Interdição/Curatela 0002299-41.2008.8.16.0165 - TJPR

Interdição/Curatela 0002299-41.2008.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 01:34

Confirmada

12/05/2026, 14:29

Entrega em carga/vista

12/05/2026, 14:16

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:44

Confirmada

22/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002299-41.2008.8.16.0165 1. Ciente das informações constantes no documento de seq. 212.1. 2. Não obstante o deferimento anterior do pedido formulado pelo Ministério Público (seqs. 145.1 e 155.1), entendo que a presente demanda não constitui meio adequado para averiguar a regularidade do exercício da curatela. O feito já foi extinto, conforme sentença de seq. 69.1, restando pendente apenas a análise da prestação de contas. Assim, eventual notícia de situação de risco ou inadequação nos cuidados dispensados ao incapaz poderá ser apurada de forma extrajudicial pelo Parquet, com possibilidade de judicialização caso se faça necessária, por exemplo, para a substituição da curadora. 2.1. Assim, considerando o estudo social já encartado ao seq. 186.1 e relato de seq. 199.1, reformo a decisão de seq. 196.1 indefiro o pedido de seq. 203.1. 3. Intime-se a curadora para que preste contas do exercício da curatela. Prazo: 30 (trinta) dias. 4. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, renove-se vista ao Ministério Público. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado digitalmente. Lincoln Rafael Horacio Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:22

Outras Decisões

21/01/2026, 17:51

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 01:02

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:10

Confirmada

18/09/2025, 00:04

Confirmada

09/09/2025, 15:20

Entrega em carga/vista

08/09/2025, 13:21

Remessa (em diligência)

08/09/2025, 13:20

deferimento

17/07/2025, 16:43

Documentos

Conclusão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002299-41.2008.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002299-41.2008.8.16.0165 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$200,00 Requerente(s): MARIA ALZIRA DA SILVA Requerido(s): GEOVANE FELIX PINHEIRO Trata-se de ação de prestação de contas realizada por MARIA ALZIRA DA SILVA, relativa ao exercício da curatela de GEOVANE FELIX PINHEIRO. A curadora nomeada juntou aos autos documentos a fim de efetuar a prestação de contas dos valores recebidos pelo curatelado (mov.142). Instado a se manifestar, o Ministério Público, por entender que dos documentos juntados não é possível identificar que os gastos estão sendo revertidos em favor do interditado, pugnou pela realização de estudo social na residência do interditando (mov.145). Juntou-se aos autos manifestação da parte autora, na qual informa o atual endereço do interditado e da curadora nomeada, tendo em vista que estes residem em locais diversos (mov.147). O Ministério Público pugnou pela realização de estudo social no endereço do interditando (mov.152). É o breve relato. Decido. Defiro o pleito ministerial, oficie-se à Secretaria de Assistência Social desta Comarca, para que promova a visita na residência do interditado, a fim de constatar as condições atuais daquele, bem como se suas necessidades estão sendo supridas pela curadora nomeada, se está recebendo benefício previdenciário e se tais valores estão sendo revertidos em seu favor, elaborando o relatório social, no prazo de 30 (trinta) dias. Durante a visita, deverá o profissional responsável pela visita verificar se a curadora nomeada continua exercendo a curatela do interditando, sendo esta responsável por seus cuidados, tendo em vista as informações constantes ao mov.147.4, caso necessário, entrando em contato com a curadora nomeada por meio do telefone informado na manifestação de mov.147 ou realização de visita no seu endereço, para coleta de tais informações. Com a juntada aos autos do relatório, vista ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

16/05/2022, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Entrega em carga/vista

Remessa (em diligência)

deferimento

Todas as movimentações(203)