Execução de Título Extrajudicial 0010259-65.1998.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010259-65.1998.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010259-65.1998.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010259-65.1998.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$161.293,99 Exequente(s): MARCOS HENRIQUE RODRIGUES (CPF/CNPJ: 822.295.039-87) Rua Mossoró, 625 apto 1004 - LONDRINA/PR VILSON SALOMÃO JUNIOR (RG: 64726714 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.066.439-59) Avenida São João, 1006 - Antares - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-290 Executado(s): ANTONIO FIDELIS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA HENRIQUE DIAS, 502 - LONDRINA/PR CARMEN CAPORALI DE VASCONCELOS (RG: 19341828 SSP/PR e CPF/CNPJ: 535.430.689-20) Avenida Duque de Caxias, 2918 apartamento 204 bl. B - LONDRINA/PR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CONCHA LTDA (CPF/CNPJ: 76.245.653/0001-00) Rua Bahia, 1391 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.026-020 Espólio de Jaime Caporali (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Bahia, 1391 - Jardim Palmares - LONDRINA/PR - CEP: 86.025-010 HOMERO CAMPOS FILHO (CPF/CNPJ: 005.179.339-34) 00, 00 - LONDRINA/PR LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (RG: 4666852 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.057.109-87) Avenida Duque de Caxias, 2918 apto 204 B - Jardim Londrilar - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-190 MARIA APARECIDA CAPORALI CAMPOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PIO XII, 52 APT 902 - LONDRINA/PR iracy dos santos caporali (RG: 9085521 SSP/PR e CPF/CNPJ: 665.628.139-72) RUA CARAÍBAS, 164 - LONDRINA/PR Terceiro(s): Marcos Calvino Ferraz (CPF/CNPJ: 030.179.808-71) Rua Montese, 175 Apto 41 - Jardim Higienópolis - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-020 Município de Londrina/PR (CPF/CNPJ: 75.771.477/0001-70) RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-901 SONIA REGINA FAUSTINO (RG: 10284244 SSP/PR e CPF/CNPJ: 442.395.309-97) RUA HENRIQUE DIAS, 502 - JARDIM NOVA LONDRES - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-810 O feito em tela é daqueles em que a solução, pelo juízo, não encontra colaboração das partes, que peticionam repetidamente sobre as mesmas matérias, sem a devida referência, dificultando uma solução ao mesmo tempo ágil e correta. Tudo, aqui, é muito confuso. Portanto, deixo absolutamente claro que o juízo NÃO SE PAUTARÁ pela pressa das partes. Vamos, portanto, com a devida cautela TENTAR buscar uma solução satisfatória. Sobre o pedido de ref.1343, observo dois problemas: a) não verifico a escritura pública, já que se refere a imóvel, da cessão dos direitos ao bem; b) tratando-se de transferência de bens "inter vivos" não verifico o recolhimento do ITBI; Portanto, a questão deve ser esclarecida ou ser complementada. A Secretaria, por sua vez, também não colaborou com a solução, vide ref. 1362. A certidão deve ser COMPLETA, devendo ser informado quem são os devedores, evitando simplificações, a fim de que se possa inaugurar, com um mínimo de coerência, o concurso de credores. Quanto a alegação de ref. 1407, de que Antonio Fidelis e Sonia Regina Faustino não são devedores solidários, considerando que se trata de matéria que, possivelmente, foi tratada em embargos, e que o feito está em andamento desde 1998, ou seja, antes da utilização do projudi, não encontrei os embargos e o respectivo desfecho. Deve, portanto, a secretaria certificar, a existência dos embargos e, tendo ocorrido, a respectiva decisão. De todas as formas, sobre esse específico tema, deve o credor ser intimado para manifestação. Anoto, ainda, que não cabe a esse juízo determinar nada ao juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais. Cabe a parte interessada levar a questão para ser decidida pelo juízo em questão. Por fim, autorizo a parte interessada a promover as providências que se fizerem necessárias em razão do que consta na ref. 1423 independentemente de qualquer outra medida, ofício ou decisão a respeito da remição. Anoto a esse