Execução de Título Extrajudicial 0000042-64.2019.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000042-64.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000042-64.2019.8.16.0001 DECISÃO 1. Em análise à petição do Banco C6 S.A. (seq. 203.1), verifica-se que a providência requerida já foi devidamente cumprida, conforme se extrai da seq. 195.1. 2. Dessa forma, considerando o pedido do exequente (seq. 208.1), cumpra-se a decisão de seq. 195.1, com a expedição de alvará eletrônico, já determinada. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito c

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000042-64.2019.8.16.0001 DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. 2. Tendo em vista a previsão constante no acordo firmado na seq. 184.2, devidamente homologado por este Juízo na seq. 187.1, defiro o pedido de levantamento dos valores formulado pelo exequente na seq. 191.1. 3. Desse modo, transfira-se os valores bloqueados para uma conta judicial vinculada aos presentes autos. 4. Após, expeça-se alvará eletrônico de transferência/levantamento em prol da parte Exequente (ACTION E PRICE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA), no valor histórico de R$ 5.537,64, sem prejuízo dos acréscimos da conta judicial, observando a Serventia os dados bancários de seq. 191.1, bem como dando cumprimento ao art. 83 da Portaria deste juízo. 5. Considerando o pedido formulado na seq. 192.1, à Secretaria para que proceda à desabilitação da Defensoria Pública do Estado do Paraná dos autos. 6. No que couber, cumpra-se a sentença de seq. 187.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito c

14/05/2026, 00:00

Outras Decisões

30/04/2026, 17:40

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 08:38

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:52

Confirmada

08/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000042-64.2019.8.16.0001 SENTENÇA 1. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. 2. Em seq. 184.2, as partes noticiaram e pugnaram pela homologação de acordo. 3. Diante disso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (seq. 184.2), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos artigos 487, III, “b”, do CPC. 4. As eventuais custas processuais remanescentes serão suportadas pela parte executada, conforme termo de acordo. 5. Cada parte arcará com os honorários advocatícios dos seus respectivos procuradores. 6. SUSPENDO o processo pelo prazo estipulado para o cumprimento – 01/03/2028, conforme previsão do acordo. 7. Findo o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para informar se houve adimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias, advertido de que o silêncio será interpretado como quitação. 8. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte executada ante a ausência de comprovação da hipossuficiência financeira. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito JC

