Publicacao/Comunicacao
Decisão
DECISÃO
Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: Marcos Vieira de Camargo. Adiado. 2. 0000420-15.2017.8.16.0090 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Apelante: Município de Ibiporã/PR.
Apelado: JOSE DE MORAIS,
Apelado: LEONICE FERMINO DE MORAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ibiporã/PR - Unânime. 3. 0014181-24.2020.8.16.0021 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. 4. 0009678-68.2017.8.16.0116 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Designado: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: Município de Matinhos/PR.
Apelado: JULIO CESAR SANTINI CANTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR. Vencido(s): Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. 5. 0003892-08.2017.8.16.0160 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Designado: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: MAKALLISTER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR. Vencido(s): Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. 6. 0002757- 58.2017.8.16.0160 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Designado: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: GRAZIELLA CAROLINA DE OLIVEIRA ROQUE,
Apelado: GRAZIELLA CAROLINA DE OLIVEIRA ROQUE -ME. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR. Vencido(s): Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. 7. 0001169- 50.2018.8.16.0105 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Designado: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: Município de Loanda/PR.
Apelado: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Loanda/PR. Vencido(s): Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. 8. 0004821-19.2015.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: CARMINO DONATO JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR. Vencido(s): Desembargador Lauri Caetano Da Silva, Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. 9. 0002511- 94.2016.8.16.0193 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: Município de Colombo/PR.
Apelado: LEIA ANDREATA CECCON. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR. Vencido(s): Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. 10. 0001831-23.2021.8.16.0165 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Telêmaco Borba/PR.
Apelado: EDINA RODRIGUES FARIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Telêmaco Borba/PR. Vencido(s): Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. 11. 0022688-02.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Guarapuava/PR.
Apelado: JOÃO RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR. Vencido(s): Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. 12. 0011620-21.2025.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Guarapuava/PR.
Apelado: Tereza Conrado Gomes. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR. Vencido(s): Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. 13. 0029281-12.2012.8.16.0017 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: IZABEL VIEIRA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR. Vencido(s): Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski, Desembargador Lauri Caetano Da Silva. 14. 0023411- 21.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Guarapuava/PR.
Apelado: MARIA DA GLORIA COELHO DE SOUZA C-ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR. Vencido(s): Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. 15. 0023018-96.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Guarapuava/PR.
Apelado: MAURICIO DIOGO DE DEUS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR. Vencido(s): Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. 16. 0000472- 80.2021.8.16.0054 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Bocaiúva do Sul/PR.
Apelado: JOANA MACHADO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuídoà(s) parte(s) Município de Bocaiúva do Sul/PR. Vencido(s): Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. 17. 0012211-98.2024.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: bortoloti E Vaz Ltda.
Apelado: Diretor da Coordenação da Receita do Estado CRE da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná,
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) bortoloti E Vaz Ltda - Unânime. 18. 0004977- 29.2011.8.16.0131 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: SIVIERO CEREAIS, INSUMOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 19. 0000508-06.2011.8.16.0109 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) INDUSTRIA DE BONES HELPI LTDA - Unânime. 20. 0000069- 75.2002.8.16.0055 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Apelante: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Apelado: MARIA IVONE NOVELLI,
Apelado: MARIA IVONE NOVELLI - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Unânime. 21. 0003413- 68.2021.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: LABEL PARTICIPAÇÕES LTDA.Agravado: Município de Campo Magro/PR. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) LABEL PARTICIPAÇÕES LTDA. - Unânime. 22. 0126151-53.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Agravante: MANUELA RIBEIRO BUENO.
Agravado: Município de Prudentópolis/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANUELA RIBEIRO BUENO - Unânime. 23. 0007146-76.2017.8.16.0131 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO.
