Execução de Título Extrajudicial 0010130-33.2017.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010130-33.2017.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 602) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 11:34

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 01:15

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 18:17

Confirmada

06/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010130-33.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010130-33.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$391.331,09 Exequente(s): TURIM INSUMOS E CEREAIS LTDA Executado(s): Jussara Salomoni Palagi Viccari NORBERTO VICCARI I. Defiro o pedido contido no movimento 592. II. Suspendam-se os autos pelo prazo requerido. III. Após, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

01/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

26/03/2026, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:08

Por decisão judicial

19/03/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:38

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010130-33.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010130-33.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$391.331,09 Exequente(s): TURIM INSUMOS E CEREAIS LTDA Executado(s): Jussara Salomoni Palagi Viccari NORBERTO VICCARI 1. Alega a parte executada que os cálculos apresentados pelo Sr. Contador Judicial estão equivocados (ev. 509), eis que para a verba fixada nos embargos executivos foi inserida correção pela média INPC/IGP-DI e juros de mora, em contradição à determinação judicial (ev. 516). Decido. 2. Assiste razão em parte ao executado. Inicialmente, destaca-se que a sentença proferida em sede de embargos à execução restou omissa em relação ao índice de correção dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (ev. 364 – autos nº 0008986-87.2018.8.16.0131), eis que em posterior acórdão colacionado (ev. 384 – autos nº 0008986-87.2018.8.16.0131) houve majoração destes para 12%. Diante disso, o entendimento pacificado no E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná dispõe que, em situações de omissão, deve ser aplicado a média dos índices INPC e IGP-DI como indexadores para a correção monetária, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA CONSTANTE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À MONITÓRIA QUE CONSTITUIU TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (ART. 702, § 8º, DO CPC) – AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NA DECISÃO JUDICIAL – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES OFICIAIS ADOTADOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA PARTE EXEQUENTE, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DO EXCESSO RECONHECIDO – AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0085186-04.2022.8.16.0000 [0022461-76.2022.8.16.0000/1] - Rio Negro - Rel.: SUBSTITUTO ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO - J. 26.09.2022) (Grifos não originais). Por outro lado, em atenção às decisões proferidas, denota-se que ambas apenas determinaram a correção/atualização do valor da execução, não devendo, portanto, haver incidência dos juros de mora para cálculo destes honorários, sob pena de afronta à coisa julgada. 3. Com efeito, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que adeque os cálculos de acordo com os parâmetros estabelecidos. 4. Cumprido o item anterior, manifestem-se as partes. 5. Na sequência, tornem conclusos para homologação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010130-33.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010130-33.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$391.331,09 Exequente(s): TURIM INSUMOS E CEREAIS LTDA Executado(s): Jussara Salomoni Palagi Viccari NORBERTO VICCARI 1. Na decisão de mov. 438.1 foi determinada nova remessa dos autos ao Contador Judicial, sendo determinado os seguintes padrões para realização do cálculo: Diante do pedido encartado no evento 436.1, remetam-se os autos ao Contador para reelaboração do cálculo, devendo considerar como valor inicial aquele reconhecido na sentença dos embargos à execução (em apenso), com aplicação dos encargos moratórios aplicados na inicial, desde o ajuizamento da ação, acrescidos de honorários de 10% fixados na decisão inicial destes autos, amortizando os valores dos depósitos efetuados pelos executados nas respectivas datas em que foram efetuados, inclusive, o depósito realizado no ev. 431.1. Na decisão de mov. 442.1 foi determinado que o Contador também incluísse no cálculo os honorários de sucumbência dos embargos à execução na conta geral da execução, conforme requerido em ev. 439.1. Quando o contador adequou o cálculo ao comando judicial de mov. 438 e 442, juntou a planilha ao mov. 446, contudo, o executado discordou dos valores ao mov. 457.1. O contador se manifestou com relação às insurgências ao mov. 466.1 e os autos vieram conclusos. É o relato necessário. DECIDO. 2. Ante as divergências pontuo que ao mov. 430.1 o executado concorda integralmente com o cálculo de mov. 424.1, contudo, naquele cálculo havia um equívoco: os honorários não estavam da contados da forma prevista no art. 85, § 13º do CPC. A concordância do executado com os parâmetros e padrões do cálculo de mov. 424.1 ensejou o depósito integral do valor apurado no cálculo, conforme comprovante de mov. 431.1 no valor total da conta. Veja-se o comparativo dos principais pontos dos cálculos de mov. 424.1 e 446.1: Em linhas gerais, a principal divergência entre os cálculos, além do termo final de atualização monetária e memória de cálculo, é o acréscimo das despesas decorrente da tramitação entre um cálculo e outro, bem como o acréscimo de honorários na forma prevista no art. 85, § 13º do CPC. Não se discute a respeito do valor principal, posto que a decisão de mov. 438.1 já havia colocado como parâmetro que era para o contador considerar como valor inicial aquele reconhecido na sentença dos embargos à execução, e o próprio executado concordou com o valor indicado ao mov. 424.1, que apenas foi atualizado no cálculo de mov. 446.1. Portanto, embora tenha ocorrido a quitação do valor integral disposto no cálculo de mov. 424.1 com o depósito de mov. 431, ainda há saldo a ser pago, vez que o cálculo de mov. 424 não contemplou os honorários da maneira legal. Ocorre que, em análise ao valor total apurado como devido no cálculo de mov. 446.1, na quantia de R$ 466.132,83 e ao mov. 457.1 o executado destaca que o correto deveria ser R$ 172.294,66. Não obstante tais informações, solicito ao Contador Judicial, que possui maior precisão técnica na área contábil, que esclareça com chegou ao saldo devedor no valor de R$ 466.132,83, visto que, salvo engano, a principal alteração entre os cálculos é o acréscimo dos honorários na forma do art. 85, § 13º do CPC, e a divergência entre o valor apurado ao mov. 424.1 e 446.1, salvo melhor juízo, é maior que o valor descrito a título de honorários, com a devida atualização monetária aplicável. Com a manifestação do contador judicial após os esclarecimentos solicitados, torne conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010130-33.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010130-33.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$391.331,09 Exequente(s): TURIM INSUMOS E CEREAIS LTDA Executado(s): Jussara Salomoni Palagi Viccari NORBERTO VICCARI 1. Requer o embargante afastar excesso de penhora, na forma do art. 874, I, do CPC. A esse respeito, o art. 917, §1º, do CPC, dispõe: “§1º A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato”. Acerca do referido dispositivo, lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: O CPC confere ao executado duas oportunidades para questionar a penhora, no prazo para embargos ou por meio de petição simples, que deverá ser apresentada em quinze dias da ciência do ato – tal qual ocorre no procedimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Código de Processo Civil comentado. 17ª ed. SP: RT, 2018, p.2025, nota 5, ao art.917, §1º). 2. Posto isso, passo à análise do pedido. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. In casu, há excepcional situação que autoriza a concessão de efeito suspensivo, eis que, a princípio, o imóvel penhorado nos autos foi avaliado em valor superior ao débito exequendo (ev. 338.1), considerando que a alienação do imóvel, ainda que por valor inferior ao da avaliação é suficiente para garantia do crédito exequendo, restando presente a verossimilhança das alegações da parte executada. Também se faz necessário examinar a presença do perigo de dano, que se encontra calcado no fato de que o bem penhorado é suficiente à satisfação do débito, sendo totalmente prejudicial ao executado a realização de diligências para prosseguimento de demais atos expropriatórios em nome do executado. Assiste razão ao executado no que diz respeito aodisposto no inciso I do art. 874, do Código de Processo Civil: “Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar: I - reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios. Ocorre que, em razão da garantia hipotecária concedida sobre o imóvel penhorado, não há que se falar em divisibilidade ou desmembramento do bem, mesmo que na hipótese de o valor executado ser inferior à avaliação do bem penhorado, haja vista a indivisibilidade da garantia real que incide sobre o imóvel, nos termos do que prevê o art. 1419 do Código Civil, in verbis: Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. Além disso, reputo que a questão aventada pelos executados acerca dos depósitos judiciais realizados nos autos é matéria a ser apreciada quando da prolação da sentença dos embargos em apenso. 3. Diante do exposto, e estando presente o risco extraordinário a que se refere o art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, a concessão de efeito suspensivo até o julgamento dos autos de embargos é medida que se impõe. Contudo, necessária a manutenção integral da penhora sobre o imóvel. Anote-se a concessão do efeito suspensivo na execução em apenso. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. João Angelo Bueno Juiz de Direito Substituto