06/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

25/02/2026, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 07:41

Homologação de Transação

24/02/2026, 15:50

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 08:45

Confirmada

20/02/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:21

Documentos

Conclusão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): Melissa Correa Prates PRAZO DE 20 DIAS O(A) Juiz(íza) de Direito Michela Vechi Saviato, da 17ª Vara Cível de Curitiba, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Execução de Título Extrajudicial, assunto Nota Promissória, sob nº 0000042-64.2019.8.16.0001, em que é(são) autor(es) ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME, e Melissa Correa Prates e que não foi possívelréu(s) localizar pessoalmente a(s), portador(a) do RG 125661424 SSPparte(s) PromovidoMelissa Correa Prates /PR e CPF 066.789.109-90. Desta forma, procede-se por meio deste edital à sua para, no CITAÇÃOprazo de, efetuar o pagamento do débito apontado pela parte exequente, acrescido de custas e3 (três) dias úteis honorários advocatícios, no valor da causa de R$ 7.462,94 (inserir valor por extenso), acrescido de correção. A(s) parte(s) fica(m) de que, emmonetária e juros moratórios até a data do efetivo pagamento”(CIENTE(S) caso de pagamento integral dentro do prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, tendo sido estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor do débito. Ainda, a(s) parte(s) fica(m) de que, reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) acrescido deCIENTE(S) custas e honorário advocatícios, poderá(ão) requerer o parcelamento do restante da dívida em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos e imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. Em caso de não. pagamento, seus bens estarão sujeitos à penhora e/ou arresto (art. 829, § 1º, CPC)[1] Independentemente da penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos de execução no prazo de 15 A Exequente é credora da parte Executada na importância de R$(quinze) dias úteis. SINTESE DA INICIAL:"... 3.192,00 (Três mil cento e noventa e dois reais), representada pela nota promissória n° 01/01, emitida em Curitiba/PR com vencimento para 15/08/2016 (doc. anexo). Ocorre que, apesar dos esforços da Exequente em receber o referido crédito amigavelmente, todos se mostraram inexitosos, de forma que a parte Executada nada pagou, razão pela qual, vale-se a Exequente do presente remédio judicial para salvaguardar os seus direitos. A dívida é líquida, certa e exigível, perfazendo um total de R$ 7.462,94 (Sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), atualizada até 30/11/2018, conforme memória de cálculo abaixo: VALOR NOMINAL VENCIMENTO VALOR CORRIGIDO JUROS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TOTAL (30/11/2018) R$ 3.192,00 15/08/2016 R$ 3.406,74 R$ 2.812,38 R$ 1.243,82 R$ 7.462,94 Ante do exposto, requer-se: a) A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA e a PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À MICROEMPRESA; b)Desde já, como medida acautelatória (art. 799, VIII, CPC) e com fundamento no princípio da efetividade do processo, requer o bloqueio dos valores disponíveis em contas em nome da parte Executada via Sistema BACEN-JUD, até o valor indicado na execução, visando garantir o juízo e possibilitar a penhora de dinheiro, evitando que eventuais valores sejam intencionalmente desviados pela parte Executada no objetivo de frustrar a execução; c) A dispensa da audiência de conciliação, nos termos do inciso VII do artigo 319 do Código de Processo Civil; d)A citação da parte Executada por meio postal, ou na pessoa de seu representante legal, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora, que hoje perfaz o valor de R$ 7.462,94 (Sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos); e) Não sendo efetuado o pagamento, seja expedido mandado para que o r. Oficial de Justiça proceda à imediata penhora e avaliação dos bens necessários à garantia da execução, intimando-se a parte Executada da penhora realizada; f) O arresto dos bens da parte Executada pelo Oficial de Justiça, em valor suficiente para garantir a execução, caso o mesmo não seja encontrado para a citação, nos termos do artigo 830 do CPC; g) Seja a parte Executada intimada para, querendo, oferecer Embargos no prazo de lei; h) Sendo comprovado a omissão de patrimônio por parte da parte Executada, ou, então, na hipótese de interposição de recursos protelatórios, requer a imposição de multa de 20% sobre o valor do débito; i) Não havendo interposição de Embargos, requer seja intimado a parte Executada a se manifestar sobre a avaliação dos bens penhorados; j) Em havendo a nomeação de bens à penhora, requer-se que não fique a parte Executada como depositária dos mesmos, conforme dispõe o art. 840 do Código de Processo Civil; k) Feita a penhora e não garantido o juízo, seja determinada a penhora de tantos bens quantos forem necessários para a cobertura integral do débito; l) Caso a penhora recaia sob bens imóveis, requer-se a Vossa Excelência seja deferida a respectiva averbação no Cartório de Registro Imobiliário mediante a apresentação de certidão do inteiro teor do ato para presunção absoluta de conhecimento por terceiros independentemente de mandado judicial, conforme reza o art. 844, do Código de Processo Civil; m) Conforme elenca o parágrafo 3º do artigo 782 do código de processo Civil, seja determinado por Vossa Excelência a inclusão do executado em cadastro de inadimplentes; n) Com relação à penhora, indica desde já dinheiro em espécie, tendo em vista que a disponibilidade em dinheiro é o meio legal mais eficaz para garantir a execução, possuindo precedência legal sobre qualquer outro; o) Não sendo possível a penhora, requer-se ainda, a condenação da parte Executada nas custas, despesas processuais e honorários de sucumbência no valor de 20% e no valor de 10% sobre o valor executado no caso de pronto pagamento; p)Por fim, o processamento da presente ação, até a integral satisfação do crédito da parte Exequente; q)A produção de todas as provas em direito admitidas; r) que todas as intimações e notificações sejam enviadas aos procurador da parta Exequente, SOB PENA DE NULIDADE, Dr. LEANDRO TROIS MOREAU, em seu endereço comercial: Rua Vereador Frederico Veras, 165, Pantanal, Florianópolis, CEP 88040-200. Dá-se à causa o valor de R$ 7.462,94 (Sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos); Ante os documentos retro juntados, não há fundadas razões para a rejeição do requerimento deDESPACHO: " concessão da Assistência Judiciária Gratuita, o qual resta deferido. Anote-se. No que se refere ao pedido cautelar de arresto voltado ao bloqueio das contas bancárias do Executado através do sistema BACENJUD, importa observar que para o deferimento de tal pleito, além da prova literal da dívida líquida e certa, é imprescindível a justificação do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação – periculum in mora – conforme disposto no art. 305 do Código de Processo Civil/2015, o qual não restou demonstrado, haja vista a falta de comprovação da situação de insolvabilidade da Executada ou de que esteja dilapidando seu patrimônio, motivo pelo qual rejeito o pedido de tutela liminar de arresto. Cite(m)-se o (a) (s) Executado (a) (s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da quantia executada, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, podendo oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias contados da juntada do comprovante de citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observando-se que, para o caso de integral pagamento no prazo de 03(três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e § 1º do CPC/2015). Observe-se, para o cumprimento do mandado, o previsto no art. 212, §2º do Código de Processo Civil /2015. Int. Curitiba, 18 de fevereiro de 2019. Austregésilo Trevisan Juiz de Direito. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de 20(vinte) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Eu, Anizio Vieira dos Santos, Técnico Judiciário, conferi e digitei. Curitiba, 16 de maio de 2025. Assinado Digialmente Michela Vechi Saviato Juíza de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃO. https://portal.tjpr.jus.br/projudi Código de Processo Civil: “Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. §[1] 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.”.

19/05/2025, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(207)