Apelado: EDI SILIPRANDI representado(a) por CARLOS ALBERTO SILIPRANDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 24. 0015921-12.2023.8.16.0021 - Apelação / Remessa Necessária - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Terceiro: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cascavel. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 25. 0003457-88.2021.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: PAULO EDUARDO M MANFREDINI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 26. 0027153-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: AOKI INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) AOKI INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA -Unânime. 27. 0029328-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: COMERCIAL ATACADISTA AC LTDA.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMERCIAL ATACADISTA AC LTDA - Unânime. 28. 0006887-14.2022.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Apelante: LACHMANN AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.
Apelado: HOSPITAL PARANAGUA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LACHMANN AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA - Unânime. 29. 0030018-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Agravante: Audilog Auditoria e Acessoria Logística Ltda.Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Audilog Auditoria e Acessoria Logística Ltda. - Unânime. 30. 0031737-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: Antonio Casemiro Belinati.
Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Antonio Casemiro Belinati - Unânime. 31. 0034790- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 32. 0036551-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: MCC INCORP E EMPREEND IMOB LTDA.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MCC INCORP E EMPREEND IMOB LTDA - Unânime. 33. 0036897-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 34. 0037800-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: Município de Foz do Iguaçu/PR.
Agravado: CF E JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 35. 0037957-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: Município de Ponta Grossa/PR.
Agravado: MARCIA ROSARIA BARRETO GUERLINGUER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 36. 0038104-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 37. 0038240-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 38. 0038298-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 39. 0038868-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: Adilson Pereira Maia.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adilson Pereira Maia - Unânime. 40. 0039418-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 41. 0041083-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Agravante: GRAVATA AMERICANA CONSERTO DE ROUPAS LTDA.Agravado: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIÁRIAS da PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS. Retirado de pauta. 42. 0043482-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: AIRTON JOSE VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 43. 0011613-44.2020.8.16.0018 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Apelante: ANA CLEIDE SOARES VICTOR.
Apelado: Universidade Estadual de Maringá. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CLEIDE SOARES VICTOR - Unânime. 44. 0046187-74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: COMERCIAL ATACADISTA AC LTDA.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) COMERCIAL ATACADISTA AC LTDA - Unânime. 45. 0046410-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 46. 0047745-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: Município de Cambará/PR.
Agravado: REINALDO CARNEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cambará/PR - Unânime. 47. 0048159- 79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 48. 0023371-27.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Apelante: SUELI APARECIDA GARCIA PEREIRA.
Apelado: SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELI APARECIDA GARCIA PEREIRA - Unânime.49. 0050693-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: HAMILTON DE SOUZA SANTOS.
Agravado: MARIO SERGIO MASCARENHAS,
Agravado: JULIO CESAR MASCARENHAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAMILTON DE SOUZA SANTOS - Unânime. 50. 0016288-71.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Embargante: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. - Unânime. 51. 0052936-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: Município de Londrina/PR.
Agravado: GUERRA DE OLIVEIRA E RAMOS DE FREITAS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR. Vencido(s): Desembargador Salvatore Antonio Astuti. 52. 0052982-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: Município de Londrina/PR.
Agravado: ELETROPAC INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR. Vencido(s): Desembargador Salvatore Antonio Astuti. 53. 0000269-87.2020.8.16.0108 - Apelação / Remessa Necessária - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Terceiro: Juízo de Direito de Vara da Fazenda Pública de Mandaguaçu. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ourizona/PR - Unânime. 54. 0054201-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Agravante: EDNALVA FELIX DA SILVA LTDA.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDNALVA FELIX DA SILVA LTDA - Unânime. 55. 0054486-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: Município de Londrina/PR.
Agravado: HELLEN DAYANI BALDO MARTELOZO,
Agravado: Claudinei Martelozo. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR. Vencido(s): Desembargador Salvatore Antonio Astuti. 56. 0054517- 60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: Município de Londrina/PR.
Agravado: Samar Reparação de Veículos Ltda. ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR. Vencido(s): Desembargador Salvatore Antonio Astuti. 57. 0003773-93.2018.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: E.R.B. DISTRIBUIDORA E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.R.B. DISTRIBUIDORA E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Unânime. 58. 0055147- 19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: Município de Londrina/PR.
