Execução de Título Extrajudicial 0013409-23.2019.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013409-23.2019.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013409-23.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013409-23.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$10.914,57 Exequente(s): CAROLINA BERTANHA RUFATO FERDINANDES representado(a) por Imobiliária Bertoni LTDA Executado(s): ALESSANDRA PAIANO CASTILHO CLENILSON ALVES PEREIRA MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA Valmiro Alves Pereira Como a primeira parcela teve vencimento em 10.03.2023, a última parcela terá vencimento em 10.02.2027. Prorrogue-se a suspensão até a data indicada. Int. Arapongas, 04 de maio de 2026. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2026, 19:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2026, 19:38

Confirmada

11/05/2026, 19:37

Por decisão judicial

11/05/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 08:51

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/05/2026, 10:42

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 08:44

Confirmada

09/04/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013409-23.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013409-23.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$10.914,57 Exequente(s): CAROLINA BERTANHA RUFATO FERDINANDES representado(a) por Imobiliária Bertoni LTDA Executado(s): ALESSANDRA PAIANO CASTILHO CLENILSON ALVES PEREIRA MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA Valmiro Alves Pereira Nos etrmos do acordo, a última parcela teria vencimento em, 10.03.2026, prazo jpa decorrido. Esclareça o exequqnte sua manifestação juntando eventual termo de retificação do acordo. Int. Arapongas, 30 de março de 2026. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:49

Mero expediente

30/03/2026, 18:59

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:32

Documentos

Conclusão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013409-23.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013409-23.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$10.914,57 Exequente(s): Carolina Bertanha Rufato representado(a) por Imobiliária Bertoni LTDA Executado(s): ALESSANDRA PAIANO CASTILHO CLENILSON ALVES PEREIRA MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA Valmiro Alves Pereira DECISÃO 1. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores (seq. 72) no qual a executada aponta ilegalidade da penhora de R$ 1.638,26 sobre os valores decorrentes de verba salarial. Acostou extrato bancário em seq. 72.3 e 72.4, bem como demonstrativo de pagamento em seq. 72.2. O exequente se manifestou em seq. 78, reconhecendo a natureza salarial da verba penhorada e pugnando pela manutenção da constrição na proporção de 30%. Vieram-me conclusos. Decido. Restou comprovado através do documento acostado na seq. 72.3 que houve bloqueio da quantia de R$ 1.638,26 em conta bancária de titularidade da executada junto ao Banco Santanter. É possível perceber ainda que as quantias penhoradas são provenientes de conta bloqueada utilizada para remuneração auferida, cumprindo o que determina o art. 854, §3°, I, do Código de Processo Civil. Em relação ao requerimento de manutenção da penhora na proporção de 30% formulado em seq. 78, verifica-se que o quantum indenizatório em questão não ostenta natureza alimentar (artigo 950, caput, CC) e não constitui exceção à regra da impenhorabilidade absoluta descrita no art. 833, IV e X do Código de Processo Civil, a teor do que dispõe o §2° do mencionado artigo. Portanto, indefiro o pedido de seq. 78 e reconheço, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, a impenhorabilidade do saldo salarial bloqueado. Determino o desbloqueio do valor de R$ 1.638,26, através do sistema Sisbajud e, em caso de já ter ocorrido a sua transferência para conta judicial, determino a expedição de alvará em favor da parte executada. 2. Determino ainda o cumprimento integral do item 2 da seq. 81, devendo o Cartório acostar aos autos aviso de recebimento referente ao ato praticado em seq. 25. 3. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. 4. Preclusa, cumpra-se. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 17 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013409-23.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013409-23.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$10.914,57 Exequente(s): Carolina Bertanha Rufato representado(a) por Imobiliária Bertoni LTDA Executado(s): ALESSANDRA PAIANO CASTILHO CLENILSON ALVES PEREIRA MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA Valmiro Alves Pereira DECISÃO 1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos 0011802-72.2019.8.16.0045, indefiro o pedido formulado em seq. 26 e seq. 49. 2. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida em face de ALESSANDRA PAIANO CASTILHO e CLENILSON ALVES PEREIRA, que compareceram espontaneamente aos autos em seq. 26, conforme art. 239, §1°, do Código de Processo Civil. Outrossim, a executada MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA foi regularmente citada em seq. 32. Por fim, em que pese a movimentação de seq. 33 certificar citação de VALMIRO ALVES PEREIRA, nota-se que o referido aviso de recebimento não diz respeito aos presentes autos. Sendo assim, ao cartório para acostar aos autos aviso de recebimento referente ao ato praticado em seq. 24, bem como certificar eventual decurso de prazo para pagamento do débito ou oposição de embargos. 3. Defiro o requerimento de tentativa de penhora on-line em contas de ALESSANDRA PAIANO CASTILHO, CLENILSON ALVES PEREIRA e MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA, por meio do sistema Sisbajud, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil/2015. Comunique-se ao Banco Central, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput). Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º). Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), intime-se a parte executada, que deverá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco dias) (art. 854, §3º). Havendo impugnação pela parte executada, na forma do parágrafo anterior, tornem conclusos para análise. Proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados a uma conta vinculada a este juízo, independente de termo de penhora (art. 854, §5º). 4. Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 5. Diligências necessárias. Arapongas, 09 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

04/05/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(173)