

12/06/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 13:49

Ato ordinatório

01/06/2023, 00:18

Ato ordinatório

01/06/2023, 00:18

Confirmada

24/05/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:39

Confirmada

10/05/2023, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2023, 14:53

Expedição de documento (Carta)

10/05/2023, 14:39

Ato ordinatório

09/05/2023, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2023, 10:41

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2023, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2023, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2023, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2023, 10:45

Confirmada

28/04/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, 1. Tendo em vista que o avaliador judicial explicitou o valor da vaga de garagem, não há que se falar em avaliação de bem impenhorável, motivo pelo qual indefiro o pedido de mov. 273.1. 2. Defiro os pedidos de mov. 272.1. 2.1. Intime-se o credor fiduciário para que informe a situação do contrato (parcelas pagas, vencidas e vincendas), no prazo de 05 (cinco) dias. 2.2. Intime-se a Sra. Carolina Dias de Conti Franco, acerca da penhora e avaliação, através de Oficial de Justiça, no endereço: Rua Antônio Pisicchio, 50, apto 701 Torre, 1 Londrina- PR. 3. Decorrido o prazo supra mencionado, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 19 de abril de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 17:01

Outras Decisões

19/04/2023, 20:05

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 09:01

Confirmada

23/03/2023, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 09:24

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 16:56

Confirmada

24/02/2023, 16:52

Remessa (em diligência)

24/02/2023, 09:53

Ato ordinatório

24/02/2023, 09:32

Confirmada

24/02/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 09:19

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2023, 00:06

Confirmada

07/02/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL - FGL Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Compulsando-se os presentes autos, constata-se que a avaliação do imóvel penhorado foi realizada na data de 10 de maio de 2021 (mov.100.1). Assim, já transcorreu prazo superior a 06 (seis) meses, contado a partir da data da avaliação do imóvel. Desta forma, para evitar qualquer tipo de nulidade ou prejuízo, determino que se proceda à nova avaliação do referido bem. Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos os autos para designação de hasta pública. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 06 de fevereiro de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

07/02/2023, 00:00

Confirmada

06/02/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 14:24

Remessa (em diligência)

06/02/2023, 14:24

Mero expediente

06/02/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 08:24

Confirmada

23/01/2023, 22:27

Documento (Certidão)

23/01/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, 1. Defiro a substituição processual na forma pretendida no pedido de mov. 240.1, sendo assim, o FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL – FGL, figurará no polo ativo desta demanda, em substituição da Exequente. Proceda-se à correção da autuação e registro. Anotações necessárias. 2. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 19 de janeiro de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

20/01/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 09:45

Ato ordinatório

20/01/2023, 09:45

Ato ordinatório

20/01/2023, 09:44

Mero expediente

19/01/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 15:41

Documento (Certidão)

21/12/2022, 10:40

Documento (Certidão)

16/11/2022, 10:43

Documento (Certidão)

13/10/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 10:48

Confirmada

26/08/2022, 13:18

Ato ordinatório

26/08/2022, 00:36

Ato ordinatório

26/08/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Aguarde-se a resposta do ofício. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 22 de agosto de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

26/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 17:49

Mero expediente

22/08/2022, 20:22

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 16:50

Confirmada

14/08/2022, 00:02

Confirmada

04/08/2022, 15:57

Confirmada

04/08/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Diante do contido em mov. 221.1, intime-se a exequente para que se manifeste acerca do retorno do AR enviado, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Londrina, 29 de julho de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

04/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 09:56

Mero expediente

29/07/2022, 12:52

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 14:18

Expedição de documento (Carta)

21/07/2022, 17:03

Expedição de documento (Carta)

21/07/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 18:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 13:44

Confirmada

06/07/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, A fim de evitar nulidades processuais e em atenção ao salientado pelo leiloeiro, proceda-se a intimação da esposa do executado CAROLINA DIAS DE CONTI FRANCO, devidamente indicada pelo credor no evento 99.1, acerca da penhora do bem. Ainda, intime-se o credor fiduciário também acerca do deferimento da penhora. Por fim, retifique-se o termo de penhora, para se fazer constar que diante da existência de credor fiduciário, a penhora recai apenas sobre os direitos do executado sobre o imóvel”. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 30 de junho de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