Agravado: concrevith comercio de concreto ltda,
Agravado: RAFAEL LUCIANO MARINHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR. Vencido(s): Desembargador Salvatore Antonio Astuti. 59. 0008295-92.2025.8.16.0013 -Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Embargante: JOCEMAR ALVES.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOCEMAR ALVES - Unânime. 60. 0055216-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: Município de Londrina/PR.
Agravado: AICO NAKAMURA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR. Vencido(s): Desembargador Salvatore Antonio Astuti. 61. 0003907-70.2024.8.16.0179 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL.
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 62. 0055788-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Agravante: MATHEUS RODRIGUES CORREA.
Agravado: O MUNICÍPIO DE AURORA. Retirado de pauta. 63. 0008590-52.2020.8.16.0160 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: ESPOLIO DE NELSON ANTUNES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 64. 0000001-15.2024.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Apelante: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE CURITIBA,
Apelante: Município de Curitiba/PR representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: BRADESCO SEGUROS S/A representado(a) por André Mendes Moreira. Retirado de pauta. 65. 0030863- 21.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Apelante: METALGRÁFICA IGUAÇU S/A.
Apelado: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) METALGRÁFICA IGUAÇU S/A - Unânime. 66. 0057586- 03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Agravante: CLAUDIA APARECIDA GALI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO CONFIANCCE - Unânime. 67. 0000653- 03.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: UNIAR COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 68. 0014214-78.2020.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: UNIÃO VOPAK ARMAZÉNS GERAIS LTDA representado(a) por João Marcos Cazula. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 69. 0058583- 83.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Agravante: REGINA CECILIA DOMINGUES.
Agravado: VITORIO FRANCISCO RIZZOTTO,
Agravado: CRISTIANO BORGES SANTINONI,
Agravado: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA,
Agravado: SBARAINI SECURITIZADORA S.A,
Agravado: SBARAINI CAPITAL LTDA,
Agravado: Eduardo Sbaraini. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA CECILIA DOMINGUES - Unânime. 70. 0058584-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: ARMANDO PRANDEL FILHO.
Agravado: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARMANDO PRANDEL FILHO - Unânime. 71. 0003228-12.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Embargante: ESPÓLIO DE ANTONIO SEMPREBOM.
Embargado: Município de Ibiporã/PR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE ANTONIO SEMPREBOM - Unânime. 72. 0059267-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Agravante: Município de Londrina/PR.
Agravado: PROTEC ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C,
Agravado: BRUNO SACANI SOBRINHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 73. 0059626-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Agravante: ROGERIO DA SILVA ALMEIDA.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGERIO DA SILVA ALMEIDA - Unânime. 74. 0003766-24.2025.8.16.0112 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: BANCO BRADESCO S/A.
Agravado: Município de Marechal Cândido Rondon/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 75. 0060258-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Agravante: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA.
Agravado: Município de Arapongas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA - Unânime. 76. 0060286-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA.
Agravado: Município de Arapongas/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA - Unânime. 77. 0054067- 12.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Londrina/PR.
Apelado: EDINEIA RODRIGUES DA ROCHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 78. 0003660-61.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Fazenda Rio Grande/PR.
Apelado: CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA. Adiado. 79. 0060780-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Agravante: HOTEL TIBAGI.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) HOTEL TIBAGI - Unânime. 80. 0061447- 94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 81. 0061470-40.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 82. 0061477-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 83. 0061718- 06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Agravante: Sindicato do Magistério Municipal de União Da Vitória.
Agravado: Município de União da Vitória/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sindicato do Magistério Municipal de União Da Vitória - Unânime. 84. 0061741-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 85. 0061864- 47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 86. 0061891-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 87. 0061975-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 88. 0005831- 24.2025.8.16.0069 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: DAIANE LIMA DOS SANTOS.
Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAIANE LIMA DOS SANTOS - Unânime. 89. 0062904-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 90. 0062930-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ÁRABE BRASILEIRO LTDA.
Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ÁRABE BRASILEIRO LTDA - Unânime. 91. 0062947-98.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 92. 0062953-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 93. 0063035- 39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 94. 0063108-11.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Embargante: A. S. CONSULTORIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS LTDA.
Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) A. S. CONSULTORIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS LTDA - Unânime. 95. 0063440-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Agravante: ATACADAO PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET EIRELI - ME.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ATACADAO PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET EIRELI - ME - Unânime. 96. 0020079-05.2025.8.16.0001 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Agravante: EVERTON DE SOUZA SILVA.
Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVERTON DE SOUZA SILVA - Unânime. 97. 0063723-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: NUTRISCIENCE WORLD NUTRITION INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargador Salvatore Antonio Astuti. 98. 0064305-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: ELAINE BRUSAMARELLO.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELAINE BRUSAMARELLO - Unânime. 99. 0064583-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: REN LIN LTDA.
Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REN LIN LTDA - Unânime. 100. 0065016- 06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: V.S.TRES COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.S.TRES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Unânime. 101. 0001424-94.2025.8.16.0094 - Remessa Necessária Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Autor: JUIZ(A) DE DIREITO DAVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPORÃ. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPORÃ - Unânime. 102. 0017160- 18.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: LORAYNE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 103. 0005724- 91.2025.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: JESUS DO VALLE FEITOSA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 104. 0067071-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: Município de Sarandi/PR.
Agravado: CINTIA SANTANA DE OLIVEIRA,
Agravado: HELINGTON RODRIGO PENTEADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 105. 0067591-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 106. 0067610-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 107. 0018576-87.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Guarapuava/PR.
Apelado: DENIZE JACOSKI DE OLIVEIRA KRUGER. Adiado. 108. 0000894- 57.2025.8.16.0202 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: ERALDO ARI DE MIRANDA CARDOSO.
Agravado: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERALDO ARI DE MIRANDA CARDOSO - Unânime. 109. 0068661-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: EDSON GOMES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 110. 0068913- 42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CORPORATIVO DO PARANA.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CORPORATIVO DO PARANA - Unânime. 111. 0001759- 24.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Fazenda Rio Grande/PR.
Apelado: Ana Cláudia dos Santos Francisco ME. Adiado. 112. 0005434-43.2019.8.16.0014 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Apelante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: DAIANE PANOINKO CORREA representado(a) por DANIELYPANOINKO CORREA, ODAIR PANOINKO CORREA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 113. 0013090- 10.2022.8.16.0026 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: Município de Campo Largo/PR.
Apelado: MAURO LEANDRO CHEMIN. Adiado. 114. 0069839-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 115. 0003578- 19.2025.8.16.0116 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Matinhos/PR.
Apelado: JOSE LUIZ GONCALVES. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 116. 0010351-04.2024.8.16.0185 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: JOAO VANUCCI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 117. 0013427-74.2009.8.16.0116 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: Município de Matinhos/PR.
Apelado: LUIZ KAMINSKI FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 118. 0013100- 23.2019.8.16.0038 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Apelado: KAMILA BARROS MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 119. 0000569- 89.2023.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: GABRIELLE THAISE DE LIMA SILVA,
Apelado: RODRIGO RAMOS PASIAN. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 120. 0070697-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Agravante: Município de Sarandi/PR.
Agravado: LAYDE DA SILVA DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 121. 0002028-89.2017.8.16.0044 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: Município de Apucarana/PR.
Apelado: A.S. PIRES - CONFECÇOES LTDA - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 122. 0015339- 73.2021.8.16.0185 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: JONAS RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 123. 0018381-44.2016.8.16.0044 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: Município de Apucarana/PR.
Apelado: B. TAMIRIS FRANCISCO - CONFECÇÕES - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 124. 0012720-79.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª CâmaraCível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Apelante: Município de Guarapuava/PR.
