Ação Penal - Procedimento Sumário 0007438-52.2021.8.16.0024 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0007438-52.2021.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2022, 16:05

Documento (Informações)

15/12/2022, 15:07

Remessa (em diligência)

15/12/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 20:15

Trânsito em julgado

13/12/2022, 22:11

Trânsito em julgado

13/12/2022, 22:11

Confirmada

12/12/2022, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 10:47

Confirmada

08/12/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007438-52.2021.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - Celular: (41) 98766-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007438-52.2021.8.16.0024 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Calúnia Data da Infração: 17/05/2021 Autor(s): GISLAINE CRISTINA SERRA DINIZ (RG: 92378519 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Roque, 0 - Jardim Monte Santo - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.501-420 IONILDA SERRA DINIZ (RG: 34054029 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Roque, 0 - Jardim Monte Santo - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.501-420 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) NC, NC - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR Réu(s): ELIZABETE APARECIDA PIRES DUARTE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Barão do Rio Branco, 93 - Lamenha Grande - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.507-265 Leocir Felipe Duarte (RG: 54092407 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.351.619-19) Avenida Barão do Rio Branco, 93 - Lamenha Grande - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.507-265 Vistos. I. Julgo extinta a punibilidade dos querelados Elizabete Aparecida Pires Duarte e Leocir Felipe Duarte pelos fatos classificados como injúria e difamação, descritos na inicial de mov. 1.1, nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal, considerando a renúncia das quereladas, confirmada pela Defesa a elas nomeada (mov. 113.1). PRI. As medidas protetivas de urgência continuam válidas, cujo mandado está acostado ao feito principal (ação penal nº 0005299-30.2021.8.16.0024). II. Tendo em vista a ausência de defensoria pública municipal ou estadual atuante na seara criminal neste foro regional, considerando o disposto no art. 22, § 1º, de Lei 8.906/94, arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para o Dr. Moisés Lima da Trindade (OAB/PR n. 69.619) e R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a Dra. Tainá Cardoso (OAB/PR n. 112.383). Expeçam-se as respectivas certidões e intimem-se os causídicos. III. Não existem apreensões e depósitos no feito. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. IV. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, na data da inserção no sistema. MARCOS ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO Juiz de Direito

Documento (Informações)

07/12/2022, 14:04

Documento (Certidão)

07/12/2022, 12:27

Entrega em carga/vista

07/12/2022, 12:15

Documentos

Conclusão

•08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007438-52.2021.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - Celular: (41) 98766-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007438-52.2021.8.16.0024 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Calúnia Data da Infração: 17/05/2021 Autor(s): GISLAINE CRISTINA SERRA DINIZ (RG: 92378519 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Roque, 0 - Jardim Monte Santo - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.501-420 IONILDA SERRA DINIZ (RG: 34054029 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Roque, 0 - Jardim Monte Santo - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.501-420 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) NC, NC - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR Réu(s): ELIZABETE APARECIDA PIRES DUARTE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Barão do Rio Branco, 93 - Lamenha Grande - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.507-265 Leocir Felipe Duarte (RG: 54092407 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.351.619-19) Avenida Barão do Rio Branco, 93 - Lamenha Grande - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.507-265 Vistos. I. Julgo extinta a punibilidade dos querelados Elizabete Aparecida Pires Duarte e Leocir Felipe Duarte pelos fatos classificados como injúria e difamação, descritos na inicial de mov. 1.1, nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal, considerando a renúncia das quereladas, confirmada pela Defesa a elas nomeada (mov. 113.1). PRI. As medidas protetivas de urgência continuam válidas, cujo mandado está acostado ao feito principal (ação penal nº 0005299-30.2021.8.16.0024). II. Tendo em vista a ausência de defensoria pública municipal ou estadual atuante na seara criminal neste foro regional, considerando o disposto no art. 22, § 1º, de Lei 8.906/94, arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para o Dr. Moisés Lima da Trindade (OAB/PR n. 69.619) e R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a Dra. Tainá Cardoso (OAB/PR n. 112.383). Expeçam-se as respectivas certidões e intimem-se os causídicos. III. Não existem apreensões e depósitos no feito. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. IV. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, na data da inserção no sistema. MARCOS ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO Juiz de Direito