respeitos que o desleixo no cuidado com o imóvel não é atual e, não pode a omissão da própria parte interessada servir de argumento em seu favor. ATENÇÃO À SECRETARIA: A fim de não gerar ainda mais tumulto ao, já tumultuado, feito, deve EM PRIMEIRO LUGAR, cumprir as diligências que lhe foram determinadas. Somente após, promover a intimação das partes e eventual interessados, credores interessados no concurso, para manifestação, no prazo de 15 dias. E, SOMENTE APÓS TUDO CUMPRIDO e decorridos os prazos legais, não havendo absolutamente nenhuma urgência que justifique que essa determinação não seja observada, é que os autos devem voltar conclusos para análise. Diligências necessárias. Londrina, 15 de setembro de 2025. Bruno Régio Pegoraro Magistrado

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010259-65.1998.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010259-65.1998.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$161.293,99 Exequente(s): MARCOS HENRIQUE RODRIGUES (CPF/CNPJ: 822.295.039-87) Rua Mossoró, 625 apto 1004 - LONDRINA/PR VILSON SALOMÃO JUNIOR (RG: 64726714 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.066.439-59) Avenida São João, 1006 - Antares - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-290 Executado(s): ANTONIO FIDELIS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA HENRIQUE DIAS, 502 - LONDRINA/PR CARMEN CAPORALI DE VASCONCELOS (RG: 19341828 SSP/PR e CPF/CNPJ: 535.430.689-20) Avenida Duque de Caxias, 2918 apartamento 204 bl. B - LONDRINA/PR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CONCHA LTDA (CPF/CNPJ: 76.245.653/0001-00) Rua Bahia, 1391 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.026-020 Espólio de Jaime Caporali (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Bahia, 1391 - Jardim Palmares - LONDRINA/PR - CEP: 86.025-010 HOMERO CAMPOS FILHO (CPF/CNPJ: 005.179.339-34) 00, 00 - LONDRINA/PR LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (RG: 4666852 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.057.109-87) Avenida Duque de Caxias, 2918 apto 204 B - Jardim Londrilar - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-190 MARIA APARECIDA CAPORALI CAMPOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PIO XII, 52 APT 902 - LONDRINA/PR iracy dos santos caporali (RG: 9085521 SSP/PR e CPF/CNPJ: 665.628.139-72) RUA CARAÍBAS, 164 - LONDRINA/PR Terceiro(s): Marcos Calvino Ferraz (CPF/CNPJ: 030.179.808-71) Rua Montese, 175 Apto 41 - Jardim Higienópolis - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-020 Município de Londrina/PR (CPF/CNPJ: 75.771.477/0001-70) RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-901 SONIA REGINA FAUSTINO (RG: 10284244 SSP/PR e CPF/CNPJ: 442.395.309-97) RUA HENRIQUE DIAS, 502 - JARDIM NOVA LONDRES - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-810 Não deve a secretaria encaminhar os autos a conclusão sem cumprimento do que já foi determinado. Regularize-se. Londrina, 24 de julho de 2025. Bruno Régio Pegoraro Magistrado

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010259-65.1998.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 10259-65.1998.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$161.293,99 Exequente(s): MARCOS HENRIQUE RODRIGUES VILSON SALOMÃO JUNIOR Executado(s): ANTONIO FIDELIS CARMEN CAPORALI DE VASCONCELOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CONCHA LTDA Espólio de Homero Campos Filho Espólio de Jaime Caporali LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS MARIA APARECIDA CAPORALI CAMPOS iracy dos santos caporali Em seq. 1305, os executados Sônia Regina Faustino e Antônio Fidelis manifestaram concordância com a avaliação de seq. 1293, considerando o valor definitivo dos bens (objeto de remição), requereram expedição de Carta de Adjudicação, nos termos dos recursos nº 68991-75-2021.8.16.0000 e nº 105892-08-2022.8.16.0000 (seq. 940); expedição de ofício aos entes públicos municipal, estadual e da união a fim de que informem eventuis créditos fiscais; concessão de prazo para depósito do valor correspondente à avaliação. A decisão de seq. 1307 oportunizou a manifestação