Execução de Título Extrajudicial 0010294-70.2018.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010294-70.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2025, 18:16

Documento (Informações)

19/11/2025, 18:08

Remessa (em diligência)

19/11/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:07

Confirmada

13/11/2025, 13:57

Remessa (em diligência)

12/11/2025, 15:50

Trânsito em julgado

12/11/2025, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010294-70.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010294-70.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$304.109,07 Exequente(s): DU PONT DO BRASIL S/A-DIVISÃO PIONEER SEMENTES Executado(s): AGS AGRONEGÓCIOS LTDA. SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI VILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial em que figura como exequente DU PONT DO BRASIL S/A-DIVISÃO PIONEER SEMENTES, e executados AGS AGRONEGÓCIOS LTDA., SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI e VILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI. A parte autora requereu a desistência da ação no ev. 347.1. É o relatório. DECIDO. Conforme se verifica da petição de ev. 347.1, a parte exequente requereu a desistência do feito. A desistência, por sua natureza, opera-se no plano exclusivamente processual, e encontra amparo no art. 775 do Código de Processo Civil, segundo o qual o exequente pode desistir da execução, no todo ou em parte, ou de apenas alguma medida executiva. Trata-se, portanto, de faculdade conferida ao(à) credor(a), decorrente de seu poder de disposição sobre o processo executivo, independente de anuência da parte executada, razão pela qual não há que se falar em necessidade de concordância da parte executada para a sua homologação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 485, VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil em face da desistência. Em razão do princípio da causalidade, já que foi a parte executada quem deu causa à presente execução, condeno os devedores ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Proceda-se o levantamento de eventual restrição e/ou penhora. Publicada e registrada digitalmente. Intime-se. Oportunamente, arquive-se e procedam-se as baixas e anotações necessárias, tudo em conforme com o CN da CGJ. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

