Procedimento Comum Cível 0002685-60.2019.8.16.0141 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002685-60.2019.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2023, 20:15

Documento (Informações)

25/05/2023, 15:03

Remessa (em diligência)

24/05/2023, 15:32

Documento (Certidão)

17/05/2023, 16:08

Confirmada

17/05/2023, 15:59

Remessa (em diligência)

17/05/2023, 14:48

Trânsito em julgado

17/05/2023, 14:46

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002685-60.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002685-60.2019.8.16.0141 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$262.438,37 Autor(s): JAIMES CLAIR PASTRO Réu(s): JAIRO JORGE VOLTL JHONATAH JORGE VOLTL Liberty Seguros S/A SENTENÇA Vistos. As partes se compuseram amigavelmente, colocando fim à controvérsia, conforme é possível observar na minuta de mov. 246.1. Decido. Homologo, por sentença, a transação entabulada entre as partes litigantes, para que produza todos os seus efeitos, e, como consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil. Uma vez que a composição se deu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, §3, CPC). Havendo custas e despesas diversas das remanescentes, observem-se os termos acordados. Honorários conforme acordado. Acolho a renúncia de prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, arquivem-se os autos, com todas as baixas necessárias. Realeza, datado e assinado digitalmente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Confirmada

12/04/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 13:52

Homologação de Transação

10/04/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 14:06

Documentos

Conclusão

•13/04/2023, 00:00

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002685-60.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002685-60.2019.8.16.0141 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$262.438,37 Autor(s): JAIMES CLAIR PASTRO (RG: 9100474 SSP/PR e CPF/CNPJ: 153.428.759-00) Rua Arnaldo Busato, 3620 - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000 Réu(s): JAIRO JORGE VOLTL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA JUAZEIRO, 1558 - CENTRO - QUEDAS DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.460-000 JHONATAH JORGE VOLTL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) TRAVESSA CEREJEIRA, 238 - CENTRO - QUEDAS DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.460-000 - E-mail: [email protected] Liberty Seguros S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Praça João Duran Alonso, 34 5ª andar - Edifício Ronaldo Sampaio Ferreira - Brooklin Novo - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.571-070 DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES, MORAIS E LUCROS CESSANTES movida por JAIMES CLAIR PASTRO em face de JAIRO JORGE VOLTL, JHONATAH JORGE VOLTL e LIBERTY SEGUROS (mov. 1.1). Narra o autor que é proprietário do veículo Caminhão de marca/modelo VOLVO/FH12 420 6X4T, ano 2001, placa CLH-3309 e que, em 07/04/2019 o veículo Camry, marca Toyota, placas ATC – 0768, de propriedade de JAIRO JORGE VOLTL, que era conduzido por JHONATAH JORGE VOLTL, invadiu a pista contrária, obrigando JAIMES CLAIR PASTRO a realizar manobra de desvio, que gerou a perda do controle do veículo, vindo, por consequência, a capotar e, e que, após o réu acionar o seguro, sobreveio decisão administrativa no sentido de que foi constatada irregularidade que desobrigaria a seguradora a indenizar. Requereu a procedência da ação com a condenação dos Requeridos à indenização de danos materiais no valor de R$ 222.438,37 e lucros cessantes no valor de R$ 32.000,00, e danos morais em R$ 8.000,00 (mov. 1.1). Recebida a inicial, determinou-se a citação dos requeridos (mov. 24.1). A ré LIBERTY SEGUROS juntou procuração (mov. 40). O réu JAIRO JORGE VOLTL constituiu defensor 138.1. O réu JHONATAH JORGE VOLTL constituiu defensor (mov. 143.1). Contestação da ré LIBERTY aduzindo, em suma, que, em eventual condenação, deve-se respeitar o limite da apólice. Que indeferiu o pedido pela ausência de nexo entre o alegado pelo autor com os fatos constatados em sua perícia, que concluiu que o autor estaria em excesso de velocidade. Ao final, pugnou pela improcedência da ação (mov. 146.1). Os requeridos JAIRO E JHONATAH pugnaram pela improcedência do pedido e pela denunciação da requerida LIBERTY (mov. 147.1). Impugnação à contestação na seq. 152. Especificação de provas (mov. 162.1 e 163). Vieram conclusos. DECIDO. 2. Preliminares Não há preliminares suscitadas. 3. Ausentes vícios a serem declarados, aliado ao fato de que o processo está em ordem, estando presentes as condições da ação, os pressupostos processuais e não havendo nulidade a ser sanada, dou-o por saneado. 4. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida em audiência de instrução e julgamento: a. Circunstancias do acidente: Culpa exclusiva ou concorrente dos motoristas envolvidos; b. Houve culpa ou dolo por parte do réu pelos fatos descritos na inicial?; c. Houve culpa exclusiva da vítima?; d. Em sendo a seguradora condenada, deve o valor da indenização limitar-se aos limites da apólice?; e. Houve dano material pelo acidente? f. Houve dano moral pelo sinistro? Em que extensão? 5. Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) depoimento pessoal das partes; b) oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente; c) juntada de documentos; d) a realização de perícia. 6. Para a realização da perícia nomeio o DR. ANDRÉ SUSSUMU IGARASHI, Perito Judicial – Engenheiro Mecânico CREA/CONFEA 250.084.814-0, o qual deverá ser intimado a respeito, se possível por meio do próprio sistema. 6.1 Intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto à aceitação da nomeação, oportunidade em que deverá apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 6.2 Intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, para indicarem assistentes técnicos e para formularem quesitos (artigo 465, § 1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). 6.3 Deverá a requerida LIBERTY SEGUROS, na mesma oportunidade, quanto a proposta de honorários periciais, fundamentar sua recusa. Concordando, deverá efetuar o depósito dos honorários periciais no mesmo prazo. 6.3.1 Assinalo que o ônus do pagamento dos honorários periciais será suportado pela parte Requerida LIBERTY SEGUROS, eis que o requerimento partiu dela. 6.3.2 Caso ocorra discordância, tornem os autos conclusos para o arbitramento do valor. 7. Havendo a aceitação do perito deverá fixar a data e horário para a realização da perícia, intimando-se as partes com antecedência mínima de 10 dias. 7.1 Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, que poderão oferecer seus pareceres, no prazo comum de 15 dias (CPC art. 477, §1º). 7. Defiro o pedido de expedição de ofício ao Hospital Municipal de Verê, Estado do Paraná, para que forneça o prontuário médio de JAIMES CLAIR PASTRO, pelo acidente ocorrido na data 7 de abril de 2019 (item “g” da peça inicial). 10. Tendo em vista que a prova pericial precede a de cunho oral (art. 361 do Código de Processo Civil), após a realização da primeira e apresentadas as manifestações das partes, em, sendo necessário, será designada audiência de instrução e julgamento para coleta da prova oral. 11. Tudo cumprido, tornem conclusos. Intimações de diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002685-60.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002685-60.2019.8.16.0141 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$262.438,37 Autor(s): JAIMES CLAIR PASTRO Réu(s): JAIRO JORGE VOLTL JHONATAH JORGE VOLTL Liberty Seguros S/A D E C I S Ã O Vistos. 1. Trata-se de “ação de indenização por danos emergentes, morais e lucros cessantes” ajuizada por JAIMES CLAIR PASTRO em face de JAIRO JORGE VOLTL, JHONATAH JORGE VOLTL e LIBERTY SEGUROS. Designou-se audiência de conciliação para o dia 08/06/2021, às 09:45h (mov. 81.0). Os ARs destinados à citação do requerido JHONATAH JORGE VOLTL retornaram sem cumprimento com a justificativa de ausente (mov. 90.1) e de mudou-se (mov. 97.2). Considerando que a citação do requerido Jairo ocorreu no mesmo endereço de Jhonatam e tendo em vista a proximidade da audiência, a parte autora requereu a intimação de LIBERTY SEGUROS S.A para que informe os telefones dos requeridos Jairo e Jhonatam, permitindo a citação por “Whatsapp” deste último (mov. 97.1). Indeferiu-se o pedido de citação por “WhatsApp” e determinou-se que a requerida LIBERTY SEGUROS S.A informasse nos autos se possuia em seus cadastros endereço dos requeridos diferente daquele informado ao mov. 41.1. A requerida informou que não localizou endereço diverso do já informado no movimento 41.1, entretanto, apontou um número de telefone de JAIRO JORGE VOLTL. Designou-se audiência de conciliação para o dia 09 de agosto de 2021 às 09:30h (mov. 110.0). A parte autora requereu seja realizada a citação por meio do número informado pela seguradora, bem como seja oficiada à seguradora Liberty Seguros para que apresente a apólice do seguro e a junte aos autos (mov. 114.1). É o relatório. Decido. 2. No que tange ao pedido de citação por meio do número informado pela seguradora, tal medida se mostra como de caráter excepcional devido à falta de regulamentação legal do tema, o que geraria insegurança jurídica e até mesmo alegações de nulidade. Além disso, o número informado pela seguradora diz respeito à pessoa de JAIRO JORGE VOLTL, o qual já foi citado ao mov. 85.1, e não ao requerido JHONATAH JORGE VOLTL, sobre o qual pende o ato de citação. Diante do exposto, indefiro o pedido de mov. 114.1. 3. Quanto ao pedido de expedição de ofício à seguradora Liberty Seguros para que apresente a apólice do seguro, reputo que no momento processual em que se encontram os autos, o pedido não se mostra cabível. Caso necessário, às partes será concedido o momento oportuno para requerimento e especificação de provas. Assim, indefiro o pedido de mov. 114.1. 4. Intime-se a parte autora para que informe nos autos o endereço do requerido JHONATAH JORGE VOLTL ou para que requeira as diligências que entender necessárias a fim de que se proceda à citação do réu. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Realeza/PR, data da assinatura eletrônica. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

16/06/2021, 00:00

21/05/2021, 00:00

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Definitivo

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