Inventário 0008406-04.2015.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0008406-04.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2023, 14:20

Documento (Informações)

15/09/2023, 15:30

Remessa (em diligência)

15/09/2023, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2023, 13:35

Confirmada

14/09/2023, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2023, 20:32

Trânsito em julgado

10/08/2023, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008406-04.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI* Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - Andar Zero - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - Celular: (45) 3392-5037 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008406-04.2015.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$71.000,00 Requerente(s): ALESSANDRA NUNES DE OLIVEIRA JULIO EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA representado(a) por MARIA DE FÁTIMA BARROS NUNES DE OLIVEIRA JOCEMAR NUNES DE OLIVEIRA MARIA DE FÁTIMA BARROS NUNES DE OLIVEIRA SONIA NUNES DE OLIVEIRA De Cujus(s): LEOCLIDES APARECIDO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de pedido de abertura de inventário e partilha ajuizado por Maria de Fátima Barros Nunes de Oliveira (viúva), Alessandra Nunes de Oliveira Julio, Eduardo Nunes de Oliveira, Jocemar Nunes de Oliveira, Sonia Nunes de Oliveira dos bens deixados pelo de cujus de Leoclides Aparecido de Oliveira. Primeiras declarações (mov. 43.1). Manifestação da Fazenda Estadual no mov. 82.1. Manifestação da Fazenda Nacional no mov. 98.1. Manifestação da Fazenda Municipal no mov. 99.1. Avaliação bens (mov. 154.1). Renuncia Eduardo (mov. 191.1), Sônia (mov. 191.2) e Alessandra (mov. 201.1). O Ministério Público disse não ter interesse no feito (mov. 185.1). Esboço da partilha apresentado no mov. 213.1, sede na qual constou que a cota parte do imóvel pertencente ao de cujus - 25% (mov. 117.2)[1] e automóvel – 50% (movs. 117.3 e 213.2) seria partilhada entre os herdeiros na proporção ali definida. Decido. Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais necessários à espécie, homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, o plano de partilha apresentado em mov. 213.1, atribuindo aos herdeiros nele contemplados, e nas proporções nele definidas os bens e direitos deixados pelo de cujus. Transitada em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, expeça-se o competente formal de partilha, bem como, intime-se a Fazenda Pública Estadual, a fim de cumprir o disposto no artigo 659, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Custas pelos em proporcionalidade, observada eventual gratuidade. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publicada e Registrada no Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta [1] O imóvel de mov. 117.2 – pertence a Leoclides Aparecido de Oliveira casado com Maria de Fátima Barros Nunes de Oliveira e Maria José de Barros casada com Mamedio Nunes (R6-M11.262)

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:22

Confirmada

02/08/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 14:47

Homologação de Transação

27/07/2023, 14:40

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 14:25

Documentos

Conclusão

•03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008406-04.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI* Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - Andar Zero - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - Celular: (45) 3392-5037 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008406-04.2015.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$71.000,00 Requerente(s): ALESSANDRA NUNES DE OLIVEIRA JULIO EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA representado(a) por MARIA DE FÁTIMA BARROS NUNES DE OLIVEIRA JOCEMAR NUNES DE OLIVEIRA MARIA DE FÁTIMA BARROS NUNES DE OLIVEIRA SONIA NUNES DE OLIVEIRA De Cujus(s): LEOCLIDES APARECIDO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de pedido de abertura de inventário e partilha ajuizado por Maria de Fátima Barros Nunes de Oliveira (viúva), Alessandra Nunes de Oliveira Julio, Eduardo Nunes de Oliveira, Jocemar Nunes de Oliveira, Sonia Nunes de Oliveira dos bens deixados pelo de cujus de Leoclides Aparecido de Oliveira. Primeiras declarações (mov. 43.1). Manifestação da Fazenda Estadual no mov. 82.1. Manifestação da Fazenda Nacional no mov. 98.1. Manifestação da Fazenda Municipal no mov. 99.1. Avaliação bens (mov. 154.1). Renuncia Eduardo (mov. 191.1), Sônia (mov. 191.2) e Alessandra (mov. 201.1). O Ministério Público disse não ter interesse no feito (mov. 185.1). Esboço da partilha apresentado no mov. 213.1, sede na qual constou que a cota parte do imóvel pertencente ao de cujus - 25% (mov. 117.2)[1] e automóvel – 50% (movs. 117.3 e 213.2) seria partilhada entre os herdeiros na proporção ali definida. Decido. Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais necessários à espécie, homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, o plano de partilha apresentado em mov. 213.1, atribuindo aos herdeiros nele contemplados, e nas proporções nele definidas os bens e direitos deixados pelo de cujus. Transitada em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, expeça-se o competente formal de partilha, bem como, intime-se a Fazenda Pública Estadual, a fim de cumprir o disposto no artigo 659, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Custas pelos em proporcionalidade, observada eventual gratuidade. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publicada e Registrada no Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta [1] O imóvel de mov. 117.2 – pertence a Leoclides Aparecido de Oliveira casado com Maria de Fátima Barros Nunes de Oliveira e Maria José de Barros casada com Mamedio Nunes (R6-M11.262)

