Apelação / Remessa Necessária 0061943-33.2015.8.16.0014 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0061943-33.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061943-33.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061943-33.2015.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$37.271,82 Autor(s): ESPÓLIO DE JOÃO DA SILVA PEREIRA representado(a) por LUZIA DA SILVA PEREIRA LUZIA DA SILVA PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante do pagamento do débito, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Levantem-se as constrições efetivadas nos autos. Expeça-se o necessário. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Custas e despesas processuais já pagas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0061943-33.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061943-33.2015.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$37.271,82 Autor(s): ESPÓLIO DE JOÃO DA SILVA PEREIRA representado(a) por LUZIA DA SILVA PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Cumpra-se o comando 2 da decisão de mov. 188.1. Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0061943-33.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061943-33.2015.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$37.271,82 Autor(s): JOÃO DA SILVA PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1- Mov. 160.1. Estando comprovada a condição de dependente da requerente Luzia da Silva Pereira, eis que constante da certidão de óbito de mov. 160.3 que era esposa do falecido, defiro a habilitação da requerente Luzia, nos moldes do art. 112, da Lei n. 8.213/91, salientando-se que, ao contrário do que alegou o INSS (mov. 175.1), não foram deixados bens a inventariar. Anote-se o necessário. 2 – Com a preclusão da decisão, expeça-se ofício de transferência dos valores principais, conforme requerido (mov. 160.1). 3 – Ao final, diga a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, entendendo-se o silêncio como quitação. Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0061943-33.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061943-33.2015.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$37.271,82 Autor(s): JOÃO DA SILVA PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Mov. 160. Vista ao INSS para os fins do art. 112, da Lei n. 8.213/91, pelo prazo de 05 dias. 1.1. Após, venham conclusos para decisão. 2. Sem prejuízo, expeça-se ofício de transferência das custas e dos honorários sucumbenciais e contratuais, conforme requerido em mov. 162.1 e determinados em mov. 128.1. Int. Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061943-33.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061943-33.2015.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$37.271,82 Autor(s): JOÃO DA SILVA PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Mov. 145.1. Retifique, a Escrivania, a RPV expedida. Após, ciência às partes, por 5 dias. Int. Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061943-33.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061943-33.2015.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$37.271,82 Autor(s): JOÃO DA SILVA PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1- Cuida-se de requerimento para execução do Julgado, atinente ao pagamento de parcelas vencidas de benefício previdenciário, cuja soma não ultrapassa o limite legal para requisição de pequeno valor. 2- Pugna o advogado da parte exequente sejam os honorários contratuais e sucumbenciais retidos, nos termos do artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94. Pois bem. Tendo em vista a juntada do contrato de honorários, defiro a retenção dos honorários contratados (30% - mov. 126.2), conforme requerido pelo procurador da parte autora/exequente. Isso porque o efeito do contrato é, se juntado aos autos, garantir ao patrono que os honorários lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte (art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da OAB). 3- Ante a concordância da parte autora quanto ao débito principal e honorários advocatícios, homologo o cálculo de mov. 120.2. 4- Remeta-se o feito à Contadoria para cálculo das custas e despesas processuais. 4.1. Em seguida, intime-se o INSS acerca do valor, no prazo de 10 dias, entendendo-se o silêncio como concordância e homologação do valor. 5- Após, expeçam-se ofícios requisitórios e aguarde-se o pagamento, sendo devida, ainda, a retenção, em favor do advogado do autor (30%), dos honorários contratuais que incidirão sobre o saldo remanescente do crédito principal. 6- Comprovado o depósito, expeçam-se alvarás em favor dos respectivos credores para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 60 (sessenta) dias. 7 – Após, diga a parte autora acerca da satisfação de seu crédito, em 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como quitação plena, tornando os autos conclusos. Int. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061943-33.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3232-4103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061943-33.2015.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$37.271,82 Autor(s): JOÃO DA SILVA PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Mov. 120. Vista à parte autora, por 10 dias. Int. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061943-33.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3232-4103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061943-33.2015.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$37.271,82 Autor(s): JOÃO DA SILVA PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I – Cumpra-se o r. acórdão. II – Ciência às partes da baixa dos autos, para os requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. III – Nada sendo requerido, arquivem-se. IV – Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

03/05/2021, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2021, 15:12

Decurso de Prazo

26/03/2019, 00:30

Petição (Embargos de declaração)

05/03/2019, 08:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2019, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2019, 00:17

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2019, 19:32

Documentos

Conclusão

•11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061943-33.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061943-33.2015.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$37.271,82 Autor(s): JOÃO DA SILVA PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1- Cuida-se de requerimento para execução do Julgado, atinente ao pagamento de parcelas vencidas de benefício previdenciário, cuja soma não ultrapassa o limite legal para requisição de pequeno valor. 2- Pugna o advogado da parte exequente sejam os honorários contratuais e sucumbenciais retidos, nos termos do artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94. Pois bem. Tendo em vista a juntada do contrato de honorários, defiro a retenção dos honorários contratados (30% - mov. 126.2), conforme requerido pelo procurador da parte autora/exequente. Isso porque o efeito do contrato é, se juntado aos autos, garantir ao patrono que os honorários lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte (art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da OAB). 3- Ante a concordância da parte autora quanto ao débito principal e honorários advocatícios, homologo o cálculo de mov. 120.2. 4- Remeta-se o feito à Contadoria para cálculo das custas e despesas processuais. 4.1. Em seguida, intime-se o INSS acerca do valor, no prazo de 10 dias, entendendo-se o silêncio como concordância e homologação do valor. 5- Após, expeçam-se ofícios requisitórios e aguarde-se o pagamento, sendo devida, ainda, a retenção, em favor do advogado do autor (30%), dos honorários contratuais que incidirão sobre o saldo remanescente do crédito principal. 6- Comprovado o depósito, expeçam-se alvarás em favor dos respectivos credores para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 60 (sessenta) dias. 7 – Após, diga a parte autora acerca da satisfação de seu crédito, em 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como quitação plena, tornando os autos conclusos. Int. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

06/08/2021, 00:00

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