06/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 10:32

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 10:32

Mero expediente

30/06/2022, 22:14

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 01:01

Confirmada

29/06/2022, 10:16

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 09:30

Confirmada

29/06/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, 1- Defiro o pedido de seq. 199.1. 2- Determino que a Escrivania expeça, caso ainda não tenha feito, os ofícios requisitórios mencionados no C.N 5.8.14.2 e 5.8.14.5, com prazo de 60 (sessenta) dias, no entanto, independentemente da resposta de tais ofícios deverão ser agendado através do leiloeiro nomeado as datas para a praça pública, evitando-se que haja coincidência com outros leilões da mesma empresa. Observando-se que na primeira hasta não será admitido valor inferior ao da avaliação, e que na segunda hasta não será admitido o preço vil, este considerado se inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 3- Caso não haja expediente forense nos dias designados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente, independentemente de novo aviso. 4- As hastas serão realizadas pela Empresa Leilões Jorge V. Espolador, cuja comissão de 5% do valor arrecadado em caso de leilão positivo, as ser paga pelo arrematante; 2% do valor da avaliação em caso de adjudicação, a ser pago pelo adjudicante; 2% do valor da avaliação em caso de acordo entre as partes a ser pago pela executada, se realizado depois de preparado os leilões e 2% da avaliação em caso de remissão, pelo remitente, Proceda a Escrivania a sua notificação, bem como para que a mesma agende a data para a realização das praças na forma especificada no item 03. 5- Após o agendamento das datas através da empresa de leilões acima nomeada, o qual deverá ser documentado nos autos, expeça-se edital para ser publicado no local de costume e publicado uma vez no Diário da Justiça (Art. 887, §3º do CPC, o que deverá ser feito com antecedência mínima de 05(cinco) dias antes da primeira hasta). 6- A parte executada será cientificada do dia, hora e local das hastas, por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio da carta registrada, mandado ou até mesmo edital, e, será também cientificada que poderá até antes de assinado o auto ou termo, remir a execução na forma do art. 826 do Código de Processo Civil. 7- Observe-se no que for pertinente o artigo 886 do Código de Processo Civil. 8- Sem prejuízo das diligências supra, cumpra-se, no que for pertinente o item 5.8.14 do C.N, in verbis: “Na alienação em hasta pública, o edital de arrematação mencionará o montante do débito e da avaliação dos bens em valores atualizados, bem como as respectivas datas. Se a conta ou o laudo datarem de mais de 30 (trinta) dias, a própria Escrivaninha providenciará a atualização mediante aplicação do índice oficial adotado judicialmente. Nesse caso, do edital constará o valor atualizado e as suas datas (...)”. 9- Observe-se a Escrivaninha que a arrematação constará de auto a ser lavrado de imediato, nele mencionadas todas as condições pelas quais foi alienado o bem, devendo ser assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. 10- Observe-se também que a arrematação far-se-á mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução. 11- Decorrido o prazo de 05(cinco) dias, certifique-se o não oferecimento de embargos e cumpram-se as determinações contidas no C.N 5.8.15, in verbis; “II- no caso de imóveis: a) Requisitem-se as certidões negativas das Fazendas Pública do Estado e do Município; b) Determina-se o recolhimento do imposto de transmissão inter-vivos; c) Realiza-se ou atualiza-se o cálculo; d) Pagas à custa e autorizada a expedição de carta de levantamento do preço, devolve-se ao executado o que sobejar ou prossegue a execução pelo saldo devedor, conforme o caso”. 12- Em seguida venham-me os autos conclusos para determinação da expedição de carta de arrematação. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 22 de junho de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 17:01

Ato ordinatório

28/06/2022, 17:01

Mero expediente

22/06/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 16:40

Confirmada

01/06/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Aguarde-se resposta ou cumprimento do ofício encaminhado em mov. 192.1. Após, intimem-se as partes para darem prosseguimento ao feito, pleiteando o que entender de direito. Na sequência, retornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 06 de maio de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 10:49