Apelado: SANDRA APARECIDA CACHUBA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 125. 0002338-31.2024.8.16.0180 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: Município de Santa Fé/PR.
Apelado: Loteadora Cristo Rei Ltda,
Apelado: Dayanna Patricia Araujo. Adiado. 126. 0001030- 75.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Apelante: Município de Tapejara/PR.
Apelado: CAMILA SPRICIGO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tapejara/PR - Unânime. 127. 0072664- 37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Agravante: Município de Araucária/PR.
Agravado: MARIBELLY APARECIDA DOMINICO PIRES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Araucária/PR - Unânime. 128. 0072773- 51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 129. 0072796-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 130. 0001320- 47.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Apelante: SIRLEI DE CASTRO TARACZUK. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 131. 0002955-50.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Apelante: ZK LAMINADORA E COMPENSADOS LTDA.
Apelado: DIRETOR DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL (5ª DRR) GUARAPUAVA,
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ZK LAMINADORA E COMPENSADOS LTDA - Unânime. 132. 0008805- 10.2013.8.16.0116 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: Município de Matinhos/PR.
Apelado: MARCELO CARRANO ZANLUTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 133. 0022666-41.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Guarapuava/PR.
Apelado: ABRÃO JOSÉ MELHEM. Adiado. 134. 0008701-21.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Embargante: D'LAFLORE CONFECÇÕES LTDA,.
Embargado: Município de Umuarama/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) D'LAFLORE CONFECÇÕES LTDA, - Unânime. 135. 0001922-43.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Apelante: ARTUR DIVALDO CORDEIRO.
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARTUR DIVALDO CORDEIRO - Unânime. 136. 0011641-90.2024.8.16.0173 - Apelação / Remessa Necessária - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Terceiro: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UMUARAMA. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Unânime. 137. 0005900- 94.2025.8.16.0024 - Conflito de competência cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO FORO REGIONAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 138. 0001992-38.2019.8.16.0186 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Apelante: WELLINGTON SAMUEL BUENO representado(a) por SAMUEL PRADO BUENO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: Município de Bela Vista da Caroba/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAMUEL PRADO BUENO - Unânime. 139. 0000900-62.2025.8.16.0138 - Remessa Necessária Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Autor: JUIZ DE DIREITO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRIMEIRO DE MAIO. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRIMEIRO DE MAIO - Unânime. 140. 0002411-90.2017.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: CLARO S/A representado(a) por Andrea de Souza Gonçalves Coelho. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 141. 0002313-22.2012.8.16.0056 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Apelante: SILVANA MARCELINO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: CAUÃ DA COSTA representado(a) por SILVANA MARCELINO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: LAURIENE DA COSTA representado(a) por SILVANA MARCELINO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: MARIA APARECIDA BIANCONI DA COSTA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VITOR DA COSTA representado(a) por SILVANA MARCELINO DE OLIVEIRA - Unânime. 142. 0032495-42.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Embargante: CANTALLE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ,
Embargado: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ EM CASCAVEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CANTALLE VIAGENS E TURISMO LTDA - Unânime. 143. 0077577-62.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Agravante: Confecções Chamagui LTDA.Agravado: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Confecções Chamagui LTDA. - Unânime. 144. 0077858-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: MARCELO HYCZY DA COSTA.
Agravado: Município de Pinhais/PR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MARCELO HYCZY DA COSTA - Unânime. 145. 0009447-65.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: ACCACIO MARIANO FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 146. 0007964-40.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: VALMIR IVAN ENUMO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 147. 0002291-05.2023.8.16.0047 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Apelante: Município de São Sebastião da Amoreira/PR.
Apelado: CONSTRUTORA EMK LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de São Sebastião da Amoreira/PR - Unânime. 148. 0000150-45.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Apelante: ROBERT GORDON HICKSON. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Apelante: ROBERTSON D'AGNOLUZZO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO ACUTO - Unânime. 149. 0008182- 68.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: ISIDORIO WEBER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 150. 0080430-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: Município de Araucária/PR.