das partes. Em seq. 1310, o terceiro interessado, Dr. Marcos Calvino Ferraz, afirmou concordar com o laudo de avaliação, informou que solicitou a penhora no rosto dos autos nº 42579-07-2017.8.16.0014 da 9ª Vara Cível de Londrina em que figura como credor e requereu o direito de preferência de seu crédito de R$ 168.273,14 de natureza alimentar, com prioridade absoluta, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC. Em seq. 1311, os exequentes Marcos Henrique Rodrigues e Vilson Salomão Junior destacaram que os executados (Antonio Fidelis e esposa Sônia Regina Faustino) são ao mesmo tempo devedores e credores, e desta forma, são devedores solidários com os demais executados, e tal condição não pode afetar a integralidade do crédito global devido aos Exequentes, mas sim ter eventual direito a sub-rogação de uma parte da dívida, que gera alguns direitos junto aos demais Executados. Ademais, o valor depositado pelos adjudicantes, em parcela única, se limitará a abater o valor global da dívida. Pugnaram pela intimação para o depósito judicial, sob pena de renúncia à adjudicação. Em seq. 1312, o Município de Londrina exarou ciência. Em seq. 1313, os executados Sônia Regina Faustino e Antônio Fidelis reiteraram o contido em seq. 1305. Juntaram documentos. A decisão de seq. 1323 oportunizou a manifestação dos exequentes. Em seq. 1326, o terceiro interessado, Dr. Marcos Calvino Ferraz reiterou seus pedidos de seq. 1310. Em seq. 1327, a CAAPSML informou ter crédito preferencial, requerendo que a Fazenda Municipal tenha primeiramente satisfeita sua dívida. Em seq. 1328, os exequentes Marcos Henrique Rodrigues e Vilson Salomão Junior reiteraram a manifestação de seq. 1311. É o relatório. I. Concedo o prazo de 15 dias para o depósito do valor correspondente à avaliação, conforme manifestação dos executados de seq. 1305. II. Proceda-se a intimação aos entes públicos municipal, estadual e da união a fim de que informem eventuis créditos fiscais, destacando o valor atualizado, a existência ou não de cobraça judicial. III. Após, à Serventia para certificar: a) os valores depositados nos autos, especificando a qual imóvel arrematado se referem; b) indicar as penhoras existentes nas matrículas do imóvel; c) indicar a existência de penhora no rosto dos presentes autos, com informação do credor, devedor e quantia atualizada, atestando a sua origem e data; d) indicar eventuais terceiros interessados que tenham requerido a preferência de crédito. Cumpirdas tais determinações, intimem-se às partes para manifestação em 15 dias. Finalmente, voltem para estabelecimento da preferência dos créditos. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, 11 de julho de 2025. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010259-65.1998.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010259-65.1998.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$161.293,99 Exequente(s): MARCOS HENRIQUE RODRIGUES VILSON SALOMÃO JUNIOR Executado(s): ANTONIO FIDELIS CARMEN CAPORALI DE VASCONCELOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CONCHA LTDA Espólio de Homero Campos Filho Espólio de Jaime Caporali LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS MARIA APARECIDA CAPORALI CAMPOS iracy dos santos caporali Em seq. 1224, houve o pedido de Averbação da Penhora no rosto dos autos, no limite da dívida de R$ 783.128,99, em detrimento do credor, ora exequente MARCOS HENRIQUE RODRIGUES, oriunda da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, autos nº 67182-81-2016.8.16.0014. Em seq. 1228, o terceiro interessado, Dr. Marcos Calvino Ferraz, informou ter prioridade para a prática de atos processuais e requereu, tão logo seja realizado o depósito relativo à remição do bem, a penhora de R$ 172.437,14, conforme planilha anexa, devendo a importância ser direcionada aos autos nº 42579-07-2017.8.16.0014, que tramita perante à 9ª Vara Cível de Londrina, atualizado até novembro de 2024. Acrescentou que o seu crédito tem prioridade em relação à penhora no rosto dos autos informada em seq. 1224. Juntou planilha de atualização de seu crédito. Em seq. 1229, os exequentes informaram que