Mero expediente

06/05/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 08:17

Confirmada

28/03/2022, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 18:16

Confirmada

08/03/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Primeiramente, há que se ressaltar que embora a concessão da assistência judiciária gratuita possa ocorrer a qualquer momento do processo, mas com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ cassou decisão da Justiça do MS que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença. No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão deu razão à Defensoria. O relator citou diversos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado em qualquer etapa do processo. Quanto aos efeitos da gratuidade, o ministro esclareceu que eles não podem retroagir. "Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação", explicou. "Por isso que a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação", Tal debate foi travado no seio do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de retroação dos efeitos do benefício da Justiça Gratuita, tendo se consolidado o entendimento que tal benefício é concedido somente no efeito ex nunc. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE PEDIDA COM A APELAÇÃO. DESERÇÃO DECRETADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMA PELO TRIBUNAL ESTADUAL, COM EFEITOS EX TUNC AMPLO. PROVA. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. LIMITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE MODO A EXCLUIR CONDENAÇÃO PRETÉRITA. LEI N. 1.060/50, ART. 2º CPC, ART. 511. I. Segundo a orientação jurisprudencial do STJ, a pessoa jurídica, em tese, pode fruir da assistência judiciária, sendo impossível, em sede especial, reverem-se os fatos que levaram o Tribunal estadual à concessão do aludido benefício, ante o óbice da Súmula n. 7. II. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. III. Recurso especial conhecido em parte e nessa parte provido. (REsp 556081/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 14.12.2004, DJ 28.03.2005 p. 264) Tal entendimento encontra ressonância nas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme se vê do seguinte julgado: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DE CONTRAMÃO. CAUSA PRIMÁRIA E DETERMINANTE DO EVENTO. LUCROS CESSANTES. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. Age imprudentemente o motorista que imprudentemente invade a sua contramão de direção, sendo irrelevante eventual excesso de velocidade do veículo que seguia em sentido oposto. E sem demonstração de que esta manobra decorreu de caso fortuito ou de força maior, não há como excluir a sua responsabilidade pelos respectivos danos. O fato de a autora possuir outros caminhões não é óbice à configuração dos lucros cessantes em função da impossibilidade de utilização do veículo durante o período dos reparos causados pelo acidente. Em caso de ilícito extracontratual, os juros incidem desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ). A correção monetária, por sua vez, sempre deve ser computada desde o efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ). Basta afirmação da parte acerca de sua necessidade, para lhe ser concedido os benefícios de assistência judiciária gratuita. Contudo, seus efeitos são ex nunc e isso não leva à exclusão de sua condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência. (TJPR – 10ª C.Cível – AC 0454191-5 – Francisco Beltrão – Rel.: Juiz Conv. Vitor Roberto Silva – Unanime – J. 17.04.2009) Assim, o deferimento do pedido posterior de justiça gratuita não tem efeitos retroativos, ou seja, não alcança as despesas processuais anteriores ao pedido. Diante do exposto acima e pelos documentos juntados em movs.178.2 a 178.5, concedo à parte executada os benefícios da justiça gratuita, somente no efeito ex nunc. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 24 de fevereiro de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 13:08

Confirmada

28/02/2022, 00:02

Mero expediente

24/02/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 16:37

Confirmada

18/02/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, 1. Com relação ao pedido de mov. 158.1, verifica-se que a garagem avaliada não corresponde à matricula indicada pelo exequente em seu pedido, motivo pelo qual determino que esclareça sua pretensão. 2. Acerca do pedido de mov. 171.1, a fim de possibilitar o desbloqueio do bem anteriormente penhorado, expeça-se mandado de levantamento de penhora do bem descrito na matrícula de nº 37.712 do 2º CRI. Expeça-se ainda, ofício determinando-se o cancelamento da penhora, que recai sobre o imóvel acima descrito. 3. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 10 de fevereiro de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 09:39

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 09:38

Mero expediente

10/02/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 11:49

Confirmada

27/01/2022, 11:48

Confirmada

26/01/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Vistos; 1. Oportunize-se o contraditório (inteligência dos art. 9 e 10 do CPC). 2. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

26/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 17:07

Mero expediente

17/01/2022, 12:31

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 09:50

Documento (Certidão)

21/12/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 09:48

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 14:25

Confirmada

03/12/2021, 10:03

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 15:39

Confirmada

26/11/2021, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 15:37

Remessa (em diligência)

24/11/2021, 15:35

Ato ordinatório

24/11/2021, 15:35

Ato ordinatório

24/11/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 11:54

Confirmada

18/11/2021, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2021, 17:39

Confirmada

17/11/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, 1 - Diante de decisão de mov. 136.1, defiro o pedido de mov. 142.1. Proceda-se conforme requerido. 2 - Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 08 de novembro de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

