Execução de Título Extrajudicial 0003549-69.2017.8.16.0141 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003549-69.2017.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/11/2025, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 446) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 446) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2025, 07:26

Confirmada

30/10/2025, 07:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 442) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (10/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 17:31

Confirmada

20/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 440) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (07/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Confirmada

15/10/2025, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:06

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003549-69.2017.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$47.845,99 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES Executado(s): ADELAR LUIZ LONGO Armelindo Morgan CLEOMAR FAVA LUIZ FAVA VANILDE MARIANO DE BORBA FAVA Sentença: 1. Verificada a possibilidade jurídica e a licitude do acordo entabulado, homologo a transação realizada entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos almejados, e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. 2. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada, observada eventual concessão da gratuidade da justiça. 2.1. Em caso de omissão, as custas e despesas processuais serão dividas igualmente, na forma do art. 90, § 2°, do CPC, bem como com os honorários de seus respectivos patronos. 2.2. Havendo custas remanescentes, aplica-se o disposto no art. 90, §3°, do CPC. 3. Por fim, na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. Caso não tenha sido informada a conta bancária necessária para a devolução dos valores, intime-se a parte executada para que a indique, no prazo de 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Por outro lado, não havendo informação na petição quanto ao prosseguimento do feito em relação ao executado remanescente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste, sob pena de extinção. 5. Intimações e diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003549-69.2017.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003549-69.2017.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$47.845,99 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES Executado(s): ADELAR LUIZ LONGO Armelindo Morgan CLEOMAR FAVA LUIZ FAVA VANILDE MARIANO DE BORBA FAVA DECISÃO 1. Trata-se de requerimento de busca de bens pelo Sistema INFOJUD, consulta de bens via E-OFÍCIO e consulta ao sistema CENSEC para localização de bens ou direitos reais sobre imóveis (mov. 325.1). 2. A vida privada e a intimidade são constitucionalmente protegidas (art. 5º, inciso X). Porém, não se cuida de direito absoluto, podendo ser mitigado quando em confronto com a efetividade do processo e a celeridade da justiça. Portanto, é possível a quebra do sigilo fiscal da parte executada para que se obtenham informações acerca da existência de bens passíveis de serem excutidos para o pagamento da dívida, sempre que restarem esgotadas todas as diligências disponíveis em vias de encontrar bens passíveis de penhora, observada sempre a excepcionalidade da medida. A solicitação de dados à Receita Federal por meio do sistema INFOJUD é providência que além de prestigiar os princípios da economia e da celeridade processual, não macula o sigilo fiscal da parte executada, mediante a simples decretação do segredo de justiça do evento onde forem colacionados os dados fiscais de referência. No caso, diante do resultado infrutífero das diligências anteriores, assim como o decurso desde o ajuizamento da presente execução, DEFIRO, com base no art. 198, § 1º, I, da Lei 5.172/66, o requerimento da parte exequente e determino que sejam solicitadas, através do sistema INFOJUD, as cópias das declarações de Imposto de Renda em nome da parte executada (limitadas às três últimas). 1.1. Havendo requerimento, juntem-se também as cópias de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). 1.2. Colacionem-se os documentos obtidos aos autos e anote-se o SIGILO MÉDIO do evento no qual as informações forem vinculadas. 1.3. Após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 2. No que se refere ao requerimento de busca de bens através do Sistema E-OFÍCIO, registre-se que m atenção ao art. 656-O, I, da Seção 23 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial a visualização eletrônica de matrículas, pesquisas de bens, dentre outros, encontra-se disponibilizada ao público em geral para consulta. Assim, é possível o próprio exequente obter a informação almejada diretamente com a entidade detentora dos dados, não exigindo intervenção judicial. Nesse sentido, já decidiu o E.TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA, VIA REQUISIÇÃO JUDICIAL, AO SISTEMA “E-OFÍCIO” – AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO – TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO ESTATAL – CONSULTA DISPONIBILIZADA A TODO CIDADÃO – ÔNUS DO EXEQUENTE - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0035564-58.2019.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU HORACIO RIBAS TEIXEIRA - J. 16.03.2020 – destaquei) Portanto, uma vez que ônus da exequente, indefiro o requerimento de consulta ao sistema E-OFÍCIO. 3. De melhor sorte não assiste o exequente quanto ao requerimento de consulta à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), uma vez que conforme dispõe o Provimento nº 56/2016 do CNJ seu uso é para processamento de inventários e partilhas judiciais: Art. 1º Os Juízes de Direito, para o processamento dos inventários e partilha judiciais, e os Tabeliães de Notas, para a lavratura das escrituras públicas d inventário extrajudicial, deverão acessar o Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), módulo de informação da CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, para buscar a existência de testamentos públicos e instrumentos d aprovação de testamentos cerrados. Ademais, conforme Ofício-Circular n° 49 /2018, trata-se de sistema conveniado ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para registro/lavratura e consultas de inventários e partilhas, com acesso restrito aos juízes que atuam em processos de inventário: “(...) Advirta-se que o Provimento nº 56/2016 tratou, apenas, do acesso ao Módulo RCTO (Central de Testamentos), o que interessa unicamente aos Juízes que atuam efetivamente em processos de inventário e partilha. Assim, os magistrados com atuação em outras áreas (como criminal, Vara da Infância e da Juventude, contratos, possessórias, Fazenda Pública, entre outras), a princípio, não estão autorizados a acessar a CENSEC, (...)”. Dessa forma, não há que se falar em consulta por esta serventia ao sistema supracitado, nem mesmo em envio de ofício, uma vez que a demanda não está dentre aquelas em que o acesso é autorizado. Confira-se o entendimento do E.TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC) – MANUTENÇÃO – RESOLUÇÃO Nº 56/2016 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OFÍCIO CIRCULAR Nº 49/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – PRECEDENTES DESTA CORTE E DESTA CÂMARA CÍVEL – JUÍZO SINGULAR QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A OUTROS SISTEMAS – RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0017218-88.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 05.07.2021 - destaquei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO 56/2016 DO CNJ E AO OFÍCIO-CIRCULAR 49/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO PARANÁ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0062602-45.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargadora Joeci Machado Camargo - J. 25.05.2020 - destaquei) Ante o exposto, o requerimento de consulta ao CENSEC não comporta deferimento. Intimações e diligências necessárias. Realeza/PR, assinado e datado eletronicamente. Kamila Pereira Martins Juíza Substituta