aguardam a juntada do laudo de avaliação. Em seq. 1239, o Sr. Avaliador informou que as diligências estão em andamento. Em seq. 1242, os exequentes manifestaram-se acerca da penhora no rosto dos autos ocorrida em seq. 1224, requerendo seja a penhora no rosto dos autos limitada aos valores pertencentes à parte devedora, resguardando os valores a título de honorários contratuais e sucumbenciais. É o relatório. I. Proceda-se a anotação da penhora no rosto dos autos, em detrimento do credor MARCOS HENRIQUE RODRIGUES, recebida em seq. 1224, oriunda da Vara da Fazenda Pública de Londrina, autos nº 67182-81/2016, observando-se o limite da dívida de R$ 783.128,99 (em novembro de 2022). II. Em relação ao pedido de seq. 1228, do terceiro interessado, Dr. Marcos Calvino Ferraz, cabe a este requerer perante os autos que figura como credor (autos nº 42579-07-2017.8.16.0014, que tramita perante à 9ª Vara Cível de Londrina), a penhora no rosto dos autos, exatamente como procedeu, de forma correta e técnica, em seq. 1224, a fim de quê seja estabelecido o concurso de credores no presente feito; não sendo possível estabelecer ordem de preferência sem a regular penhora no rosto dos autos. III. Aguarde a juntada do laudo de avaliação, conforme requerido pelos credores em seq. 1229. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, 30 de janeiro de 2025. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos nº 10259-65-1998.8.16.0014 Vistos, etc. Marcos Henrique Rodrigues e Vilson Salomão Junior movem a presente ação de execução em face de Comércio de Combustíveis Concha Ltda., Espólio de Homero Campos Filho, Maria Aparecida Caporali Campos, Espólio de Jaime Caporali, Iracy dos Santos Caporali, Luiz Carlos de Vasconcelos, Carmem Caporali de Vasconcelos e Antonio Fidelis, a qual é garantida pela hipoteca de dois bens imóveis, a saber, duas datas de terras, registradas no 2º Ofício do Registro de Imóveis desta comarca, sob as matrículas n. 5.556 e 5.558. Após a avaliação, os exequentes pediram a adjudicação dos bens, o que foi condicionado ao depósito da diferença (seq. 1.55 e 1.61). Diante da interposição de embargos à adjudicação, suspendeu-se a expedição da carta de adjudicação até resolução da questão (seq. 1.78). Na manifestação de seq. 49, os executados suscitaram a extinção da garantia hipotecária e a perda de objeto em relação ao imóvel que fora arrematado em execução fiscal. Os exequentes se manifestaram (61.1 e 68.1). Os embargos à adjudicação foram julgados improcedentes, em sentença transitada em julgado. A decisão de seq. 70 determinou a expedição de carta de adjudicação em favor dos exequentes, bem como alvará em favor dos devedores para levantamento da diferença. Autorizou a dedução do valor correspondente a eventuais custas remanescentes da quantia a ser levantada pelos devedores, conforme autoriza o Código de Normas.Em seq. 86, os executados interpuseram recurso de agravo de instrumento, o qual restou desprovido pelo v. acórdão de seq. 112 e seq. 127. A decisão de seq. 150 determinou a expedição da carta de adjudicação em favor dos exequentes, a qual foi objeto de novos recursos dos executados. A decisão de seq. 340, determinou a expedição da carta de adjudicação do imóvel, conforme anteriormente determinado em seq. 70 e seq. 150, em razão de ter sido negado provimento aos recursos interpostos. A decisão de seq. 432 procedeu o ordenamento do feito em razão do levantamento de valores de forma equivocada. A decisão de seq. 540 esclareceu que a questão da carta de adjudicação já fora analisada e decidida, conforme o delineado em seq. 495, sendo objeto de novos recursos. A decisão de seq. 643, destacou que a expedição da carta de adjudicação já está autorizada na determinação de seq. 495. Considerando ainda as determinações do TJPR que apontou as peculiaridades do caso em concreto: a) a possibilidade de expedição da carta de adjudicação em favor da BRE Combustíveis Ltda., uma vez que efetuado o pagamento regular da diferença de valores (cf. seq. 432). Com a determinação final de, desde que recolhidas eventuais custas incidentes, cumpra-se sem maiores delongas. A decisão de