17/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 16:29

Mero expediente

08/11/2021, 10:50

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 12:11

Confirmada

15/10/2021, 12:07

Confirmada

12/10/2021, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo executado BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO (mov.129.1), em face da decisão de seq. 123.1. O executado opôs embargos de declaração no prazo legal, sendo desta forma tempestivos, motivo pelo qual os recebo e passo a deliberar sobre o seu mérito. A exequente foi intimada nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, manifestando-se em mov. 134.1. Decido. Assiste- lhe razão. Analisando os autos, verifica-se que houve embargos à penhora e que estes não foram julgados. Deste modo, complemento a decisão de mov. 123.1, e acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, JULGANDO-OS PROCEDENTES, com fundamento no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, e sano a omissão apontada: No que tange aos embargos à penhora opostos pela executada, mov. 107.1, aduz o embargante tratar-se de imóvel alienado fiduciariamente, além de ser o único de propriedade do réu e lhe serve de moradia, o que o torna impenhorável. Verifica-se dos documentos acostados (mov. 107.2 a 107.7) que de fato se trata de imóvel destinado a moradia do executado, não tendo este outro imóvel em seu nome, o que o qualifica como bem de família e portanto, absolutamente impenhorável, nos termos do artigo 1º, da lei 8009/90, que determina: Art. 1º. o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Contudo, óbice não alcança a garagem do imóvel, quando esta possui matricula própria, o que é o caso, conforme denota-se do documento acostado em mov. 111.3. Este é o entendimento do STJ consolidado na súmula 449: "A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.” Da matricula do imóvel (garagem) verifica-se que há alienação fiduciária, contudo, isso não impede a penhora dos direitos do executado em relação ao bem. Este é entendimento pacífico na jurisprudência pátria. “I. Na execução intentada contra o devedor fiduciante não pode ser penhorado o imóvel por ele alienado fiduciariamente, consoante a inteligência dos artigos 789 e 824 do Código de Processo Civil, 22, 23 e 25 da Lei 9.514/1997 e 1.368-B do Código Civil. II. De acordo com os artigos 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, e 1.368-B do Código Civil, operada a alienação fiduciária, são passíveis de penhora apenas os direitos aquisitivos do devedor fiduciante.” Acórdão 1302889, 07117785620208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 19/11/2020, publicado no DJE: 21/01/2021. Assim, ACOLHO OS EMBARGOS À PENHORA para declarar a impenhorabilidade do imóvel descrito na matricula 37.712, por tratar-se de bem de família; contudo, mantenho a penhora dos direitos do executado sobre o imóvel inscrito na matricula 37.713, por se tratar de bem não contemplado pela impenhorabilidade atribuída ao bem de família. Intime-se a exequente para requer o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 07 de outubro de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 08:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2021, 21:40

Conclusão (para julgamento)

20/09/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 08:33

Confirmada

07/09/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE (CPF/CNPJ: 05.582.619/0001-75) Avenida Paraná, 646 1º andar - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP (CPF/CNPJ: 14.797.894/0001-05) Rua Alagoas, 792 salas 04 05 - LONDRINA/PR BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, (CPF/CNPJ: 071.581.709-42) Rua Antônio Pisicchio, 50 APTO 701, And 04, Tr A - LONDRINA/PR Conheço dos embargos de declaração opostos pela executada (seq. 129.1), eis que tempestivos. Nos termos do Art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada/exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto aos embargos de declaração. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 26 de agosto de 2021. Osvaldo Taque Magistrado

30/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 10:41

Mero expediente

26/08/2021, 10:03

Conclusão (para julgamento)

25/08/2021, 01:06

Petição (Embargos de declaração)

23/08/2021, 18:47

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 14:02

Confirmada

17/08/2021, 14:00

Confirmada

16/08/2021, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Em relação à impugnação ao laudo de avaliação judicial juntado em mov. 100.1, pode-se verificar que o bem imóvel em questão (apartamento) necessita de reparos, o que, por consequência, deprecia o mesmo. Ressalta-se ainda, como o próprio avaliador juntou aos autos, a notícia que o próprio imóvel penhorado está sendo ofertado pelo preço de R$ 900,000,00 perante a Imobiliária G1. Assim, rejeito a impugnação apresentada em relação à avaliação do imóvel em questão, para homologar o laudo juntado em mov. 100.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 05 de agosto de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

16/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 07:37

Indeferimento

06/08/2021, 21:09

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 11:48

Documento (Certidão)

13/07/2021, 12:53

Confirmada

12/07/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, 1 - Primeiramente, dos embargos à penhora postulados pela parte requerida em mov. 107.1, em respeito ao Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório, determino vista a parte autora para que se manifeste acerca, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Em relação as impugnações propostas pela parte requerida em mov. 109.1 quanto ao laudo de avaliação juntado em mov. 100, determino a intimação do Sr. Perito nomeado para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, preste os esclarecimentos que entender pertinentes. 3 - Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 30 de junho de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

