Execução Fiscal 0005665-08.2020.8.16.0088 - TJPR

Execução Fiscal 0005665-08.2020.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2022, 09:30

Documento (Informações)

31/03/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005665-08.2020.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005665-08.2020.8.16.0088 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.415,28 Exequente(s): Município de Guaratuba/PR Executado(s): BASILIO PASCISCENAI NETO Sentença: 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Guaratuba-PR em face de Basilio Pasciscenai Neto, visando à satisfação do crédito estampado na CDA juntada à inicial (mov. 1.2). Realizadas as diligências necessárias para satisfação do crédito, sobreveio petição do exequente visando à extinção do processo, sob o fundamento de que houve o adimplemento da dívida executiva (mov. 33.1). 2. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 3. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

08/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

07/03/2022, 10:17

Trânsito em julgado

07/03/2022, 10:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 13:59

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 10:35

Confirmada

15/02/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 06:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando a notícia no parcelamento e, via de consequência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão pelo prazo indicado. Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 trinta dias, dar impulso no feito, informando sobre o cumprimento do parcelamento pela parte executada ou requerendo o que entender de direito. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

05/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

04/10/2021, 08:37

Mero expediente

29/09/2021, 16:23

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 12:19

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

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