seq. 734 determinou o cumprimento da decisão de seq. 643. A decisão de seq. 799 esclareceu que carta de adjudicação deve ser expedida em nome de BRE Combustíveis Ltda., conforme já determinado nos autos e igualmente definido pela superior instância em agravo de instrumento de movimento 618.1. Ademais, a questão já foi decidida em movimento 643.1.A decisão de seq. 833 afirmou que as questões referentes à expedição da carta de adjudicação já está, a muito, superadas e determinou o cumprimento conforme anteriormente determinado, tendo sido objeto de recursos por parte dos executados. A decisão de seq. 850 deu ciência acerca do que foi proferido pelo TJPR, em seq. 844, determinando a suspensão da expedição da carta de adjudicação, em sede de tutela antecipada recursal. Devendo o feito aguardar suspenso até o julgamento definitivo do recurso. Em seq. 940, os executados Antônio Fidelis e Sônia Regina Faustino requereram fosse homologado/autorizado o depósito de R$ 1.263.866,09 para a remição dos bens abaixo descritos, bem como a expedição de ofício ao Município de Londrina (tendo em vista as pendências de IPTU inscritas em dívida ativa) e, finalmente, o cumprimento ao disposto nos acórdãos que decidiram os recursos nº 0105892-08.2022.8.16.0000 ED e nº 68991- 75.2021.8.16.0000 (seq. 20.1 e seq. 87.1, respectivamente), requereram a expedição de carta de adjudicação/remição dos referidos imóveis em favor de Antonio Fidelis e Sônia Regina Faustino, em virtude da remição do bem e da sub-rogação dos peticionários.Em seq. 955, os exequentes ressaltaram a necessidade de proceder nova avaliação dos imóveis, tendo em vista o lapso temporal decorrido, devendo o feito continuar suspenso até a definição do Recurso Especial dirigido ao STJ. A decisão de seq. 962 deferiu a suspensão do feito, até o julgamento final pela superior instância. A decisão de seq. 994 deliberou que, não havendo mais o entrave que justificou as decisões de seq. 962 e 975, que justificaram o agravo de instrumento nº 0023679- 71.2024.8.16.0000 AI, vide seq. 984, o feito deve seguir seu curso. Assim, oportunizou à ciência às partes e o retorno da conclusão para deliberação quanto aos pedidos de seq. 940 e 946, com resposta na seq. 955. Em seq. 999 e seq. 1003, o terceiro interessado Marcos Calvino Ferraz apontou a existência de penhora no rosto dos autos em desfavor dos exequentes, no importe de R$ 161.293,99. Em seq. 1005, a parte executada juntou decisão do STJ e certidão do trânsito em julgado. Em seq. 1006, os exequentes insistiram na realização de nova avaliação. A decisão de seq. 1040 determinou fosse aguardado o trânsito em julgado do Recurso Especial. Em seq. 1042, os executados insistiram já ter ocorrido o julgamento definitivo do recurso e solicitaram autorização para depósito em juízo do valor de R$ 1.284.402,48. Em seq. 1058, o terceiro interessado Marcos Calvino Ferraz apontou a existência de penhora no rosto dos autos em desfavor dos exequentes, no importe de R$ 161.293,99, conforme determinação do r. juízo da 9ª Vara Cível, trazida em seq. 871.Em seq. 1077, os exequentes pugnaram mais uma vez pela realização de nova avaliação dos imóveis. A decisão de seq. 1084 determinou fosse atualizada a certidão de todas as penhoras no rosto dos autos existentes, com posterior manifestação das partes. Em seq. 1087, o terceiro interessado Marcos Calvino Ferraz apontou a existência de penhora no rosto dos autos em desfavor dos exequentes, no importe de R$ 165.366,59, conforme determinação do r. juízo da 9ª Vara Cível, trazida em seq. 871. Em seq. 1093, a Serventia descreveu as penhoras no rosto dos autos existentes. Em seq. 1069, o terceiro interessado Marcos Calvino Ferraz apontou a existência de penhora no rosto dos autos em desfavor dos exequentes, no importe de R$ 161.293,99, conforme determinação do r. juízo da 9ª Vara Cível, trazida em seq. 871. A decisão de seq. 1114 determinou a realização do depósito para a remição. Em seq. 1117, o terceiro interessado Marcos Calvino Ferraz apontou a existência de penhora no rosto dos autos em desfavor dos exequentes, no importe de R$ 170.229,17, conforme determinação do