Execução de Título Extrajudicial 0000571-67.2022.8.16.0134 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000571-67.2022.8.16.0134 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000571-67.2022.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000571-67.2022.8.16.0134 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.197,51 Exequente(s): POSTO D´ANGELIS LTDA Executado(s): SANDREI MARCEL AGNES Vistos. Quanto aos pedidos formulados no mov. 164, verifica-se que já foram devidamente apreciados e deferidos na decisão de mov. 152. Diante disso, determino à Serventia que observe a referida decisão e cumpra conforme determinado. Oportunamente, voltem conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Pinhão/PR, datado e assinado digitalmente. Gustavo Ostermann Barbieri Juiz Substituto

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 161) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Confirmada

26/04/2026, 00:17

Confirmada

24/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:59

Documento (Ofício)

15/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:18

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 146) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:50

Confirmada

25/03/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:22

Documentos

Conclusão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000571-67.2022.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000571-67.2022.8.16.0134 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.505,14 Exequente(s): POSTO D´ANGELIS LTDA Executado(s): SANDREI MARCEL AGNES Vistos. 1. Considerando que as citações via mandado, restaram infrutíferas (ev. 50.1 e 69.1), em observância ao princípio da celeridade e economicidade processual, acolho o pedido da parte exequente (ev. 73.1), razão pela qual determino a citação da parte contrária, via aplicativo de mensagens instantâneas, WhatsApp. 1.1. Ressalta-se que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, manifestou-se no sentido de que citações via aplicativo de WhatsApp, devem ser consideradas válidas, desde que haja elementos indutivos da autenticidade do destinatário[1]. 2. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Pinhão, 12 de janeiro de 2024. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 21/2020 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTiÇA SOBRE O TEMA. ART. 246 DO CPC. ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ SOBRE A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR WHATSAPP. PRECEDENTES DESTE TJPR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. "Esta Corte Superior de Justiça já se manifestou no sentido de que é válida a citação pelo aplicativo WhatsApp desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual, e só tem declarado a nulidade quando verificado prejuízo concreto ao réu. Precedentes." STJ - AgRg no RHC: XXXXX PR XXXXX/XXXXX-2, Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Julgamento: 08/02/2022, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/02/2022. (TJPR - 16a Câmara Cível - XXXXX-57.2022.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 03.10.2022). Destaquei.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000571-67.2022.8.16.0134 DECISÃO I - No que tange ao pedido de justiça gratuita, ainda que admitida a concessão do benefício (artigo 98, caput, do Código de Processo Civil) a jurisprudência pátria é consolidada no sentindo de que, não obstante seja possível a concessão do benefício nos termos da Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça, a condição de necessidade do benefício deve ser documentalmente comprovada. Sendo assim, considerando que no balanço patrimonial referente ao exercício de 2020 consta ativo circulante menor que o respectivo passivo (mov. 1.13), concedo à exequente a gratuidade da justiça. Advirto-a, contudo, acerca do parágrafo único do artigo 100, do Código de Processo Civil, vez que, agindo de má-fé poderá ser condenado ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais a título de multa. II - Cite-se a parte executada para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos. III - Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. IV - No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. V - Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, penhore-se o bem indicado na petição inicial. VI - Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, via sistemas BACENJUD e SIEL para a obtenção dessa informação. VII - Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. VIII - Intimações e diligências necessárias. Pinhão/PR, 26 de fevereiro de 2022. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

08/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 161) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 146) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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