Agravado: ELISANGELA MARCIANO GONÇALVES,
Agravado: SANDRO CEZAR SILVA GONCALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Araucária/PR - Unânime. 151. 0080495- 39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: PONTES E PETINELLI LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 152. 0008323-87.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Embargante: VALMIR IVAN ENUMO.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALMIR IVAN ENUMO - Unânime. 153. 0002908- 87.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni.
Embargante: FARDIN ELETRIFICAÇÕES LTDA.
Embargado: TS SOLUÇOES ELETRICAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução doMérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FARDIN ELETRIFICAÇÕES LTDA - Unânime. 154. 0005044-20.2025.8.16.0190 - Apelação / Remessa Necessária - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: Município de Maringá/PR. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - Unânime. 155. 0007478- 02.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Apelante: FERNANDO SIPLIANO PEREIRA.
Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO SIPLIANO PEREIRA - Unânime. 156. 0012584-10.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Embargante: ALINE FELIZ DE FRANÇA.
Embargado: Maestro Assessoria e Planejamento Imobiliário LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALINE FELIZ DE FRANÇA - Unânime. 157. 0082404- 19.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Embargante: ALLIANZ BR PARTICIPAÇÕES S/A.Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALLIANZ BR PARTICIPAÇÕES S/A. - Unânime. 158. 0082590-42.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Embargante: Município de Paranavaí/PR.
Embargado: CELIA FRANCISCA DA SILVA FARIAS,
Embargado: LUIZ FERNANDO FARIAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 159. 0005027-51.2017.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: MARCOS ARASHIRO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 160. 0034733-34.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Suscitante: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cascavel. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Francisco Beltrão. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cascavel - Unânime. 161. 0004155-13.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: MARTA NOGUEIRA MAZOLLA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 162. 0008453-14.2025.8.16.0025 - Remessa Necessária Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Autor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba do Foro Regional de Araucária. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba do Foro Regional de Araucária - Unânime. 163. 0012107-09.2024.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: MACROPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.
Apelado: Diretor da Coordenação da Receita do Estado CRE da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná,
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MACROPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Unânime. 164. 0024897-57.2013.8.16.0021 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: TRELICAS CURITIBA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 165. 0085228-48.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Embargante: EDERSON APARECIDO DOS SANTOS.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDERSON APARECIDO DOS SANTOS - Unânime. 166. 0007375-97.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Pinhais/PR.
Apelado: MARIA ANTONIETA SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pinhais/PR - Unânime. 167. 0085450-16.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Embargante: Município de Londrina/PR.
Embargado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
Embargado: TEREZA MARIA AFONSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 168. 0085787-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: JACKES PONTAROLO,
Agravado: JANEAN IND E COM DE ERVA MATE LTDA,
Agravado: EDINALDO PONTAROLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 169. 0085799-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: CARTONAGEM NACIONAL LTDA.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARTONAGEM NACIONAL LTDA - Unânime. 170. 0002399-55.2025.8.16.0179 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Agravante: LIGHTSWEET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.Agravado: ESTADO DO PARANÁ,
Agravado: DIRETOR DA COORDENAÇAÕ DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIGHTSWEET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Unânime. 171. 0002450- 66.2025.8.16.0179 - Remessa Necessária Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Autor: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba. Retirado de pauta. 172. 0002047-54.2012.8.16.0082 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Formosa do Oeste/PR.
Apelado: JOEL BURDINHAO. Adiado. 173. 0001327- 85.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Apelante: ELAINE ALVES DE QUEIROZ.
Apelado: ELVIS MARCELO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELAINE ALVES DE QUEIROZ - Unânime. 174. 0087209- 15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorSubstituto Everton Luiz Penter Correa.
Agravante: Município de Santo Antonio da Platina/PR.