r. juízo da 9ª Vara Cível, trazida em seq. 871. Em seq. 1118, a executada Comércio de Combustíveis Concha Ltda. também requereu a realização de nova avaliação dos bens. Em seq. 1119, os exequentes esclareceram que é inviável a expedição de carta de remissão, sem a reavaliação dos imóveis. Em seq. 1121, os executados Antonio Fidelis e Sônia Regina Faustino reiteram seus pedidos de seq. 940. Em seq. 1129, os exequentes insistiram na reavaliação dos imóveis.A decisão de seq. 1141 oportunizou a manifestação. Em seq. 1145, foi juntada certidão explicativa do feito requerida pelo Município de Londrina. Em seq. 1149, a executada Comércio de Combustíveis Concha Ltda. requereu a realização de nova avaliação dos bens. Em seq. 1151, os executados Antonio Fidelis e Sônia Regina Faustino apontaram a desnecessidade de realização de nova avaliação. É o relatório. Os exequentes pretendem seja procedida nova avaliação dos imóveis a que os executados pretendem a remição da dívida. Os executados defendem que a avaliação já realizada no feito, deve ser monetariamente atualizada, sem a necessidade de novo procedimento avaliativo. Com razão os exequentes. O feito tramita a diversos anos, apresentando-se de forma bastante tumultuada, o que ensejou minucioso relatório. Há evidente defasagem da última avaliação dos imóveis realizada há mais de 10 anos. O decurso do lapso temporal já é requisito relevante para autorizar nova avaliação, atrelado às demais questões previstas no artigo 873 do Código de Processo Civil, em que o valor de mercado dos imóveis variou de forma considerável na última década, além da deterioração das construções existentes no local. Este é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná:CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. PRECLUSÃO. PREJUÍZO AO TEMPO DO PROCESSO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DECURSO DE MAIS DE DEZ ANOS DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO. NECESSIDADE DE ATRIBUIR JUSTO VALOR AO BEM. DILAÇÃO TEMPORAL DEVIDA PARA PRODUÇÃO DE RESULTADO LEGÍTIMO. INTERESSE DO CREDOR E DO DEVEDOR. RECURSO DESPROVIDO.1. É possível, podendo, inclusive, ser determinada de ofício, a reavaliação de bem objeto de penhora, quando decorrido considerável lapso temporal desde a última avaliação.2. Expirado significativo período de tempo desde a avaliação de bem penhorado, a mera atualização monetária do valor inicialmente atribuído é insuficiente para recomposição de preço.3. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0005033-47.2023.8.16.0000 - Londrina - Rel.: SUBSTITUTO OSVALDO CANELA JUNIOR - J. 08.08.2023) Dispositivo. Defiro o pedido de realização de nova avaliação dos bens. Expeça-se mandado de avaliação, cabendo a parte exequente o adiantamento das custas necessárias, nos termos do artigo 82 do Código de Processo Civil. Após, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, além do cônjuge e eventuais credores hipotecários, se for o caso. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data e horário de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010259-65.1998.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010259-65.1998.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$161.293,99 Exequente(s): MARCOS HENRIQUE RODRIGUES (CPF/CNPJ: 822.295.039-87) Rua Mossoró, 625 apto 1004 - LONDRINA/PR VILSON SALOMÃO JUNIOR (RG: 64726714 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.066.439-59) Avenida São João, 1006 - Antares - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-290 Executado(s): ANTONIO FIDELIS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA HENRIQUE DIAS, 502 - LONDRINA/PR CARMEN CAPORALI DE VASCONCELOS (RG: 19341828 SSP/PR e CPF/CNPJ: 535.430.689-20) Avenida Duque de Caxias, 2918 apartamento 204 bl. B - LONDRINA/PR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CONCHA LTDA (CPF/CNPJ: 76.245.653/0001-00) Rua Bahia, 1391 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.026-020 Espólio de Homero Campos Filho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) 00, 00 - LONDRINA/PR Espólio de Jaime Caporali (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Bahia, 