Execução de Pena de Multa 0020611-79.2021.8.16.0013 - TJPR

Execução de Pena de Multa 0020611-79.2021.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

24/03/2025, 16:42

Por decisão judicial

14/03/2025, 19:22

Entrega em carga/vista

14/03/2025, 19:22

Documento (Certidão)

14/03/2025, 19:22

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 19:20

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 19:13

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 18:28

Confirmada

26/11/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020611-79.2021.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020611-79.2021.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$18.463,60 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): BRUNO NEMETH GOUVEIA 1. Defiro (mov. 56.1). Renovem-se as diligências por bens penhoráveis junto ao SISBAJUD e RENAJUD. 2. Localizados bens, voltem conclusos para deliberações. 3. Infrutíferas as diligências por bens penhoráveis, arquivem-se consoante §2º do artigo 921 do Código de Processo Civil, observado o §4º quanto ao prazo prescricional. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito

22/11/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

21/11/2024, 11:54

deferimento

19/11/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 15:19

Confirmada

10/11/2024, 00:38

Entrega em carga/vista

30/10/2024, 11:58

Documentos

Conclusão

•22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020611-79.2021.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$18.463,60 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): BRUNO NEMETH GOUVEIA 1. Defiro (mov. 30.1). Consoante dispõe o caput do artigo 854 c/c o artigo 513, ambos do Código de Processo Civil, promova-se o bloqueio de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada, já devidamente citada/intimada, via SISBAJUD, até o valor da multa ora em execução. 2. Inserida a minuta, no prazo de 24 horas, à Secretaria para que promova a consulta da solicitação (CPC, art. 854, §1º, c/c o art. 513) e verificado bloqueio de ativos em valor superior ao do débito, desbloqueie-se o excesso imediatamente. 3. Na sequência, sendo positiva a diligência, intime-se a parte executada para manifestação em cinco dias na pessoa de seu advogado ou, não o possuindo, pessoalmente (CPC, art. 854, §§2º e 3º, c/c o artigo 513). 4. Ausente impugnação, converte-se o bloqueio em penhora, independente da lavratura de termo, portanto, promova-se a transferência para conta judicial e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em cinco dias 5. Negativa ou insuficiente a diligência, com fundamento no artigo 835, IV, do Código de Processo Civil, defiro a consulta e bloqueio de veículo automotor via sistema RENAJUD (CPC, art. 845, §1º). 6. Em sendo positivo o comando, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado acerca da constrição, conforme artigo 841 do Código de Processo Civil.. 7. Outrossim, para viabilizar a anotação da penhora no sistema RENAJUD, indique o exequente o valor do veículo pela Tabela Fipe, juntando documentação, sem prejuízo de posterior avaliação judicial. 8. Em caso de inexistir bens penhoráveis, abra-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. 9. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 27 de abril de 2023. Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020611-79.2021.8.16.0013 1. Cite-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora, indicando os respectivos valores e exibindo prova de sua propriedade. 2. Poderá o executado, ainda, pedir o parcelamento da pena de multa, em até 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, mediante comprovação de falta de condições econômicas. 3. Não encontrada a parte para citação, autorizo a busca de endereço nos sistemas conveniados. 4. No caso de o executado não realizar o pagamento no devido prazo, tampouco requerer o parcelamento, desde logo defiro os pedidos de penhora on line nos termos a seguir. 4.1. Consoante dispõe o caput do artigo 854 c/c o artigo 513, ambos do Código de Processo Civil, promova-se o bloqueio de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada, já devidamente citada/intimada, via SISBAJUD, até o valor do crédito exequendo. 4.2. Inserida a minuta, à Secretaria para que promova a consulta da solicitação (CPC, art. 854, §1º, c/c o art. 513) e verificado bloqueio de ativos em valor superior ao do débito, desbloqueie-se o excesso imediatamente. 4.3. Na sequência, sendo positiva a diligência, intime-se a parte executada para manifestação em cinco dias na pessoa de seu advogado ou, não o possuindo, pessoalmente (CPC, art. 854, §§2º e 3º, c/c o artigo 513). 4.4. Ausente impugnação, converte-se o bloqueio em penhora, independente da lavratura de termo, portanto, intime-se o Ministério Público para requerer o que entender de direito, em cinco dias 4.5. Negativa ou insuficiente a diligência, com fundamento no artigo 835, IV, do Código de Processo Civil, defiro a consulta e bloqueio de veículo automotor via sistema RENAJUD (CPC, art. 845, §1º). 4.6. Em sendo positivo o comando, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado acerca da constrição, conforme artigo 841 do Código de Processo Civil.. 4.7. Outrossim, para viabilizar a anotação da penhora no sistema RENAJUD, verifique-se o valor do veículo pela Tabela Fipe, sem prejuízo de posterior avaliação judicial. 5. Se o sentenciado não tiver bens, ou apresentar bens não passíveis de penhora online, manifeste-se o Ministério Público. 6. Int. Diligências necessárias. Curitiba, 07 de outubro de 2021. Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Magistrada

08/10/2021, 00:00

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Confirmada

Por decisão judicial

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