Agravado: HILDEBRANDO RODRIGUES DE MACEDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da Platina/PR - Unânime. 175. 0087245-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Embargante: NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - Unânime. 176. 0010885-53.2018.8.16.0024 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Apelante: Município de Campo Magro/PR.
Apelado: NICOLINO REDONDO,
Apelado: NICOLINO REDONDO. Adiado. 177. 0087471-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Agravante: Município de Santo Antonio da Platina/PR.
Agravado: MARCO ANTONIO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da Platina/PR - Unânime. 178. 0000758-53.2024.8.16.0151 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Apelante: Município de Santa Isabel do Ivaí/PR.
Apelado: Ignês Marcolongo Bertão. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santa Isabel do Ivaí/PR - Unânime. 179. 0007091-73.2017.8.16.0116 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: Município de Matinhos/PR.
Apelado: ESPÓLIO DE HIDEO TANAKA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 180. 0019638- 96.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: JOSE PEDRO FILHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 181. 0013849-51.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: ERVATEIRA GIOTTI LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 182. 0004081- 20.2025.8.16.0058 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Apelante: Município de Campo Mourão/PR.
Apelado: BITTENCOURT E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 183. 0009537-67.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: ADRIELLY OHANNA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 184. 0000645-78.2023.8.16.0040 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: Município de Altônia/PR.
Apelado: R C M INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Altônia/PR - Unânime. 185. 0090948-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni.
Agravante: LUCEL ELETRICA MONTAGEM DE PAINEIS LTDA.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCEL ELETRICA MONTAGEM DE PAINEIS LTDA - Unânime. 186. 0022870-85.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Guarapuava/PR.
Apelado: JOSÉ VITOR T. PREGAL. Adiado. 187. 0057044- 40.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Embargante: LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
Embargado: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL 8ª DRR - LONDRINA,
Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Unânime. 188. 0013358- 41.2006.8.16.0021 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Cascavel/PR.
Apelado: AGNALDO JOAO DA SILVA,
Apelado: IVANI DA SILVA ALBANO SILVA. Adiado. 189. 0008287-55.2019.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: DIRCEU GIOVANAZ.
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIRCEU GIOVANAZ - Unânime. 190. 0008635-23.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: CIDRÊ AMELIA DE SOUZA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 191. 0002063-41.2019.8.16.0024 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Campo Magro/PR.
Apelado: DIONETE SUONSKI - ME,
Apelado: DIONETE SUONSKI. Adiado. 192. 0013680-13.2015.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: HENRIQUE ARMANDO CORSICO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 193. 0010039-85.2017.8.16.0116 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Apelante: Município de Matinhos/PR.
Apelado: MARCELO CARRANO ZANLUTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 194. 0004468-75.2025.8.16.0174 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de União da Vitória/PR.
Apelado: ANTONIA BONK. Adiado. 195. 0000452-35.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: BELINI CONFECCOES LTDA -ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 196. 0008626-62.2024.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/ PR - Unânime. 197. 0010646-19.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: EUGENIO RAMOS. Adiado. 198. 0000926-29.2023.8.16.0171 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni.
Apelante: Município de Pinhalão/PR.
Apelado: Martins Engenharia Civil LTDA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)parte(s) Município de Pinhalão/PR - Unânime. 199. 0016827-94.2021.8.16.0013 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: FREDERICO JULIO REGINATO,
Apelado: NATALIA BYRON REGINATO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 200. 0005694- 09.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Sempre na Moda Comercio do Vestuário EIRELI - EPP,
Apelante: Município de Fazenda Rio Grande/PR.
Apelado: Sempre na Moda Comercio do Vestuário EIRELI - EPP,
Apelado: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Adiado. 201. 0016175- 92.2013.8.16.0034 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula Impedimentos: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Apelante: Município de Piraquara/PR.
Apelado: ANA IRES CAMILOTTI SEMCZECHEN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Piraquara/PR - Unânime. 202. 0007752-68.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.
Apelante: Município de Pinhais/PR.