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010130-33.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010130-33.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$391.331,09 Exequente(s): TURIM INSUMOS E CEREAIS LTDA Executado(s): Jussara Salomoni Palagi Viccari NORBERTO VICCARI I - Homologo o valor da avaliação. Designe-se em cartório, conforme pauta fornecida pelo leiloeiro oficial, datas para a primeira praça do bem constritado (por valor igual ou superior ao da avaliação) e segunda praça (observando neste o maior lance, desde que não seja vil, assim considerado o inferior a 50 % da avaliação do imóvel penhorado). Se por justo motivo o ato não se realizar nas datas aprazadas, terá lugar no primeiro dia útil seguinte, mesmo horário. II - Promova-se a intimação do devedor, para os fins do artigo 889, do NCPC; III - Nomeio como leiloeiro o Sr. Elton Luiz Simon (artigo 883, do NCPC), o qual perceberá por seu ofício a seguinte remuneração: a) em caso de adjudicação – 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) em caso de arrematação – 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate, a ser pago pelo arrematante; c) em caso de remição ou acordo – 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, e devidos a partir da publicação do edital. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. IV – A alienação será precedida de ampla publicidade, quanto ao edital, deverá ser observado o contido no artigo 886, do NCPC. V - No que couber, observe-se o Código de Normas. VI – Intimações e Diligências Necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 602) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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