Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006231-04.2011.8.16.0045 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006231-04.2011.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 12:21

Definitivo

03/09/2025, 17:32

Documento (Informações)

25/07/2025, 15:23

Remessa (em diligência)

08/07/2025, 14:30

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 13:47

Confirmada

15/05/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) OUTRAS DECISÕES (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) OUTRAS DECISÕES (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) OUTRAS DECISÕES (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006231-04.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006231-04.2011.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$36.757,79 Polo Ativo(s): ANTONIO MIAN (RG: 12575203 SSP/PR e CPF/CNPJ: 187.633.169-00) Rua Dançarino-negro, 132 - Conjunto Del Condor - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.703-340 PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS (CPF/CNPJ: 45.207.034/0001-90) Rua Gilberto Sabino, 215 - Pinheiros - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.425-020 Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) Avenida Bandeirantes, 500 6° andar - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-020 Vistos. 1. Considerando a resposta de ofícios (mov. 319), intimem-se as partes para se manifestarem e requererem o que entender de direito, em especial a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 2. Nada sendo requerido, em atenção ao disposto nos arts. 457 e seguintes do Código de Normas da Corregedora Geral de Justiça do Foro Judicial (Provimento nº 316/2022), arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante requerimento da parte interessada. 3. Intimações e diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Magistrado

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 09:01

Outras Decisões

28/04/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 01:02

Documentos

Intimação

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006231-04.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006231-04.2011.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$36.757,79 Polo Ativo(s): ANTONIO MIAN PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ante o depósito realizado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que, se houver, efetue o cálculo das retenções legais. 2. Não havendo retenções legais, expeça-se alvará/ofício para o levantamento dos valores depositados e recolham-se eventuais custas processuais. 3. Se o credor, antes da confecção do alvará, requerer a transferência do crédito para uma conta bancária, desde logo, defiro o pedido, autorizando que se solicite à Instituição Financeira depositária que realize a operação. 4. Em caso de existência de retenções legais, intimem-se, sucessivamente, credor e devedor para se manifestarem no prazo de cinco dias. 5. Se houver impugnação de qualquer das partes, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de cinco dias e, após, retornem conclusos. 6. Não havendo qualquer impugnação ou após a solução desta pelo Juízo: 6.1. Oficie-se à Instituição Financeira solicitando que efetue a transferência do valor das retenções legais, com os respectivos acréscimos desde a data do depósito, para a conta bancária do Estado do Paraná exclusivamente destinada a este fim e que foi informada a este Juízo pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA/PR. 6.2. Efetuada a transferência, comunique-se a SEFA/PR. 7. O credor terá o prazo de cinco dias após o levantamento dos valores líquidos depositados para se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, ciente de que, na ausência de qualquer pronunciamento, compreender-se-á que inexistem quaisquer valores remanescentes. 8. Se o credor, juntando o respectivo cálculo, apontar valor remanescente, intime-se o devedor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se. 9. Intime-se o INSS para que se manifeste quanto à petição de mov. 275.1. 10. Intimações e diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito Substituto

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006231-04.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$36.757,79 Polo Ativo(s): ANTONIO MIAN PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que houve pagamento dos RPVs/precatórios expedidos. Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC com relação aos atradasos. Transitada em julgada: (a) expeçam-se alvarás de levantamento observando os honorários contratuais informados em seq. 145; (b) admite-se levantamento por transferência bancária, mediante indicação da conta corrente, cabendo à parte credora verificar se o dinheiro foi transferido, independentemente de apresentação de qualquer comprovante pela CEF; (c) os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado (art. 85, § 14. do CPC) e o principal pode ser levantado pelo advogado se tiver poderes expressos para receber; (d) havendo depósito judicial referente as custas, deve ser expedido ofício para recolhimento das guias respectivas, vedado o levantamento de valores de custas por alvará; (e) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará/ofício de transferência, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios dos advogados constituídos nos autos, devendo, nesse caso, juntar em 15 (quinze) dias, o documento comprobatório. Expedidos os alvarás: Em se tratando de precatório, cumpra-se art. 369, §3º, do CN. Após a expedição dos alvarás, exclya-se Prtecato II do polo passivo. 2. Manifeste-se o autor Antonio Miansobre a obrigação de fazer informada no mov. 243. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

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Definitivo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) OUTRAS DECISÕES (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) OUTRAS DECISÕES (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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