03/08/2023, 00:00

10/05/2023, 00:00

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008406-04.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (R) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008406-04.2015.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$71.000,00 Requerente(s): ALESSANDRA NUNES DE OLIVEIRA JULIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA WALDEMAR KLUMM, 107 - ITAJAÍ/SC - CEP: 88.300-000 EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 104.775.429-05) representado(a) por MARIA DE FÁTIMA BARROS NUNES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 420.205.812-72) RUA CABO MANOEL BIRE DE AGUELLA, 90 - SANTA FELICIDADE - CASCAVEL/PR - CEP: 85.803-460 JOCEMAR NUNES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA MISAEL MENDONÇA, 201 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.803-230 MARIA DE FÁTIMA BARROS NUNES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 420.205.812-72) RUA CABO MANOEL BIRE DE AGUELLA, 90 - SANTA FELICIDADE - CASCAVEL/PR - CEP: 85.803-460 SONIA NUNES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 052.769.999-37) RUA CABO MANOEL BIRE DE AGUELLA, 90 - SANTA FELICIDADE - CASCAVEL/PR - CEP: 85.803-460 De Cujus(s): LEOCLIDES APARECIDO DE OLIVEIRA (RG: 22528955 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, S/N - CASCAVEL/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) AVENIDA BRASIL, 5964 - CASCAVEL/PR Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Paraná, 2767 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.812-011 DESPACHO 1. Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar procuração outorgada pelo herdeiro Eduardo Nunes de Oliveira em nome próprio, uma vez que atingiu a maioridade civil (mov. 38.1, fl. 2); b) corrigir o plano de partilha, posto que aquele apresentado no mov. 182.1 apresenta incongruências. Note-se que o presente inventário se refere a partilha dos bens deixados pelo de cujus que são o imóvel de matrícula nº 11.262 (fração ideal de 25%) e o veículo GM/Vectra, placa ABL-0020 (fração correspondente a 50%), conforme já esclarecido no mov 146.1. Os outros 25% do imóvel e 50% do veículo são de propriedade da viúva meeira e não se tratam de herança, não podendo ser objeto de cessão com cláusula de usufruto nos presentes autos. Tal ato deve ser realizado de forma extrajudicial por meio de escritura pública, conforme já decidido no mov. 146.1. Além disso, o plano de partilha deve contemplar apenas e tão somente os 04 (quatro) herdeiros do de cujus, quais sejam: Eduardo, Alessandra, Jocimar e Sonia. Em relação ao imóvel, caso pretendam a divisão em partes iguais, cada herdeiro terá direito a 6,25% do bem, totalizando, assim, os 25% de propriedade do falecido[1]. Quanto ao veículo, se pretendem que seja transferido apenas ao herdeiro Jocimar, faz-se necessária a renúncia dessa parte da herança pelos demais herdeiros (Eduardo, Alessandra e Sonia), o que deve ser feito por meio de escritura pública ou por termo judicial nos próprios autos[2] (que poderá ser confeccionado pela própria Secretaria), conforme dispõe o art. 1.806 do Código Civil. De qualquer forma, deverá o inventariante esclarecer a existência de alienação fiduciária pendente sobre o veículo objeto dos autos (mov. 117.3). Caso o financiamento já tenha sido quitado, deverá juntar a respectiva comprovação nos autos. Se não tiver sido quitado, fica desde logo ciente de que poderá ser inventariado apenas os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, assim como eventual dívida remanescente, já que a propriedade em si, pertence à instituição financeira até que o bem seja integralmente pago. 2. Cumprido o item 1, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito [1] 25% do imóvel de propriedade do falecido e objeto de herança dividido entre 4 herdeiros, resulta no montante de 6,25% para cada herdeiro. [2] “Efetiva-se a renúncia através de escritura pública ou por termo judicial, conforme dispõe o artigo 1.806 do Código Civil, aplicável por extensão à renúncia imprópria.” (DE OLIVEIRA, Euclides; AMORIM, Sebastião. Inventário e Partilha – Teoria e Prática. 25ª edição Revista e atualizada – saraivajur. 2018, pág. 68.

08/03/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(178)