1391 - Jardim Palmares - LONDRINA/PR - CEP: 86.025-010 LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (RG: 4666852 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.057.109-87) Avenida Duque de Caxias, 2918 apto 204 B - Jardim Londrilar - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-190 MARIA APARECIDA CAPORALI CAMPOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PIO XII, 52 APT 902 - LONDRINA/PR iracy dos santos caporali (RG: 9085521 SSP/PR e CPF/CNPJ: 665.628.139-72) RUA CARAÍBAS, 164 - LONDRINA/PR Terceiro(s): Marcos Calvino Ferraz (CPF/CNPJ: 030.179.808-71) Rua Montese, 175 Apto 41 - Jardim Higienópolis - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-020 SONIA REGINA FAUSTINO (RG: 10284244 SSP/PR e CPF/CNPJ: 442.395.309-97) RUA HENRIQUE DIAS, 502 - JARDIM NOVA LONDRES - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-810 Não verifico, nos autos, depósito do valor para fins de remição. Ou, ao menos, nada há cadastrado neste sentido: Passando assim as coisas, a fim de evitar mais tumulto a esse, já tumultuado feito, digam as partes interessadas sobre o depósito do valor referente à remição. Prazo de 5 dias. Londrina, 13 de agosto de 2024. Bruno Régio Pegoraro Magistrado

15/08/2024, 00:00

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010259-65.1998.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010259-65.1998.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$93.764,64 Exequente(s): MARCOS HENRIQUE RODRIGUES (CPF/CNPJ: 822.295.039-87) Rua Mossoró, 625 apto 1004 - LONDRINA/PR VILSON SALOMÃO JUNIOR (RG: 64726714 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.066.439-59) Avenida São João, 1006 - Antares - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-290 Executado(s): ANTONIO FIDELIS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA HENRIQUE DIAS, 502 - LONDRINA/PR CARMEN CAPORALI DE VASCONCELOS (RG: 19341828 SSP/PR e CPF/CNPJ: 535.430.689-20) Avenida Duque de Caxias, 2918 apartamento 204 bl. B - LONDRINA/PR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CONCHA LTDA (CPF/CNPJ: 76.245.653/0001-00) Rua Bahia, 1391 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.026-020 Espólio de Homero Campos Filho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) 00, 00 - LONDRINA/PR Espólio de Jaime Caporali (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Bahia, 1391 - Jardim Palmares - LONDRINA/PR - CEP: 86.025-010 LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (RG: 4666852 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.057.109-87) Avenida Duque de Caxias, 2918 apto 204 B - Jardim Londrilar - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-190 MARIA APARECIDA CAPORALI CAMPOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PIO XII, 52 APT 902 - LONDRINA/PR iracy dos santos caporali (RG: 9085521 SSP/PR e CPF/CNPJ: 665.628.139-72) RUA CARAÍBAS, 164 - LONDRINA/PR Terceiro(s): Marcos Calvino Ferraz (CPF/CNPJ: 030.179.808-71) Rua Montese, 175 Apto 41 - Jardim Higienópolis - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-020 SONIA REGINA FAUSTINO (RG: 10284244 SSP/PR e CPF/CNPJ: 442.395.309-97) RUA HENRIQUE DIAS, 502 - JARDIM NOVA LONDRES - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-810 Não havendo mais o entrave que justificou as decisões de ref. 962 e 975, que justificaram o agravo de instrumento nº 0023679-71.2024.8.16.0000 AI, vide ref. 984, o feito deve seguir seu curso. Assim, dê ciências as partes, com prazo de 5 dias, e, após, voltem para deliberação quanto aos pedidos de ref. 940 e 946, com resposta na ref. 955. Intimem-se. Londrina, 10 de abril de 2024. Bruno Régio Pegoraro Magistrado

12/04/2024, 00:00

