Execução Fiscal 0005062-26.2018.8.16.0048 - TJPR

Execução Fiscal 0005062-26.2018.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/08/2023, 08:00

Documento (Informações)

02/08/2023, 18:32

Remessa (em diligência)

02/08/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2023, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2023, 08:57

Confirmada

24/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005062-26.2018.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005062-26.2018.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$50.394,88 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s): MARIA ANTONIA SAGRADO VOLPATO Vistos. 1. Tendo em vista o constante a mov. 100 e o requerido a mov. 102, cumpra-se a sentença de mov. 70. 2. Com a comprovação, pelo exequente da regularização cadastral da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito. 3. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 15:24

Arquivamento

12/07/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 23:46

Confirmada

25/03/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005062-26.2018.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005062-26.2018.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$50.394,88 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR (CPF/CNPJ: 76.208.479/0001-18) Av. Cívica, 99 - Centro Cívico - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Executado(s): MARIA ANTONIA SAGRADO VOLPATO (CPF/CNPJ: 991.276.019-00) RUA SANTO ANTONIO, 301 - BRAGANTINA - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Vistos. 1. Considerando o constante no mov. 94, certifique-se o desbloqueio dos valores, conforme deferido no mov. 82. 2. Ainda, tendo em vista a petição retromencionada, intime-se o Município de Assis Chateaubriand para que apresente manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do citado pedido administrativo, bem como, do recurso de apelação interposto. 3. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005062-26.2018.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005062-26.2018.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$50.394,88 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR (CPF/CNPJ: 76.208.479/0001-18) Av. Cívica, 99 - Centro Cívico - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Executado(s): MARIA ANTONIA SAGRADO VOLPATO (CPF/CNPJ: 991.276.019-00) RUA SANTO ANTONIO, 301 - BRAGANTINA - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Vistos. 1. Cuida-se de Embargos de Declaração (mov. 73), opostos pela executada MARIA ANTONIA SAGRADO VOLPATO em face da sentença de mov. 70, por entender que a decisão contém omissão em seus termos em relação a não apreciação do pedido de desbloqueio dos valores encontrados por meio do BacenJud. Vieram-me conclusos. Decido. 2. Recebo os embargos oferecidos, em razão de sua tempestividade. No presente caso, identifica-se efetivamente a ocorrência do vício na decisão embargada. A sentença proferida no mov. 70 que extinguiu o feito, deixou de decidir acerca do desbloqueio dos valores encontrados via sistema BacenJud. Desta feita, sem maiores delongas, por restar caracterizado o vício alegado, necessário se faz o acolhimento dos presentes embargos para sanar a omissão. 3. Ante o exposto, pelas razões acima expostas, recebo o recurso interposto e no mérito reconheço a existência de omissão na sentença de mov. 70, motivo pelo qual dou provimento ao recurso, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, desta forma de determino à secretaria que proceda o DESBLOQUEIO IMEDIATO de 100% (cem por cento) do valor bloqueado. 4. Promovam-se os procedimentos de praxe, apontados pelo Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 5. Intime-se as partes para que apresentem manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

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Conclusão (para despacho)

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