Execução de Título Extrajudicial 0000256-23.1995.8.16.0025 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000256-23.1995.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000256-23.1995.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$3.909,00 Exequente(s): COMERCIAL AGRIGOLA SHIMIZU LTDA Executado(s): CLAUDIO LUIZ CZAIA 1. Defere-se parcialmente o pedido de penhora apresentado no mov. 188. Embora o exequente pretenda a constrição de bens suficientes para o integral adimplemento do débito, a penhora de produção agrícola deverá ser limitada não apenas pelo valor em execução, como também pela necessidade de remanescer ao executado quantia suficiente para sua mantença e adimplemento dos custos da atividade. Sendo assim, tomando por base os parâmetros de produção informados na petição de mov. 188, que apontam que o executado cultiva cerca de 50 alqueires de soja, com produção média de 135 sacas por alqueire, as quais podem ser comercializadas atualmente por cerca de R$ 150,00 a R$ 180,00 por saca, a penhora de 11% da produção ou 750 sacas de soja já se mostra suficiente para o adimplemento do débito, sem representar risco ao executado. Eventual excedente, por certo, poderá ser devolvido no momento oportuno. Portanto, com fundamento no art. 831 do Código de Processo Civil, defere-se a penhora de 11% da plantação de soja atualmente em cultivo pelo executado, limitada a 750 sacas de 60kg de soja na data da colheita, que deverão ser entregues ao exequente, na condição de fiel depositário. 2. O executado deverá ser intimado da penhora (art. 838 e 841 do CPC), bem como de sua condição de fiel depositário até a colheita e entrega da soja ao exequente, que então assumirá função de depositário do produto, ambos nos termos do art. 862 do Código de Processo Civil. Caberá ao executado comunicar ao Juízo, com antecedência mínima de 15 dias, a data, o horário e o local da colheita, possibilitando ao exequente que providencie a coleta e armazenamento dos grãos. Caso não promova a comunicação no prazo assinalado ou sendo assim solicitado pelo exequente, o executado deverá promover pessoalmente o armazenamento dos grãos em local apropriado, indicando ao exequente a data e local adequados para a coleta. 3. Prestadas as informações pelo executado, cientifique-se o exequente, com urgência. Intime-se, também, por meio do Advogado constituído nestes autos. 4. Promovam-se as intimações e diligências necessárias para o escorreito cumprimento da decisão. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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