02/07/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 14:24

Confirmada

01/07/2021, 11:59

Remessa (em diligência)

01/07/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 00:16

Mero expediente

30/06/2021, 20:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 14:01

Conclusão (para decisão)

30/06/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 18:32

Confirmada

07/06/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 11:52

Confirmada

01/06/2021, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 11:46

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 11:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 15:24

Confirmada

22/05/2021, 00:37

Confirmada

21/05/2021, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2021, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2021, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 15:23

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 15:20

Remessa (em diligência)

11/05/2021, 15:20

Ato ordinatório

11/05/2021, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 15:53

Confirmada

30/04/2021, 13:54

Remessa (em diligência)

30/04/2021, 10:55

Ato ordinatório

30/04/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 15:33

Confirmada

29/04/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, 1- Defiro a penhora e avaliação do bem imóvel da parte ideal pertencente ao executado, das matriculas n°s 37712 e 37713, na forma pretendida pelo exequente (seq. 72.1). 2- Com base artigos 844 e 845, do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora do imóvel indicado pela parte exequente. 3- Nomeio a parte executada como depositária do imóvel, com as cientificações de praxe. 4- Determino a expedição de certidão de inteiro teor do ato, a qual deverá ser retirada pelo credor para registro da penhora no ofício imobiliário competente, objetivando conhecimento de terceiros. 5- Intimem-se, ainda, eventuais credores hipotecários para ciência da penhora. 6- Intime-se a parte promovida para, querendo, ofertar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 23 de abril de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

28/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2021, 17:04

Confirmada

27/04/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 11:15

Confirmada

27/04/2021, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 09:44

Remessa (em diligência)

27/04/2021, 09:44

Mero expediente

23/04/2021, 11:08

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 15:21

Confirmada

16/04/2021, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 15:12

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 17:27

Confirmada

09/04/2021, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, 1 - Defiro a consulta, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da parte executada. 2 - Se infrutífera a diligência desta decisão, deverá o credor indicar outros bens a serem penhorados. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 06 de abril de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

08/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 02:35

Mero expediente

06/04/2021, 14:01

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2021, 08:44

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 14:11

Confirmada

05/04/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 18:13

Documento (Outros documentos)

30/03/2021, 18:12

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 18:03

Confirmada

30/03/2021, 17:59

Confirmada

30/03/2021, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2021, 14:45

Confirmada

29/03/2021, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 16:15

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 15:33

Documento (Certidão)

19/03/2021, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, 1 - Defiro o bloqueio online, via SISBAJUD, em numerários existentes nas contas das partes executadas, até o limite do valor do débito. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a transferência dos valores para conta judicial. Confirmada a transferência, lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a parte devedora, para os devidos fins (prazo de preclusão: 15 dias). 2 - Se infrutífera a diligência acima, deverá o credor indicar outros bens a serem penhorados. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 10 de março de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

12/03/2021, 00:00

Mero expediente

10/03/2021, 22:32

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066880-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0066880-13.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.686,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): AFTJ SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. EPP BRUNO ROMAGNOLLI FRANCO, Primeiramente, defiro o pedido de mov. 34.1 Após, intime-se a parte exequente para que proceda-se a atualização da conta geral do débito, considerando-se eventuais valores já constritos ou levantados. Em seguida, voltem-me conclusos para tentativa de bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 08 de março de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

10/03/2021, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2021, 12:22

Mero expediente

08/03/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 11:28

Confirmada

04/03/2021, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 16:40

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 09:17

Confirmada

23/02/2021, 00:09

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 09:36

Decurso de Prazo

12/02/2021, 00:50

Decurso de Prazo

12/02/2021, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2020, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 08:45

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 08:33

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 17:32

Confirmada

25/11/2020, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 15:03

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 15:03

Expedição de documento (Carta)

25/11/2020, 14:57

Expedição de documento (Carta)

25/11/2020, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 10:27

Ato ordinatório

24/11/2020, 09:33

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2020, 08:01

Confirmada

23/11/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 09:49

deferimento

20/11/2020, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2020, 16:51

Conclusão (para decisão)

19/11/2020, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2020, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 09:27

Distribuição (sorteio)

11/11/2020, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2020, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2020, 15:03

Petição (Petição inicial)

11/11/2020, 11:25

—

Advogados / Representantes(14)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(579)

Todos os documentos(53)