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010259-65.1998.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010259-65.1998.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$93.764,64 Exequente(s): MARCOS HENRIQUE RODRIGUES (CPF/CNPJ: 822.295.039-87) Rua Mossoró, 625 apto 1004 - LONDRINA/PR VILSON SALOMÃO JUNIOR (RG: 64726714 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.066.439-59) Avenida São João, 1006 - Antares - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-290 Executado(s): ANTONIO FIDELIS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA HENRIQUE DIAS, 502 - LONDRINA/PR CARMEN CAPORALI DE VASCONCELOS (RG: 19341828 SSP/PR e CPF/CNPJ: 535.430.689-20) Avenida Duque de Caxias, 2918 apartamento 204 bl. B - LONDRINA/PR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CONCHA LTDA (CPF/CNPJ: 76.245.653/0001-00) Rua Bahia, 1391 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.026-020 Espólio de Homero Campos Filho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) 00, 00 - LONDRINA/PR Espólio de Jaime Caporali (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Bahia, 1391 - Jardim Palmares - LONDRINA/PR - CEP: 86.025-010 LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (RG: 4666852 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.057.109-87) Avenida Duque de Caxias, 2918 apto 204 B - Jardim Londrilar - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-190 MARIA APARECIDA CAPORALI CAMPOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PIO XII, 52 APT 902 - LONDRINA/PR iracy dos santos caporali (RG: 9085521 SSP/PR e CPF/CNPJ: 665.628.139-72) RUA CARAÍBAS, 164 - LONDRINA/PR Terceiro(s): SONIA REGINA FAUSTINO (RG: 10284244 SSP/PR e CPF/CNPJ: 442.395.309-97) RUA HENRIQUE DIAS, 502 - JARDIM NOVA LONDRES - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-810 As questões referentes à expedição da carta de adjudicação já estão, a muito, superadas. Cumpra-se, pois, o que já determinado. Após, aos interessados para requererem o que de direito em 5 dias. Londrina, 17 de fevereiro de 2022. Bruno Régio Pegoraro Magistrado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010259-65.1998.8.16.0014 Processo: 0010259-65.1998.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$93.764,64 Exequente(s): MARCOS HENRIQUE RODRIGUES (CPF/CNPJ: 822.295.039-87) Rua Mossoró, 625 apto 1004 - LONDRINA/PR VILSON SALOMÃO JUNIOR (RG: 64726714 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.066.439-59) Avenida São João, 1006 - Antares - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-290 Executado(s): ANTONIO FIDELIS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA HENRIQUE DIAS, 502 - LONDRINA/PR CARMEN CAPORALI DE VASCONCELOS (RG: 19341828 SSP/PR e CPF/CNPJ: 535.430.689-20) Avenida Duque de Caxias, 2918 apartamento 204 bl. B - LONDRINA/PR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CONCHA LTDA (CPF/CNPJ: 76.245.653/0001-00) Rua Bahia, 1391 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.026-020 Espólio de Homero Campos Filho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) 00, 00 - LONDRINA/PR Espólio de Jaime Caporali (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Bahia, 1391 - Jardim Palmares - LONDRINA/PR - CEP: 86.025-010 LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (RG: 4666852 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.057.109-87) Avenida Duque de Caxias, 2918 apto 204 B - Jardim Londrilar - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-190 MARIA APARECIDA CAPORALI CAMPOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PIO XII, 52 APT 902 - LONDRINA/PR iracy dos santos caporali (RG: 9085521 SSP/PR e CPF/CNPJ: 665.628.139-72) RUA CARAÍBAS, 164 - LONDRINA/PR Terceiro(s): SONIA REGINA FAUSTINO (RG: 10284244 SSP/PR e CPF/CNPJ: 442.395.309-97) RUA HENRIQUE DIAS, 502 - JARDIM NOVA LONDRES - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-810 Esse juízo determinou, em abril de 2016, a expedição da carta de adjudicação, ref. 70, decisão reiterada, no mínimo, outras 6 vezes. Sem mais delongas, expeça-se carta de adjudicação. Após, ao exequente para requerer o que de direito em 5 dias. Intimem-se. Londrina, 17 de fevereiro de 2022. Bruno Régio Pegoraro Magistrado

21/02/2022, 00:00

01/09/2021, 00:00

12/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1572) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1572) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1555) EXPEDIÇÃO DE TERMO (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(1535)

Todos os documentos(204)