Execução Fiscal 0007705-75.2020.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Francisco Beltrão - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR

Autor

MARCELINO MEZONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Autor

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Autor

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Autor

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Réu

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Autor

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Autor

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Autor

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Réu

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Réu

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/02/2023, 16:26

Documento (Informações)

08/02/2023, 16:27

Remessa (em diligência)

08/02/2023, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

04/01/2023, 18:26

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 18:43

Trânsito em julgado

31/08/2022, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2022, 14:01

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 13:49

Confirmada

02/08/2022, 13:44

Remessa (em diligência)

02/08/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 10:49

Confirmada

03/07/2022, 00:10

Todas as movimentações(76)

Definitivo

09/02/2023, 16:26

Documento (Informações)

08/02/2023, 16:27

Remessa (em diligência)

08/02/2023, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

04/01/2023, 18:26

Documentos

•23/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 18:43

Trânsito em julgado

31/08/2022, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2022, 14:01

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 13:49

Confirmada

02/08/2022, 13:44

Remessa (em diligência)

02/08/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 10:49

Confirmada

03/07/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007705-75.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.280,43 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): Marcelino Mezoni Vistos para sentença. Trata-se de execução fiscal em curso. A parte exequente informou o pagamento total da dívida (seq. 56.1). É o relatório. Fundamento e decido. O adimplemento impõe o término do feito pelo pagamento. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pelo executado. Honorários satisfeitos. Proceda-se o levantamento de eventual constrição. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

23/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 18:59

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 11:56

Confirmada

12/04/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 16:26

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 09:32

Confirmada

18/03/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007705-75.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007705-75.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.280,43 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): Marcelino Mezoni 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Francisco Beltrão/PR contra Marcelino Mezoni. A parte executada foi citada (seq. 15.1). Os autos foram suspensos para pagamento parcelado dos débitos fiscais (seq. 20.0, 30.0, 40.0). Intimada acerca do término da última suspensão processual (seq. 45.0), pugnou a exequente pela intimação da executada para regularizar a situação do parcelamento, tendo em vista que se encontra em atraso quanto ao acordo pactuado (seq. 46.1). Vieram-me os autos conclusos. 2. Acolho o pedido de seq. 46.1, com fundamento nos artigos 5 e 6, do CPC. Intime-se a parte executada para regularizar o parcelamento dos tributos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Observe-se o endereço indicado pela exequente em seq. 46.1. 3. Após, intime-se a exequente para que promova o prosseguimento regular do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpram-se, no que pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria nº 03/2016 deste Juízo. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 11:28

deferimento

04/03/2022, 19:09

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:01

Confirmada

08/02/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2022, 01:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2021, 09:53

Confirmada

09/10/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007705-75.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.280,43 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): Marcelino Mezoni Vistos para decisão. Considerando o contido no seq. 36.1 e o disposto no art. 151, VI, do CTN, suspendo o processo pelo período requerido. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 dias. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

29/09/2021, 00:00

Por decisão judicial

28/09/2021, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 09:45

Outras Decisões

27/09/2021, 19:53

Conclusão (para decisão)

10/08/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 16:12

Confirmada

07/08/2021, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2021, 02:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2021, 11:44

Confirmada

08/05/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007705-75.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.280,43 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): Marcelino Mezoni Vistos para decisão. Considerando o contido no seq. 26.1 e o disposto no art. 151, VI, do CTN, suspendo o processo pelo período requerido. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 dias. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

28/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

27/04/2021, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 10:03

Por decisão judicial

23/04/2021, 18:58

Conclusão (para decisão)

11/03/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 14:49

Confirmada

20/02/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2021, 01:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2020, 11:43

Confirmada

18/12/2020, 00:20

Por decisão judicial

07/12/2020, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 13:09

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 13:09

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 09:05

Decurso de Prazo

27/11/2020, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2020, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2020, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2020, 00:38

Expedição de documento (Carta)

12/11/2020, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 16:29

Mero expediente

04/11/2020, 19:19

Conclusão (para decisão)

28/09/2020, 16:29

Documento (Certidão)

28/09/2020, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 16:27

Distribuição (sorteio)

28/09/2020, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 15:35

Petição (Petição inicial)

28/09/2020, 14:12

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

•29/09/2021, 00:00

•28/04/2021, 00:00