29/10/2025, 00:00

Confirmada

22/10/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 17:56

Desistência

17/10/2025, 19:51

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 01:11

Desarquivamento

09/10/2025, 17:37

Documentos

Conclusão

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010294-70.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010294-70.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$304.109,07 Exequente(s): DU PONT DO BRASIL S/A-DIVISÃO PIONEER SEMENTES Executado(s): AGS AGRONEGÓCIOS LTDA. SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI VILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial em que figura como exequente DU PONT DO BRASIL S/A-DIVISÃO PIONEER SEMENTES, e executados AGS AGRONEGÓCIOS LTDA., SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI e VILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI. A parte autora requereu a desistência da ação no ev. 347.1. É o relatório. DECIDO. Conforme se verifica da petição de ev. 347.1, a parte exequente requereu a desistência do feito. A desistência, por sua natureza, opera-se no plano exclusivamente processual, e encontra amparo no art. 775 do Código de Processo Civil, segundo o qual o exequente pode desistir da execução, no todo ou em parte, ou de apenas alguma medida executiva. Trata-se, portanto, de faculdade conferida ao(à) credor(a), decorrente de seu poder de disposição sobre o processo executivo, independente de anuência da parte executada, razão pela qual não há que se falar em necessidade de concordância da parte executada para a sua homologação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 485, VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil em face da desistência. Em razão do princípio da causalidade, já que foi a parte executada quem deu causa à presente execução, condeno os devedores ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Proceda-se o levantamento de eventual restrição e/ou penhora. Publicada e registrada digitalmente. Intime-se. Oportunamente, arquive-se e procedam-se as baixas e anotações necessárias, tudo em conforme com o CN da CGJ. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010294-70.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010294-70.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$304.109,07 Exequente(s): DU PONT DO BRASIL S/A-DIVISÃO PIONEER SEMENTES Executado(s): AGS AGRONEGÓCIOS LTDA. SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI VILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI 1. Da análise dos autos observa-se que a pesquisa pelo sistema Infojud apresentou resultados positivos referente aos anos 2015, 2016, 2017 e 2018, apenas. Assim, como a parte executada não mais apresentou declaração de imposto de renda, aliado ao fato de os documentos referentes aos períodos de 2016 e 2018 indicaram uma nítida queda no patrimônio declarado pelo executados (evs. 313.12/18), bem como o desinteresse da parte exequente (ev. 327.1), defiro o requerimento de suspensão processual formulado no evento 320.1. 2. O processo deverá ser suspenso, por força do art. 921, III, do CPC, ocasião em que os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, onde ficarão aguardando a iniciativa da parte exequente pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). 3. Decorrido 01 (um) ano do arquivamento, intime-se a parte que iniciar-se-á o curso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). 4. Expirado o prazo referido acima sem qualquer manifestação da parte exequente, deverá ser realizado o arquivamento provisório pelo prazo de três anos, independentemente de intimação da parte exequente, desde que realizada a intimação prevista no item anterior. 5. O prazo de três anos, durante o qual o processo deverá ficar no arquivo, corresponde ao prazo prescricional para cobrança de duplicada (art. 18, I, Lei nº 5.474/68) que incide no caso por força do entendimento consubstanciado na Súmula 150 do STF. 6. Decorrido o prazo, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente. Prazo 5 dias. 7. A nova redação do art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, dada pela Lei nº 14.195/21, estabelece como termo inicial da prescrição intercorrente a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, bem como admite a suspensão do feito por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º do mesmo artigo, nos seguintes termos: “Art. 921 [...] § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.” Em que pese o art. 58, inciso V, da Lei nº 14.195/21 tenha consignado a vigência dos dispositivos alterados à data de sua publicação (26/08/2021), a imediata aplicação do texto legal reformado encontra óbice no art. 14 do Código de Processo Civil, sob pena de configurar retrocesso da lei processual para atingir atos processuais e situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. Por este motivo, objetivando preservar a situação jurídica instaurada na presente execução, suspensão versus prescrição será analisada sob a égide da antiga redação do referido art. 921, §4º, do CPC. 8. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010294-70.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010294-70.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$304.109,07 Exequente(s): DU PONT DO BRASIL S/A-DIVISÃO PIONEER SEMENTES Executado(s): AGS AGRONEGÓCIOS LTDA. SEBASTIAO APARECIDO HOLLANDINI VILMA ROSANA DE OLIVEIRA HOLLANDINI 1. DEFIRO o pedido de buscas no Sistema Infojud formulado no evento 296.1, uma vez que, para seu deferimento, não se faz necessária a busca exaustiva, no processo de execução, de vias alternativas. É, pois, nesse sentido a jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Veja-se: MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESQUISA INFOJUD DE OFICIO PELO MAGISTRADO. DESNECESSIDADE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SUCEDÂNEO RECURSAL. INDEFERIDO LIMINARMENTE. 1. O fato do juízo proceder a pesquisa, de ofício, diretamente no sistema INFOJUD, com intuito de examinar as condições de hipossuficiência alegadas pela parte ao requerer a concessão da gratuidade da justiça, não se caracteriza como conduta abusiva ou ilegal ao ponto de violar direito líquido e certo a justificar a impetração de mandado de segurança, com intuito de inibir o ato judicial, inclusive porque, consoante reiterado entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, não há necessidade de esgotamento de diligências para o uso dos sistemas INFOJUD e BACEN-JUD para promover-se à pesquisas em relação às das partes (REsp. nº 458.537-RJ). 3. Mandado de segurança que se indefere liminarmente (art. 932, III/CPC e art. 10 da lei 12.016/09). (TJPR - 17ª C.Cível - 0062711-59.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Juiz Francisco Carlos Jorge - J. 08.01.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA PELO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0055910-30.2019.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 18.12.2019) 1.1 Ademais, proceda-se a consulta junto ao sistema Infojud, a fim de obter informações acerca das cópias das transações imobiliárias de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e de Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR), visto que se trata da medida mais apropriada para a obtenção de tais informações. Nesse sentido, cito o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado: “Agravo de instrumento. Execução. Bens destinados a garantia do débito. Não localização. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Possibilidade. Esgotamento dos meios na busca de bens em nome dos devedores. Desnecessidade. Consulta ao sistema Infojud para obter informações acerca da declaração de imposto de renda, de propriedade territorial rural (DITR) e de operações imobiliárias (DOI). Medida apropriada. Priorização à celeridade e efetividade. Decisão reformada. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0005085-82.2019.8.16.0000 - Campina Grande do Sul - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 03.04.2019)” Grifei. Consigne-se que a Serventia, na realização desta diligência, deverá observar o art. 100 da Portaria 01/2016. 2. Após, cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Oportunamente, venha o processo concluso. 4. Intimações e diligências necessárias Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

03/09/2021, 00:00

23/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

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