Cumprimento de sentença 0002558-31.2000.8.16.0031 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002558-31.2000.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/10/2022, 09:16

Documento (Informações)

04/10/2022, 17:00

Remessa (em diligência)

28/09/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 08:50

Confirmada

17/09/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 12:03

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 14:57

Confirmada

05/09/2022, 14:48

Remessa (em diligência)

05/08/2022, 10:16

Trânsito em julgado

05/08/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:42

Confirmada

18/07/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002558-31.2000.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002558-31.2000.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): LUIZ ROBERTO FALCÃO Executado(s): BERNADETE BIAZUS MATTEI VALMIR ESTEVÃO MATTEI Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a exequente, intimada para impulsionar o processo, por seu patrono e de forma pessoal, advertida da penalidade de extinção por abandono caso a inércia persistisse, não se manifestou nas oportunidades que lhe foram dadas (mov. 270.1 e 272.1 e 276.1). Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono. Com base no princípio da causalidade, condeno os executados, que causaram a instauração da execução, ao pagamento de eventuais despesas processuais remanescentes. Destaco que o requerimento de extinção do processo pelo abandono, aludido no art. 485, § 6°, do Código de Processo Civil, é desnecessário em se tratando de execução (TJ-MG - AC: 10026110016560001 Andradas, Relator: Fernando Caldeira Brant, Data de Julgamento: 23/06/2021, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/06/2021). Sem condenação em honorários. Levante-se eventual restrição. Oportunamente, arquive-se e procedam-se as baixas e anotações necessárias, tudo em conforme com o CN da CGJ. Publicada e registrada digitalmente. Intime-se. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

08/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 10:30

Abandono da causa

30/06/2022, 15:11

Documentos

Conclusão

•08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002558-31.2000.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002558-31.2000.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): LUIZ ROBERTO FALCÃO Executado(s): BERNADETE BIAZUR MATTEI VALMIR ESTEVÃO MATTEI Indefiro o pedido de cominação de multa, porque, por se tratar de fase de cumprimento de sentença de entrega de quantia certa, a disposição insculpida no art. 537, do Código de Processo Civil é inaplicável. Intimem-se os executados para que se manifestem sobre a alegada falta de pagamento. Prazo 15 dias. Na sequência, caso se manifestem sobre a existência de pagamento, total ou parcial, intime-se a parte exequente para que se manifeste. Prazo 15 dias. Do contrário caso não se manifestem, defiro desde já e independentemente de nova conclusão o pedido de utilização do sistema Sisbajud e de inclusão do nome dos executados no rol de cadastro de inadimplentes, oportunidade em que a Serventia deverá cumprir o abaixo determinado: 1 – Determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da pessoa jurídica, até o limite do crédito executado. 1.1 – Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 1.2 – Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema Sisbajud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 1.2.1 - Havendo manifestação da parte executada em razão do art. art. 854, §3º, do CPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3 – Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 1.3.1 - Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 1.3.2 - Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executadas, após certidão lançada nos autos. 2 – Ainda, deverão ser incluídos no rol de cadastro de inadimplentes, por meio do Serasajud, os nomes dos executados, nos termos do art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil. 3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002558-31.2000.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002558-31.2000.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): LUIZ ROBERTO FALCÃO Executado(s): BERNADETE BIAZUR MATTEI VALMIR ESTEVÃO MATTEI A presente demanda foi intentada, processada e julgada na forma dos artigos 712 e seguintes do CPC de modo a restaurar integralmente os autos originais. Estes em que ROMILDA HOFFMEISTER e MILTON HOFFMEISTER propuseram ação de usucapião extraordinária em face de BERNADETE BIAZUR MATTEI e VALMIR ESTEVÃO MATTEI. Consigne-se que tanto a ação de reintegração de autos quanto à de usucapião transitaram em julgado (eventos 64.1/2). A parte autora manifestou seu interesse no início da fase de cumprimento de sentença (evento 59.1.). Na decisão de evento 70.1 determinou-se a intimação da parte requerente para que esclarecesse se o mandado de averbação requerido deveria ser dirigido ao 1º ou 3º Cartório de registro de imóveis desta Comarca, bem como foram indeferidos os pedidos de intimação dos executados, para cumprir a obrigação de entregar a posse do imóvel usucapiendo e se decorrido o prazo, a expedição de mandado de imissão de posse em favor dos exequentes com o reforço policial. Outrossim, constou que na decisão anexada ao evento. 49.1 (fls. 6 a 14), que houve condenação de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), tendo a decisão sido prolatada em 28/10/2015. Entretanto, no momento do requerimento, aos 25/05/2018 (mov. 59.1), a parte requerente apresenta memória de cálculo, requerendo o início da fase de cumprimento de sentença, apontado como valor devido a monta de R$ 104.102,98 (cento e quatro mil, cento e dois reais e noventa e oito centavos). Dessa forma, determinou-se que a penhora terá por base o valor apontado pelo Sr. Contador, e não o valor requerido (artigo 524, §1º, in fine¸ do CPC). Determinou-se a intimação da parte para recolhimento das custas do contador (evento 78.1). A parte autora juntou petição de embargos de declaração (evento 84.1). Os embargos de declaração não foram acolhidos, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do montante devido (evento 92.1). Na decisão de evento 137.1, determinou-se a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovesse o recolhimento das custas devidas ao Contador Judicial (evento 103.1), para fins de elaboração de cálculo, haja vista que a realização da penhora terá por base o valor apontado por ele, e não o valor requerido, conforme consta do item 3.5.1 da decisão proferida ao evento 70.1. Certificou-se que, conforme decisão de eventos 70 e 92, trata-se apenas de execução de honorários advocatícios, que por lapso da Serventia não houve a alteração do polo para constar como autor o advogado Luiz Roberto Falcão, ainda por este motivo ocorreu a intimação equivocada dos antigos autores ( eventos 148 e 149) para pagamento do cálculo do contador. Por fim, certificou-se que a habilitação do advogado Luiz Roberto Falcão bem como a exclusão dos antigos autores tendo em vista que se trata apenas de execução de honorários advocatícios(evento 157.1). O exequente LUIZ ROBERTO FALCÃO manifestou-se apresentando calculo atualizado do débito e requerendo a intimação dos executados VALMIR ESTEVÃO MATTEI e BERNADETE BIAZUS MATTEI para o pagamento do débito (evento 176.1). Juntou procuração do advogado que representa os executados. É o relato do essencial. Decido. 1. O exequente, sem cumprir determinação deste Juízo, de envio do processo ao contador judicial para apuração dos honorários que executa, acabou por apresentar cálculo no evento 176.1. Assim, como não atendeu ao comando judicial, deixando de efetuar o pagamento das custas, estará sujeito a sucumbência em face de eventual alegação de excesso na execução. 2. Noutro aspecto, não se torna possível a intimação dos executados na pessoa do advogado cuja procuração foi juntada no evento 177.1. Ora, além do cadastro junto ao sistema constar advogado diverso, a procuração apresentada faz constar poderes especiais para atuação do causídico em processo diverso deste. 3. Desta forma, certifique a Serventia se houve renúncia ou revogação do mandato em relação ao advogado constante do cadastro do sistema Projudi. Em caso positivo, deverá o exequente fornecer endereço para intimação dos executados. Em caso negativo, deverão ser intimados na pessoa do advogado que lhes representa nesse processo. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

04/02/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Todas as movimentações(279)