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003549-69.2017.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003549-69.2017.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$47.845,99 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES Executado(s): ADELAR LUIZ LONGO Armelindo Morgan CLEOMAR FAVA LUIZ FAVA VANILDE MARIANO DE BORBA FAVA Vistos e examinados estes autos: 1. DEFIRO o bloqueio de veículos através do sistema RENAJUD. 1.1. Deverá a Escrivania providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio online de veículos automotores (bloqueio de transferência), através do sistema RENAJUD que esteja em nome dos executados; 1.2. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia; 1.3. Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Escrivania realizar o bloqueio de transferência e na sequência intimar a parte exequente para manifestação acerca da restrição, no prazo de 10 (dez) dias; 1.4. Nesta hipótese, após a manifestação do credor, os autos devem vir conclusos para decisão; 1.5. Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: c.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); c.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC); 1.6. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s); 1.7. Sendo negativa a penhora via RENAJUD, intimem-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias; 2. Após, tornem conclusos. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

14/10/2022, 00:00

12/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003549-69.2017.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003549-69.2017.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$47.845,99 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES Executado(s): ADELAR LUIZ LONGO Armelindo Morgan CLEOMAR FAVA LUIZ FAVA VANILDE MARIANO DE BORBA FAVA Vistos. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES em face de ADELAR LUIZ LONGO e outros. A parte executada ARMELINDO MORGAN insurgiu-se contra o bloqueio realizado em suas contas pelo sistema Sisbajud alegando que a quantia é oriunda de benefício previdenciário (mov. 190.1). A parte exequente manifestou-se de forma contrária ao pleito (mov. 196.1). A decisão de mov. 199.1 deferiu o pedido de mov. 190.1 para determinar a liberação do bloqueio de R$ 828,06 (oitocentos e vinte e oito reais e seis centavos), em favor da parte executada ARMELINDO MORGAN. A parte exequente opôs embargos de declaração alegando a omissão de decisão de mov. 199.1 quanto ao destino do valor de R$ 333,38, bloqueado junto à Cooperativa Sicredi. É o relatório. Decido. 2. Conheço dos embargos de declaração, na medida em que preenchidos os pressupostos recursais, especialmente a tempestividade. Quanto ao mérito, verifico que assiste razão à parte embargante, pois, de fato, houve omissão quanto ao destino do valor de R$ 333,38, bloqueado junto à Cooperativa Sicredi. Veja-se que a parte executada, ao se insurgir com relação ao bloqueio dos valores, o fez de maneira geral, não fazendo distinção entre os valores bloqueados, sejam estes de R$ 333,38 no “BCO COOPERATIVO SICREDI” e de R$ 828,06 na “CCLA FRONTEIRAS DO IGUAÇU SE S” (mov. 191.2). Deste modo, a combatida decisão foi omissão ao não dispor sobre a quantia de R$ 333,38. 3. Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios, para o fim de suprir a omissão apontada, declarando, pois, a decisão de mov. 199.1, de modo que passe a constar o seguinte: “1.1.Verifica-se dos autos que foram bloqueados os valores de R$ 333,38 no BCO COOPERATIVO SICREDI. Nos termos do artigo 100, § 3º, da Portaria 08/2021 deste juízo, ‘Para fins de penhora on line, será considerado saldo irrisório, aquele inferior às custas mínimas vigentes no Estado do Paraná, para ajuizamento de feitos cíveis em geral, devendo, portanto, ser desbloqueado, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, salvo em se tratando de débito inferior a essa importância ou manifestação expressa do credor em sentido contrário’. Ademais, conforme o artigo 836 do CPC, “Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”. Verifica-se que o valor que está sendo executado é de R$ 161.392,90, sendo que a quantia tornada indisponível, R$ 333,38, é inferior a 5% do valor da execução. Deste modo, determino o levantamento da indisponibilidade dos valores acima informados realizada ao mov. 191.2, deixando assim de convertê-la em penhora”. No mais, persiste a decisão tal como lançada. 3. Intimações e diligências necessárias. Realeza/PR, data da assinatura eletrônica. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

07/06/2021, 00:00

23/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 446) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 446) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 442) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (10/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 440) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (07/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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