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007438-52.2021.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - Celular: (41) 98766-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007438-52.2021.8.16.0024 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Calúnia Data da Infração: 17/05/2021 Autor(s): GISLAINE CRISTINA SERRA DINIZ IONILDA SERRA DINIZ Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ELIZABETE APARECIDA PIRES DUARTE Leocir Felipe Duarte I – Não obstante o pedido de mov. 63, verifica-se que o mesmo numeral indicado já foi diligenciado recentemente nos autos apensos, tendo restado infrutífera a diligência (cfe. mov. 44, dos autos de nº 0005299-30.2021.8.16.0024). Assim, considerando a não localização do(s) acusado(s), restando desconhecido(s) seu(s) endereço(s), bem como restando infrutíferas as diligências empreendidas para sua localização, DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL, nos termos do artigo 363, §1º, do Código de Processo Penal, pelo prazo de 15 dias. Deverá constar no edital que o(s) acusado(s), no prazo de 10 dias, deverá(ão) apresentar, por intermédio de advogado, defesa escrita à presente acusação. II – Decorrido o prazo do edital, com a certificação específica do Sr. Oficial de Justiça (artigo 365, parágrafo único, do Código de Processo Penal) e não havendo manifestação do(s) acusado(s), abra-se vista ao Ministério Público. III – Por fim, venham os autos conclusos. IV – Para evitar futura alegação de nulidade, desde logo verifique-se através do sistema SESP se o(s) acusado(s) encontra(m)-se preso(s) em algum estabelecimento penal do Estado. V – Diligências necessárias Almirante Tamandaré, 13 de maio de 2022. Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007438-52.2021.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - Celular: (41) 98766-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007438-52.2021.8.16.0024 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Calúnia Data da Infração: 17/05/2021 Autor(s): GISLAINE CRISTINA SERRA DINIZ IONILDA SERRA DINIZ Réu(s): ELIZABETE APARECIDA PIRES DUARTE Leocir Felipe Duarte Vistos. I. Trata-se de queixa-crime oferecida por GISLAINE CRISTINA SERRA DINIZ e IONILDA SERRA DINIZ na data de 13/09/2021, por intermédio de advogada nomeada por este Juízo, em face de LEOCIR FELIPE DUARTE e ELIZABETE APARECIDA PIRES DUARTE. Alega a Querelante Gislaine ter sido vítima do delito de difamação por parte de Leocir nas datas de 17/05/2021 e 08/06/2021, do delito de injúria na data de 08/06/2021 e difamação entre os dias 09/09/2021 à 15/09/2021 este último por parte dos Querelados Leocir e Elizabete. Já a Querelante Ionilda diz te sido vítima do crime de difamação entre os dias 09/09/2021 à 15/09/2021 por parte dos Querelados Leocir e Elizabete. Na decisão de mov. 53.1 dos autos de medidas protetivas sob nº 0002679- 45.2021.8.16.0024, a vítima confirmou seu interesse em processar o querelado, lhe sendo nomeada defensora dativa para intentar a presente queixa-crime. O Ministério Público requereu a designação de audiência de conciliação prevista pelo artigo 520 do Código de Processo Penal (mov. 11.1). Pois bem. II. Primeiramente, estendo a nomeação da Dra. Cristiane Nardi (OAB/PR 61.758) aos interesses da Querelante Ionilda na presente demanda. III. Tratando-se de queixa-crime que envolve crime de injúria e difamação, sendo a ação intentada dentro do prazo legal estabelecido pelo artigo 38 do Código de Processo Penal, na forma do art. 520 do mesmo diploma legal, designo audiência para tentativa de conciliação entre as partes, para o dia 08/03/2022 às 13h30min, mesma data e horário da audiência de instrução designada nos autos 0005299-30.2021.8.16.0024, ante a conexão probatória existente entre os autos. Registre-se que o ato será realizado pela plataforma Microsoft Teams junto ao endereço https://www.criminalat.com.br/juiz. III. Intimem-se a querelante e os querelados, via WhatsApp, para que compareçam, por videoconferência, à audiência de conciliação a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams junto ao endereço virtual já declinado acima, nos termos da Portaria 01 de 2018 e 02/2021 deste Juízo. O expediente deve estar acompanhado das recomendações para acesso à plataforma Microsoft Teams, bem como do QrCode para acesso direto à sala virtual. Em caso de intimação infrutífera, expeçam-se mandados de intimação. IV. Autorizo a utilização das provas produzidas nos autos 0002679-45.2021.8.16.0024. V. Intimações e diligências necessárias. Almirante Tamandaré, 18 de janeiro de 2022. Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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