Execução de Título Extrajudicial 0018395-89.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018395-89.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2026, 09:16

Confirmada

23/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 15:07

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 15:07

Confirmada

12/05/2026, 15:06

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2026, 08:41

Confirmada

06/02/2026, 00:15

Confirmada

06/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº 0018395-89.2018.8.16.0001 DECISÃO 1. Passo à análise dos pedidos de seq. 320.1. 2. De início, requereu a parte exequente pela expedição de ofício à Capitania dos Portos do Estado do Paraná, a fim de identificar eventuais bens náuticos em nome dos executados. Contudo, sabe-se que a consulta via SNIPER é suficiente para identificar estes bens, logo, uma vez que já houve pesquisa via SNIPER, rejeito o pedido. A saber, veja decisão do E. TJPR: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. TENTATIVAS SEM SUCESSO DE LOCALIZAR BENS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVAS BUSCAS NOS SISTEMAS NAVEJUD, RENAGRO E ANAC. PESQUISA SNIPER QUE ABRANGE A BUSCA NOS REGISTROS DO TRIBUNAL MARÍTIMO POR EMBARCAÇÕES LISTADAS NO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO, BEM COMO NO REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO, MANTIDO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO APENAS PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE BUSCAS E CONSULTAS NO SISTEMA RENAGRO.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens do executado nos sistemas NAVEJUD, RENAGRO e ANAC, em ação de execução de título extrajudicial, visando a satisfação de crédito, diante da dificuldade em localizar ativos do devedor após diversas diligências frustradas.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a expedição de ofícios à ANAC e aos sistemas NAVEJUD e RENAGRO para a obtenção de informações sobre bens dos executados, considerando as tentativas anteriores de localização de ativos e a necessidade de efetividade na execução do crédito.III. Razões de decidir3. A expedição de ofícios para busca de bens de titularidade do executado é medida amparada nos princípios da execução civil, atentando-se ao interesse do credor na satisfação do crédito, a razoável duração do processo, a efetividade da tutela jurisdicional e ao dever de cooperação processual.4. A pesquisa SNIPER abrange a busca nos registros do Tribunal Marítimo por embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro, bem como no Registro Aeronáutico Brasileiro, mantido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o que atenderia os anseios do credor, em relação as buscas na ANAC e NAVEJUD5. O provimento parcial do recurso autorizando busca apenas no sistema RENAGRO.IV. Dispositivo6. Recurso conhecido e parcialmente provido.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que o credor pode fazer novas buscas para encontrar bens do devedor utilizando o sistema RENAGRO.” (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0128848-47.2024.8.16.0000 - Sengés - Rel.: SUBSTITUTO JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON - J. 07.04.2025) 3. Quanto aos pedidos de consulta ao SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) e expedição de ofício à Polícia Federal, tendo em vista a ausência de indícios de efetividade da medida, bem como, considerando a sua total excepcionalidade, por ora, indefiro os pedidos. 4. Assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito gp

30/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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