Apelado: OSVALDO FRANCISCO GASPARIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pinhais/PR - Unânime. 203. 0015245-63.2025.8.16.0031 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Designado: Desembargador Tito Campos De Paula.
Agravante: Município de Guarapuava/PR.
Agravado: ANA DE JESUS POGALZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR. Vencido(s): Desembargador Substituto Fernando César Zeni. 204. 0029375-52.2023.8.16.0185 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: MARIA HORNING DE MIRANDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 205. 0011429-33.2024.8.16.0185 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: JACYRA GONCALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 206. 0096579- 18.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni.
Embargante: US HOME CONSTRUÇÕES LTDA.
Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) US HOME CONSTRUÇÕES LTDA - Unânime. 207. 0005201-35.2025.8.16.0079 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni.
Embargante: ROSANGELA APARECIDA ESCOPEL FIDENCIO.
Embargado: CLAUDETE MEURER,
Embargado: Município de Dois Vizinhos/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA APARECIDA ESCOPEL FIDENCIO - Unânime. 208. 0004232-75.2017.8.16.0119 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: Município de Nova Esperança/PR.
Apelado: AMÉLIA DEMITTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Esperança/PR - Unânime. 209. 0018590-05.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: IMOBILIÁRIA PARANAGUÁ LTDA. Decisão principal:237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. EM MESA: 0023520-57.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: Bianca Felix Feitosa,
Apelado: A A F Silva - Comércio de Eletrônicos Ltda.-Me. Retirado de pauta. 0003517-80.2022.8.16.0079 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Apelante: SERGIO ERHARDT,
Apelante: SAMUEL FELIPE ERHARDT.
Apelado: ESTADO DO PARANÁ,
Apelado: Dalba Engenharia e Empreendimento Ltda. Retirado de pauta. 0005462-70.2021.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.
Apelante: ESTRE AMBIENTAL S/A representado(a) por Jhonytan Mark da Silva, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES,
Apelante: AMBIENTAL SUL BRASIL - CENTRAL REGIONAL DE TRATAMENTO representado(a) por Jhonytan Mark da Silva, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES,
Apelante: CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A. representado(a) por Jhonytan Mark da Silva, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES.
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0001947-90.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Apelante: L.F. SILVEIREA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.,,
Apelante: DUNCAN COMERCIAL DE BENS LTDA.Apelado: Coordenador da Receita do Estado - Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná,
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0047340-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.
Agravante: ROSSANA DA ROSA MILNTSKY.
Agravado: Município de Pinhais/PR. Retirado de pauta. 0007546-78.2021.8.16.0025 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Tito Campos De Paula.
Apelante: Município de Araucária/PR.
Apelado: WINTER PARK CONSTRUÇÕES LTDA. Retirado de pauta. 0073805-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni.
Agravante: RENALDO LUIZ DA SILVA.
Agravado: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Retirado de pauta. 0004880-45.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva.
Apelante: FML INCORPORADORA - EIRELI.
Apelado: J.R. FAVRETTO & CIA. LTDA. Retirado de pauta. 0028042- 64.2025.8.16.0001 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Agravante: TRANSLAU TRANSPORTADORA LTDA.
Agravado: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Adiado. 0061854-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Patricia Lopes, secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 67ª sessão virtual ordinária da 1ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 29 de setembro de 2025 às 00:00 e 03 de outubro de 2025 às 23:59, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Salvatore Antonio Astuti no Plenário Virtual, presentes os Eminentes Senhores Desembargadores Desembargador Salvatore Antonio Astuti, Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski, Desembargador Tito Campos De Paula e Desembargador Roberto Antonio Massaro. Presentes também os juízes Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa, Desembargador Lauri Caetano Da Silva e Desembargador Substituto Fernando César Zeni cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Patricia Lopes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000392-09.2015.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) INDUSTRIA DE BONES HELPI LTDA - Unânime. 20. 0000069- 75.2002.8.16.0055 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - Unânime. 155. 0007478- 02.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa.